Analista Jurídico Pleno

4 semanas atrás


São Paulo, São Paulo, Brasil Grupo Chavantes Tempo inteiro
Overview

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DESCRIÇÃO Missão Do Cargo Garantir suporte jurídico especializado aos processos de prestação de contas financeiras e de bens e serviços executados pela Organização Social de Saúde (OSS), zelando pela conformidade legal, contratual e regulatória junto aos órgãos de controle interno e externo, em especial os Tribunais de Contas, Secretarias de Saúde, Controladorias e demais entidades fiscalizadoras.

Principais Responsabilidades
  • Acompanhar e orientar a elaboração e entrega de prestações de contas de contratos de gestão firmados com o poder público (municipal, estadual ou federal).
  • Elaborar pareceres técnicos e jurídicos relacionados a questionamentos de órgãos de controle, glosas e notificações.
  • Atuar diretamente subsidiando a confecção de defesa de processos junto aos Tribunais de Contas (TCE, TCU), Ministérios Públicos, Controladorias (CGM, CGE, CGU) e Secretarias de Saúde.
  • Monitorar e interpretar legislação aplicável às OSS, especialmente contratos de gestão, leis de responsabilidade fiscal, licitações e compliance no setor público.
  • Assessorar as áreas de contabilidade, controle interno, auditoria e projetos nas boas práticas de conformidade jurídica.
  • Participar na elaboração e revisão de respostas a notificações e recomendações de órgãos de controle.
Formação
  • Graduação completa em Direito.
Experiência
  • Pelo menos 1 ano de atuação jurídica em Organização Social de Saúde ou órgãos públicos de saúde.
  • Vivência com prestação de contas públicas, controle externo e atuação junto a Tribunais de Contas.
Conhecimentos Específicos
  • Contratos de Gestão (Lei nº 9.637/1998 e legislações estaduais/municipais correlatas).
  • Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações (Lei nº 14.133/2021 e anteriores).
  • Normas e jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCE/TCU).
Habilidades e Competências
  • Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).
  • Normas dos Tribunais de Contas (federais, estaduais e municipais).
  • Excel intermediário/avançado e ferramentas de acompanhamento jurídico.
  • Visão crítica e atenção a detalhes.
  • Capacidade de análise documental e argumentação jurídica.
  • Boa comunicação escrita e verbal.
  • Organização e gestão de prazos.
  • Facilidade para trabalhar em equipe técnica multidisciplinar (jurídico, financeiro, contábil, operacional).
Dados da VAGA
  • Local de trabalho: São Paulo, SP
  • Regime de contratação: Efetivo – CLT
  • Jornada: Período Integral
  • Nível hierárquico: Analista
REQUISITOS
  • Escolaridade Mínima: Ensino Superior
BENEFÍCIOS
  • TotalPass
  • Auxílio Creche
  • Vale Alimentação
  • Vale Transporte
#J-18808-Ljbffr
  • Analista Jurídico Pleno

    3 semanas atrás


    São Paulo, São Paulo, Brasil Atlas Agro BR Tempo inteiro

    Buscamos um(a) Analista Jurídico Pleno para integrar nosso time e atuar de forma consultiva e estratégica. Essa pessoa será responsável por contencioso empresarial e elaboração/análise de contratos, garantindo a mitigação de riscos e o suporte jurídico às áreas de negócio.Principais responsabilidadesGerir e acompanhar processos de contencioso...

  • Analista Jurídico Pleno

    3 semanas atrás


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  • São Paulo, São Paulo, Brasil Radar da Gestão Tempo inteiro R$12.000 - R$24.000 por ano

    DESCRIÇÃOEscritório de Advocacia de São Paulo/SP contrata:?ANALISTA DE CONTROLADORIA JURÍDICA PLENORegime de Contratação: CLTRemuneração: R$4.000,00Benefícios: Vale refeição (R$ 43,85 ao dia trabalhado), assistência médica (sem custo, mas com regras de coparticipação), assistência odontológica opcional (R$ 19,93 por participante), vale...

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    3 semanas atrás


    São Paulo, São Paulo, Brasil Atlas Agro BR Tempo inteiro

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    3 semanas atrás


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  • São Paulo, São Paulo, Brasil Atlas Agro BR Tempo inteiro R$80.000 - R$150.000 por ano

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  • São Paulo, São Paulo, Brasil Grupo Travessia Tempo inteiro R$80.000 - R$120.000 por ano

    Vaga Analista Jurídico PlenoEstamos em busca de um(a) Analista Jurídico para integrar nossa equipe.Principais Atividades·      Acompanhamento de Intimações do Grupo Travessia incluindo veículos exclusivos para direcionamento externo;·      Acompanhamento com os escritórios de advocacias externos dos processos judiciais vinculados as...

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    3 semanas atrás


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    Analista Jurídico Pleno | Societário, M&A e Contratos São Paulo, SP XP Inc. é uma das maiores instituições financeiras independente do Brasil, dona das marcas XP, Rico, Clear, XP Educação, InfoMoney, entre outras. Com mais de 4,6 milhões de clientes ativos e um valor superior a R$ 1,1 trilhão de ativos sob custódia, há 24 anos vem transformando o...

  • Analista Jurídico Pleno

    3 semanas atrás


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  • Analista Jurídico Pleno

    3 semanas atrás


    São Paulo, São Paulo, Brasil Ball Aerospace Tempo inteiro

    Selecione a frequência (em dias) de recebimento de alertas:Analista Jurídico Pleno (Contratos) São José dos Campos/SPLocalização:SAO JOSE DOS CAMPOS, São Paulo, BR, 12242-000Categorias de vagas: Departamento jurídicoID do requisito: 45079Desenvolva sua carreira na Ball, líder mundial na fabricação de embalagens sustentáveis de alumínio. Alcance...