Assistente Técnico IV Observatório de Comunidades

INFORMAÇÕES Regime de contratação : Estatutário Carga horária : 40 horas semanais Modalidade : Híbrido Horário : a combinar Local : Rua Boa Vista 200 Centro São Paulo SP VENCIMENTOS Salário base : R$ Gratificação de Representação : R$ 1.71115 Vale Transporte : R$ 2040 por dia trabalhado Auxílio Alimentação : R$ 8000 por dia trabalhado OUTROS DIREITOS E BENEFÍCIOS 13º salário Férias Auxílio Saúde Adicional de Qualificação Bonificação por Resultados IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual Programas : Pró-Hardware Pró-Software e Pró-Livro UNISA (Atendimento Psiquiátrico) Missão do cargo Atuar na defesa jurídica e institucional de coletividades em situação de vulnerabilidade urbana especialmente comunidades inseridas em favelas cortiços e ocupações informais contribuindo para a mediação de conflitos fundiários formulação de pareceres e relatórios técnicos e articulação com movimentos sociais órgãos públicos e instituições acadêmicas. O / a Assistente / a Técnico / a Jurídico / a será parte essencial do Observatório de Comunidades espaço estratégico da Defensoria voltado à produção de conhecimento inovação institucional e fortalecimento da presença pública da Defensoria em territórios populares. Principais atribuições Realizar atendimentos jurídicos coletivos tanto na sede da Defensoria quanto em territórios e comunidades; Elaborar pareceres técnicos e relatórios jurídicos sobre conflitos fundiários remoções regularização fundiária e políticas habitacionais; Participar de reuniões com órgãos públicos universidades movimentos sociais e lideranças comunitárias; Acompanhar processos administrativos e tratativas extrajudiciais relacionadas à defesa de direitos urbanos e habitacionais; Produzir recomendações notas técnicas e narrativas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos e à incidência institucional; Realizar inspeções e visitas técnicas em comunidades e áreas em conflito; Colaborar na formação e capacitação de estagiários bolsistas e equipes técnicas do Observatório; Contribuir com a produção de dados diagnósticos e publicações sobre direito à moradia e urbanização inclusiva. Requisitos essenciais Graduação em Direito; Experiência comprovada em atuação jurídica voltada a conflitos fundiários urbanos regularização de assentamentos políticas habitacionais ou urbanísticas; Histórico de atuação em contextos de vulnerabilidade social preferencialmente com comunidades movimentos sociais ou entidades de direitos humanos; Domínio de legislação e instrumentos jurídicos relacionados à política urbana e habitacional (Estatuto da Cidade Lei 13.465 / 17 REURB Plano Diretor instrumentos urbanísticos e ZEIS entre outros); Capacidade de redação técnica e elaboração de relatórios jurídicos e institucionais; Disponibilidade para visitas de campo e trabalho externo em comunidades e regiões metropolitanas. Diferenciais Desejáveis Mestrado ou especialização em Direito Urbanístico Direito à Cidade Políticas Públicas Planejamento Urbano ou áreas correlatas; Experiência com mediação de conflitos coletivos e práticas de diálogo interinstitucional; Experiência em pesquisa aplicada ou participação em grupos acadêmicos e projetos sociais voltados à habitação e urbanismo; Sensibilidade social empatia e capacidade de atuar em ambientes interdisciplinares; Capacidade de comunicação pública e articulação com diferentes públicos (comunidades gestores movimentos imprensa universidades). #J-18808-Ljbffr