Assistente Técnico IV

Assistente Técnico IV - Observatório de Comunidades Join to apply for the Assistente Técnico IV - Observatório de Comunidades role at Defensoria Pública do Estado de São Paulo Defensoria Pública do Estado de São Paulo provided pay range INFORMAÇÕES Regime de contratação: Estatutário Carga horária: 40 horas semanais Modalidade: Híbrido Horário: a combinar Local: Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo – SP VENCIMENTOS Salário base: R$ 11.889,68 Gratificação de Representação: R$ 1.711,15 Vale Transporte: R$ 20,40 por dia trabalhado Auxílio Alimentação: R$ 80,00 por dia trabalhado OUTROS DIREITOS E BENEFÍCIOS 13º salário Férias Auxílio Saúde Adicional de Qualificação Bonificação por Resultados IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual Programas: Pró-Hardware, Pró-Software e Pró-Livro UNISA (Atendimento Psiquiátrico) Missão Do Cargo Atuar na defesa jurídica e institucional de coletividades em situação de vulnerabilidade urbana, especialmente comunidades inseridas em favelas, cortiços e ocupações informais, contribuindo para a mediação de conflitos fundiários, formulação de pareceres e relatórios técnicos, e articulação com movimentos sociais, órgãos públicos e instituições acadêmicas. O/a Assistente/a Técnico/a Jurídico/a será parte essencial do Observatório de Comunidades, espaço estratégico da Defensoria voltado à produção de conhecimento, inovação institucional e fortalecimento da presença pública da Defensoria em territórios populares. Principais Atribuições Realizar atendimentos jurídicos coletivos, tanto na sede da Defensoria quanto em territórios e comunidades; Elaborar pareceres técnicos e relatórios jurídicos sobre conflitos fundiários, remoções, regularização fundiária e políticas habitacionais; Participar de reuniões com órgãos públicos, universidades, movimentos sociais e lideranças comunitárias; Acompanhar processos administrativos e tratativas extrajudiciais relacionadas à defesa de direitos urbanos e habitacionais; Produzir recomendações, notas técnicas e narrativas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos e à incidência institucional; Realizar inspeções e visitas técnicas em comunidades e áreas em conflito; Colaborar na formação e capacitação de estagiários, bolsistas e equipes técnicas do Observatório; Contribuir com a produção de dados, diagnósticos e publicações sobre direito à moradia e urbanização inclusiva. Requisitos Essenciais Graduação em Direito; Experiência comprovada em atuação jurídica voltada a conflitos fundiários urbanos, regularização de assentamentos, políticas habitacionais ou urbanísticas; Histórico de atuação em contextos de vulnerabilidade social, preferencialmente com comunidades, movimentos sociais ou entidades de direitos humanos; Domínio de legislação e instrumentos jurídicos relacionados à política urbana e habitacional (Estatuto da Cidade, Lei 13.465/17, REURB, Plano Diretor, instrumentos urbanísticos e ZEIS, entre outros); Capacidade de redação técnica e elaboração de relatórios jurídicos e institucionais; Disponibilidade para visitas de campo e trabalho externo em comunidades e regiões metropolitanas. Diferenciais Desejáveis Mestrado ou especialização em Direito Urbanístico, Direito à Cidade, Políticas Públicas, Planejamento Urbano ou áreas correlatas; Experiência com mediação de conflitos coletivos e práticas de diálogo interinstitucional; Experiência em pesquisa aplicada ou participação em grupos acadêmicos e projetos sociais voltados à habitação e urbanismo; Sensibilidade social, empatia e capacidade de atuar em ambientes interdisciplinares; Capacidade de comunicação pública e articulação com diferentes públicos (comunidades, gestores, movimentos, imprensa, universidades). #J-18808-Ljbffr