ADVOGADO PL

Resumo O Advogado Pleno na área Regulatória será responsável por fornecer suporte jurídico especializado em assuntos regulatórios, com foco na elaboração, análise e revisão de documentos que instruem processos administrativos sancionatórios. Este profissional interpretará decisões, despachos e pareceres das diretorias da agência reguladora, desenvolvendo pareceres internos, memorandos e apresentações sobre temas vinculados às atividades administrativas, operacionais e ambientais da empresa. Atuará como apoio jurídico para diversas áreas da empresa, assegurando a conformidade com o Contrato de Concessão e seus anexos, além de representar a empresa em interações com a agência reguladora e demais órgãos públicos. Este cargo exige um perfil analítico e proativo, com habilidades de comunicação, conhecimento avançado em legislação regulatória e experiência na interação com órgãos reguladores e públicos. Objetivos Estratégicos Redução de Custos com Penalidades: Atuar de forma preventiva na análise e crítica de documentos regulatórios para minimizar riscos de multas e penalidades aplicadas pela agência reguladora, impactando positivamente os custos da empresa. Eficiência na Gestão de Processos: Contribuir para a eficiência operacional ao fornecer análises jurídicas rápidas e precisas, evitando atrasos em projetos e iniciativas que poderiam gerar custos adicionais para a empresa. Otimização de Recursos Jurídicos: Reduzir a necessidade de contratação de consultorias externas ao fornecer suporte jurídico interno especializado, o que resulta em economia financeira. Apoio em Pleitos Financeiros: Atuar na elaboração de pleitos financeiros junto à agência. Responsabilidades Elaborar, revisar e criticar documentos que instruem processos administrativos sancionatórios e outros documentos regulatórios. Assegurar que todos os documentos estejam em conformidade com o Contrato de Concessão e as normas vigentes. 1 Interpretação e Suporte Jurídico Interpretar decisões, despachos, pareceres e manifestações técnicas das diretorias da agência reguladora. Fornecer suporte jurídico para as áreas internas, ajudando na elaboração de manifestações, correspondências e pleitos. 2 Conformidade e Gestão de Riscos Garantir que as atividades da empresa estejam alinhadas às exigências regulatórias, minimizando riscos de não conformidade. Identificar e propor ações preventivas para mitigar riscos regulatórios. 3 Relacionamento com Órgãos Regulatórios Representar a empresa em interações com a agência reguladora (se necessário) e demais órgãos públicos, fortalecendo o relacionamento institucional. Acompanhar e participar de reuniões e discussões regulatórias que impactem as operações da empresa. 4 Desenvolvimento de Pareceres e Apresentações Internas Desenvolver pareceres internos, memorandos e apresentações que auxiliem na tomada de decisão por parte das áreas administrativas, operacionais e ambientais da empresa. Educação Graduação em Direito com registro ativo na OAB. Mínima de 1 ano em Direito Regulatório, preferencialmente no setor de concessões públicas, infraestrutura ou em áreas correlatas. Conhecimento em legislação administrativa, regulatória e processos administrativos sancionatórios. Experiência e Habilidades Experiência na interpretação de decisões, despachos e pareceres técnicos. Habilidade para elaborar documentos jurídicos, pareceres e apresentações com clareza e objetividade. Foco em resultado. Visão por Processo e Tomada de decisão. Colaboração e Influência e Ética. Diferenciais Experiência com agências reguladoras e na interação com órgãos públicos. Conhecimento em Direito Ambiental e Operacional. Capacidade de atuar em ambientes dinâmicos, com prazos desafiadores e múltiplas demandas. Disponibilidade de horário. Local de trabalho: Sertãozinho/SP. Horário administrativo: segunda‑feira à quinta‑feira 08h18; sexta‑feira 08h17. Benefícios Assistência médica. Assistência odontológica. Vale refeição e/ou vale alimentação. Participação nos Resultados (PLR). #J-18808-Ljbffr