Assessor jurídico

💼 OPORTUNIDADE – ASSESSOR(A) JURÍDICO(A)📍 Prefeitura Municipal de Limeira | Cargo em Comissão ⚖️ A Prefeitura Municipal de Limeira está em busca de um(a) Advogado(a) com sólida experiência em Direito Administrativo e Direito Público para integrar a equipe jurídica em cargo em comissão de Assessor Jurídico. Se você tem vocação para o serviço público, perfil técnico e deseja contribuir de forma estratégica para a segurança jurídica, a boa governança e o fortalecimento institucional do Município, essa é uma excelente oportunidade para colocar seu conhecimento em prática. 🎓 REQUISITOS ESSENCIAIS ✅ Graduação em Direito e inscrição ativa na OAB; ✅ Experiência mínima de 3 anos em Direito Administrativo, especialmente com licitações, contratos administrativos, convênios, processos administrativos e responsabilização de agentes públicos; ✅ Excelente capacidade de redação técnica, análise normativa e argumentação jurídica; ✅ Conhecimento prático da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 📚 REQUISITOS DESEJÁVEIS 🔹 Pós-graduação em Direito Público, Direito Administrativo ou áreas correlatas; 🔹 Experiência em assessorias jurídicas de entes públicos (Prefeituras, Câmaras, Autarquias ou Fundações); 🔹 Conhecimento atualizado das principais normas que regem a Administração Pública, incluindo: * Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos); * Lei nº 14.230/2021 (Improbidade Administrativa); * Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo); * Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação orçamentária correlata. ⚖️ PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES * Assessorar na elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas e projetos estratégicos do Governo Municipal; * Emitir pareceres e orientações jurídicas sobre licitações, contratos, convênios e processos administrativos, assegurando conformidade com a nova legislação; * Elaborar relatórios, minutas e pareceres jurídicos para aprimorar a gestão e garantir segurança jurídica às ações municipais; * Analisar editais, minutas contratuais e processos administrativos com base na Lei nº 14.133/2021; * Conduzir pesquisas e estudos jurídicos que subsidiem decisões estratégicas e fortaleçam a governança pública; * Apoiar na captação de recursos, celebração e execução de convênios e parcerias, garantindo o cumprimento das exigências legais e normativas; * Sugerir estratégias para o aperfeiçoamento dos fluxos administrativos, comunicação intersetorial e eficiência institucional. 🏛️ CONDIÇÕES DO CARGO 📍 Local de trabalho: Paço Municipal de Limeira/SP 🕓 Regime de dedicação integral 💼 Cargo em comissão 💰 Remuneração compatível com a complexidade e responsabilidades da função 🌟 PERFIL DESEJADO Buscamos um(a) profissional ético(a), colaborativo(a) e comprometido(a) com o interesse público, com visão estratégica e domínio das normas que norteiam a Administração Pública. Valorizamos a capacidade técnica, a proatividade e o engajamento com a missão institucional de construir uma gestão moderna, transparente e orientada a resultados. 📩 Envio de currículos e manifestações de interesse: [e-mail institucional]🗓️ Prazo para envio: [data limite] Se você acredita na advocacia pública como instrumento de desenvolvimento e transformação social, venha fazer parte da equipe jurídica da Prefeitura Municipal de Limeira. 🌿#DireitoAdministrativo #DireitoPúblico #NovaLeiDeLicitações #VagaJurídica #PrefeituraDeLimeira #ServiçoPúblico #GestãoJurídica #AdvocaciaPública #PolíticasPúblicas #Limeira #OportunidadeJurídica