Analista Jurídico

O Analista Jurídico atua como parceiro estratégico das áreas de negócio da DeLuna, prevenindo riscos e viabilizando operações logísticas com segurança jurídica, celeridade e eficiência. Garante a conformidade regulatória setorial, robustez contratual com clientes e parceiros, redução de passivos e suporte consultivo à expansão nacional, à transformação digital e ao avanço operacional. Os Requisitos mínimos para a função são: Bacharelado em Direito e OAB ativa. Experiência sólida em direito empresarial/contratual e contencioso cível/trabalhista, com passagem por logística, transporte, e-commerce ou varejo com operação de distribuição. Vivência com regulação do transporte (normas ANTT e correlatas), seguros de transporte (RCTR-C, RCF-DC) e gestão de sinistros. Domínio de contratos B2B e atenção às regras de consumidor para B2C. Noções práticas de LGPD aplicadas à logística e integração tecnológica. Capacidade de negociação, escrita jurídica clara e orientação a negócios. Disponibilidade para viagens pontuais. Diferenciais desejáveis Pós-graduação em Direito Empresarial, Contratos, Regulatório, Trabalhista ou Proteção de Dados. Experiência com operações frigorificadas/cadeia fria e SLAs de temperatura. Atuação prévia com RFPs/RFQs, licitações e contratos com marketplaces. Inglês intermediário/avançado. Vivência com Legal Tech, CLM e dashboards jurídicos (Power BI). Competências comportamentais Visão de negócio e mentalidade consultiva, com senso de urgência. Comunicação clara e habilidade de mediação/negociação. Proatividade, organização e gestão de prioridades em ambiente dinâmico. Postura ética, confidencialidade e foco em compliance/ESG. Colaboração com áreas multifuncionais (Operações, Comercial, Financeiro, Fiscal, RH, TI/SI). Principais responsabilidades e atividades 1) Consultivo e Contratual Elaborar, revisar e negociar contratos com clientes (embarcadores, marketplaces), fornecedores (transportadoras subcontratadas, operadores, armazéns, tecnologia) e parceiros estratégicos. Padronizar minutas, SLAs, KPIs, níveis de serviço e penalidades, incluindo particularidades de: Last Mile, Line Haul, cross-docking, pontos de trânsito (Transit Points) e XPts. Operação de carga frigorificada (cadeia fria e controle de temperatura). Entregas B2C/B2B (CDC e B2B), prazos, avarias, extravios e limitação de responsabilidade. Revisar cláusulas de responsabilidade, seguro, sinistros, guarda e custódia, compliance, confidencialidade (NDA), anticorrupção, LGPD, propriedade intelectual, rescisão e mediação/arbitragem. Suporte jurídico a RFPs/RFQs e licitações (públicas e privadas, incluindo pregões e contratos de adesão de marketplaces). 2) Regulação do Transporte e Compliance Acompanhar e aplicar normas e resoluções vigentes da ANTT e demais órgãos competentes. Orientar sobre CT-e, MDF-e, PGR (gerenciamento de riscos), tabelas de frete mínimo e documentação de transporte. Suportar compliance ESG, anticorrupção (Lei 12.846/2013), concorrencial e trabalhista (incluindo particularidades do motorista profissional e relações com agregados/terceiros). Implementar e atualizar políticas internas, treinar equipes (Operações, Comercial, Fiscal/Tributário, RH) e disseminar cultura de integridade. 3) LGPD e Segurança da Informação Auxiliar a TI/Segurança na adequação LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente em: Base legal para rastreamento em tempo real, telemetria e geolocalização de motoristas. Proteção de dados de clientes finais (B2C) e corporativos (B2B). Contratos com operadores de dados, DPA, cláusulas de confidencialidade e retenção. Apoiar resposta a incidentes de privacidade e demandas de titulares. 4) Contencioso, Pré-Contencioso e Recuperação de Crédito Atuar (diretamente ou com escritórios externos) no contencioso cível, consumidor e trabalhista (estratégia, peças, audiências e acordos), priorizando soluções eficientes e redução de passivos. Gerenciar carteira de processos (prazos, provisionamento, relatórios executivos) e padronizar defesas. Atuar em sinistros de carga (avaria, roubo, extravio), abertura/gestão de sinistros com seguradoras e ações regressivas. Coordenar cobrança e recuperação de crédito; estruturar acordos e garantias. 5) Tributário conectado ao Transporte (interface) Interface com Fiscal/Tributário sobre ICMS no transporte, benefícios e obrigações acessórias correlatas a CT-e/MDF-e (sem substituir o especialista tributário). Mitigar riscos de autuações vinculadas a operações logísticas e documentação fiscal de transporte. 6) Gestão de Terceiros e Due Diligence Realizar due diligence jurídica de parceiros (transportadoras, armazéns, tecnologia), verificando regularidade, licenças, seguros (RCTR-C, RCF-DC) e compliance. Manter cadastro jurídico atualizado e clausulados padrões para onboarding de parceiros. 7) Suporte a Expansão e Imobiliário/Facilities Analisar contratos de locação/cessão de espaços logísticos, condomínio, utilities e obras de adequação. Apoiar a expansão para novas praças, centros de distribuição e bases operacionais.