Advogado Sênior*

Advogado Sênior Assessorar empresas em assuntos que envolvem agências reguladoras, analisando riscos e garantindo o cumprimento da legislação e normas específicas do setor. Suas atividades incluem a elaboração de pareceres, contratos e documentos legais, a representação da empresa em questões jurídicas e a orientação a outras áreas do negócio para garantir a conformidade e prevenir problemas. Principais Atribuições Conformidade Legal: Monitorar e garantir que as operações da concessionária estejam em conformidade com a legislação vigente e as normas da empresa. Interação com Agências Reguladoras: Representar a empresa perante órgãos como agências reguladoras, ministérios e entidades. Análise e Elaboração de Documentos: Preparar pareceres jurídicos, memorandos, relatórios e contratos, assegurando sua conformidade com as leis e regulamentos do setor. Consultoria Jurídica: Prestar suporte e orientação legal a clientes internos e externos, especialmente em questões de direito relacionados aos contratos/projeto em execução. Gestão Contratual: Atuar no consultivo contratual, elaborando, negociando e analisando contratos de diversas naturezas, como licitações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Suporte em Processos: Prestar suporte em auditorias, fiscalizações e processos administrativos e judiciais relacionados a assuntos regulatórios. Interação com autoridades: Lidar com solicitações de licenciamento, registros e autorizações perante as agências reguladoras, representando a empresa em reuniões e negociações com autoridades governamentais. Visão Estratégica: Analisar a regulamentação de forma holística, compreendendo as especificidades técnicas e financeiras para propor soluções jurídicas satisfatórias. Compliance e Riscos: Desenvolver e implementar programas de compliance e gerir riscos regulatórios. Analisar e interpretar leis, decretos, resoluções e normas regulatórias aplicáveis a concessões e PPPs (rodovias). Elaborar pareceres técnicos e notas jurídicas sobre questões regulatórias e contratuais complexas. Prestar assessoria contínua às áreas de operação, engenharia e planejamento quanto às obrigações contratuais e exigências regulatórias. Apoiar a gestão da relação com o poder concedente e agências reguladoras, garantindo o cumprimento das obrigações previstas em contrato. Requisitos Formação superior em Direito e OAB ativa. Conhecimento técnico aprofundado em Direito Administrativo e Regulatório. Habilidade em analisar e interpretar leis e regulamentos complexos. Inglês avançado (desejável) Capacidade de comunicação e negociação. Desejável: conhecimento de Project Finance, relacionamento com lenders, seus peritos/assistentes. Visão estratégica e de negócio, com habilidade para trabalhar com equipes multidisciplinares. Disponibilidade para trabalhar em formato 100% presencial em São Paulo, SP. Mobilidade para mudança de cidade, se necessário. #J-18808-Ljbffr