Pec Consultant

City: Brasilia
- Company: IDB
- Posting End Date: 07/17/2025
**Melhorando Vidas**:
O Grupo BID é uma comunidade de pessoas diversificadas, versáteis e apaixonadas que se unem em uma jornada para melhorar a vida das pessoas na América Latina e no Caribe. Nossos funcionários encontram um propósito e fazem o que amam em um ambiente inclusivo, colaborativo, ágil e gratificante.
**Contexto**:
Este Termo de Referência (TdR) é parte integrante da Cooperação Técnica BRT 1567, estabelecida entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) visando a contratação de consultorias especializadas em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A consultoria apoiará o Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima (MMA) na implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), levando em conta as ações propostas nos 5 eixos temáticos elencados no Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA¹, que são: Governança e meios de implementação; o Programa Federal de PSA; Financiamento; Mecanismos de monitoramento; e Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento.
Tais ações englobam, mas não se limitam ao processo de regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021; à instituição do Comitê Gestor do Programa Federal de PSA; à revisão e consolidação de documentos regulatórios da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; ao desenvolvimento do Cadastro Nacional de PSA em aspectos técnicos e legais; ao desenvolvimento de fluxos e metodologias de monitoramento; e à gestão de conhecimento de PSA no MMA.
A bioeconomia representa um novo paradigma para o desenvolvimento sustentável, integrando a conservação da biodiversidade com avanços tecnológicos para a criação de produtos e serviços inovadores e sustentáveis. No contexto do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, a bioeconomia é vista como uma vantagem competitiva estratégica, promovendo o uso sustentável e a valorização da biodiversidade, a descarbonização dos processos produtivos e o estímulo à agricultura regenerativa.
A implementação da PNPSA instituída pela Lei nº 14.119/2021 constitui um passo importante para o desenvolvimento da bioeconomia, conforme estabelecido pela Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. Este TdR é, portanto, essencial para garantir que a consultoria contratada possa apoiar o MMA na consecução desse objetivo estratégico, alinhando-se com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
**Sobre esta posição**:
O objetivo desta consultoria é apoiar (em conjunto com outros consultores) o Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia (DPEB) da Secretaria Nacional de Bioeconomia nos processos administrativos e de planejamento necessários à implementação da (PNPSA). Tendo como parâmetro as ações propostas nos 5 eixos temáticos do Mapa do Caminho para a implementação da PNPSA, que são:
- Governança e meios de implementação
- Fortalecer capacidades do MMA em PSA
- Elaborar e implementar o Mapa do Caminho para o PSA
- Consolidar o marco legal para o PSA no Brasil
- Desenhar e desenvolver a REDE PSA
- Programa Federal de PSA
- Instituir e operar o CGPSA
- Desenhar componentes do PFPSA
- Fortalecer PSA em programas existentes
- Desenhar e implementar o CNPSA
- Elaborar manuais operativos das componentes do PFPSA
- Financiamento
- Elaborar e implementar um plano de mobilização de recursos para PSA
- Avaliar arranjos inovadores de financiamento misto para ampliação do financiamento
- Desenvolver métodos para operacionalizar pagamentos
- Avaliar isenções tributárias previstas na Lei n° 14.119/2021
- Mecanismos de monitoramento
- Desenvolver e testar sistemas piloto de monitoramento para as diferentes componentes do PFPSA
- Refinar e iniciar a implementação de sistema de monitoramento, gerando conexão com o CNPSA
- Desenvolvimento de capacidades, comunicação e gestão de conhecimento
a. Fazer a Gestão de Conhecimento em PSA no MMA
**O que você fará**:
Em colaboração com a Equipe de Projeto do BID e da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o consultor realizará as seguintes atividades (em conjunto com outros consultores e sob coordenação da equipe do BID e do MMA), sem limitar-se a elas:
Reunião preliminar de estado da arte
Revisará informações disponíveis sobre os desafios para a implementação da PNPSA.
Revisará o contexto e as diretrizes atuais das políticas e prioridades do MMA voltadas para a temática do Pagamento por Serviços Ambientais.
Identificará lições, técnicas e operativas, da experiência recente de outros projetos/programas/políticas do MMA e da literatura sobre a implementação de PSA.
Elaborará relatórios técnicos para cada um dos eixos temáticos, incluindo detalhes para cada um dos subcomponentes.
Identificará riscos para a execução e obtenção de

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