Irmão do ministro Flávio Dino vira alvo da CPMI do INSS
4 semanas atrás
Nicolao Dino será convocado para explicar acordo de R$ 6,3 bilhões homologado pelo STF
Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino. Foto: Divulgação
- Nicolao Dino, irmão de Flávio Dino, é alvo da CPMI do INSS no Congresso
- Deputado Kim Kataguiri pede convocação para esclarecer acordo de R$ 6,3 bi
- STF homologou pacto que suspende ações judiciais e prevê devolução de valores
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino , irmão do ministro do STF Flávio Dino , virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. A comissão quer que ele preste esclarecimentos sobre o acordo homologado pelo Supremo que trata da responsabilidade da União e do INSS diante das fraudes previdenciárias, estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 .
- Requerimento de convocação: O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (15) pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) , que solicitou que Nicolao Dino compareça como testemunha para detalhar os termos do acordo firmado.
- Assinaturas do pacto: Além de Nicolao Dino, o documento também foi assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet , pelo advogado-geral da União Jorge Messias , pelo ministro da Previdência Wolney Queiroz , pelo presidente do INSS Gilberto Waller Jr. e pelo controlador-geral da União Vinicius de Carvalho , além de representantes da Defensoria Pública da União e da OAB .
- Foco da CPMI: Apesar da lista extensa de signatários, Kataguiri limitou-se a pedir a convocação imediata de Nicolao Dino, mas protocolou requerimentos adicionais para ouvir os demais envolvidos no acordo.
- Detalhes do acordo: O acerto foi celebrado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli no STF . Ele prevê a devolução administrativa integral dos valores recebidos indevidamente , mas não inclui indenizações por danos morais.
- Suspensão de ações judiciais: O acordo também suspende processos individuais e coletivos sobre as fraudes previdenciárias, concentrando a solução na esfera administrativa. Para Kataguiri, a repercussão social e jurídica exige a oitiva de todos os signatários.
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