Analista Jurídico Pleno

Há 20 horas

São Paulo, São Paulo, Brasil Grupo Chavantes Tempo inteiro
Overview

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DESCRIÇÃO Missão Do Cargo Garantir suporte jurídico especializado aos processos de prestação de contas financeiras e de bens e serviços executados pela Organização Social de Saúde (OSS), zelando pela conformidade legal, contratual e regulatória junto aos órgãos de controle interno e externo, em especial os Tribunais de Contas, Secretarias de Saúde, Controladorias e demais entidades fiscalizadoras.

Principais Responsabilidades
  • Acompanhar e orientar a elaboração e entrega de prestações de contas de contratos de gestão firmados com o poder público (municipal, estadual ou federal).
  • Elaborar pareceres técnicos e jurídicos relacionados a questionamentos de órgãos de controle, glosas e notificações.
  • Atuar diretamente subsidiando a confecção de defesa de processos junto aos Tribunais de Contas (TCE, TCU), Ministérios Públicos, Controladorias (CGM, CGE, CGU) e Secretarias de Saúde.
  • Monitorar e interpretar legislação aplicável às OSS, especialmente contratos de gestão, leis de responsabilidade fiscal, licitações e compliance no setor público.
  • Assessorar as áreas de contabilidade, controle interno, auditoria e projetos nas boas práticas de conformidade jurídica.
  • Participar na elaboração e revisão de respostas a notificações e recomendações de órgãos de controle.
Formação
  • Graduação completa em Direito.
Experiência
  • Pelo menos 1 ano de atuação jurídica em Organização Social de Saúde ou órgãos públicos de saúde.
  • Vivência com prestação de contas públicas, controle externo e atuação junto a Tribunais de Contas.
Conhecimentos Específicos
  • Contratos de Gestão (Lei nº 9.637/1998 e legislações estaduais/municipais correlatas).
  • Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações (Lei nº 14.133/2021 e anteriores).
  • Normas e jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCE/TCU).
Habilidades e Competências
  • Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).
  • Normas dos Tribunais de Contas (federais, estaduais e municipais).
  • Excel intermediário/avançado e ferramentas de acompanhamento jurídico.
  • Visão crítica e atenção a detalhes.
  • Capacidade de análise documental e argumentação jurídica.
  • Boa comunicação escrita e verbal.
  • Organização e gestão de prazos.
  • Facilidade para trabalhar em equipe técnica multidisciplinar (jurídico, financeiro, contábil, operacional).
Dados da VAGA
  • Local de trabalho: São Paulo, SP
  • Regime de contratação: Efetivo – CLT
  • Jornada: Período Integral
  • Nível hierárquico: Analista
REQUISITOS
  • Escolaridade Mínima: Ensino Superior
BENEFÍCIOS
  • TotalPass
  • Auxílio Creche
  • Vale Alimentação
  • Vale Transporte
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  • Analista Operações Jurídicas Pleno

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Allcare Gestora de Saúde Tempo inteiro

    Join to apply for the Analista Operações Jurídicas Pleno role at Allcare Gestora de Saúde Join to apply for the Analista Operações Jurídicas Pleno role at Allcare Gestora de Saúde Somos uma gestora de saúde especializada no desenvolvimento, distribuição e gestão de serviços e produtos de saúde em todo o país.Por aqui o Respeito e...

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  • Analista Jurídico Pleno

    4 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil CARPEDIEM CONSULTORIA Tempo inteiro

    Será responsável pela gestão do contencioso tributário e elaboração de consultoria tributária para as empresas do grupo, incluindo atividades conexas como apoio na renovação de CNDs e atendimento às fiscalizações.Analista Jurídico Pleno - Tributário2201Vale Transporte, Vale Refeição (R$ 41,34/ Por dia), Vale Alimentação (R$ 141,85/ Por...

  • Analista de Planejamento Jurídico Pleno Pcd

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil OEmprego Tempo inteiro

    Área totalmente focada na parte financeira do jurídico, como pagamentos de acordo, execução e custas, bloqueios, alvarás, provisões, cash flow, seguro garantia, faturamento credenciados, reembolso de clientes entre outras atividadeResponsável pela análise jurídica de ressarcimento e reembolsos trabalhistas à clientes;- Responsável pela análise do...

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    Há 3 dias

    São Paulo, São Paulo, Brasil Grupo Chavantes Tempo inteiro

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  • Analista operações jurídicas pleno

    3 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Netvagas Tempo inteiro

    REQUISITOS  Ensino superior completo em Administração, Direito, Engenharias, ou áreas correlatas.Desejável pós-graduação ou MBA em Gestão de Processos, Business Intelligence, Tecnologia para Negócios ou Direito Corporativo.Possuir conhecimento nas ferramentas de Power BI, Excel intermediário e Bizzagi; Conhecimento em Scrum, Kanban ou outras...

  • Analista operações jurídicas pleno

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Allcare Gestora de Saúde Tempo inteiro

    REQUISITOS   Ensino superior completo em Administração, Direito, Engenharias, ou áreas correlatas. Desejável pós-graduação ou MBA em Gestão de Processos, Business Intelligence, Tecnologia para Negócios ou Direito Corporativo. Possuir conhecimento nas ferramentas de Power BI, Excel intermediário e Bizzagi; Conhecimento em Scrum, Kanban ou outras...

  • Analista Operações Jurídicas Pleno

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Allcare Gestora de Saúde Tempo inteiro

    Somos uma gestora de saúde especializada no desenvolvimento, distribuição e gestão de serviços e produtos de saúde em todo o país.Por aqui o **Respeito e valorização de pessoas**, **Foco no Cliente**, **Melhoria Contínua** e** Ética e integridade** são os nossos **valores**inegociáveis.Buscamos por uma pessoa **Analista Operações Jurídicas...

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    Estamos procurando um Analista Jurídico Jr para se juntar à nossa equipe de Direito Corporativo. O Analista Jurídico Jr será responsável por fornecer suporte jurídico em questões legais e contratuais, realizar pesquisas jurídicas e ajudar na elaboração de documentos legais.Responsabilidades e atribuiçõesAnalisar contratos, acordos e outros...