Analista jurídico pleno

4 semanas atrás

Belém, Brasil Netvagas Tempo inteiro

O Analista Jurídico Pleno atuará com autonomia em atividades estratégicas, como confecção de legislações, elaboração de regulamentos, planejamento fiscal e consultoria jurídica. Será responsável por projetos de média a alta complexidade, garantindo a conformidade legal das soluções SaaS e promovendo a modernização da gestão tributária municipal, com foco na transformação digital e eficiência na administração pública.

 

Principais Responsabilidades

1. Confecção de Legislação Municipal. Redigir e revisar códigos municipais, como:

· Código Tributário;

· Código de Obras;

· Código Sanitário.

· Assegurar que as legislações elaboradas estejam alinhadas com as necessidades dos municípios e as soluções oferecidas pela Desenvolve.

2. Desenvolvimento de Regulamentos

· Elaborar decretos e normas voltados à instituição de obrigações acessórias, como: Declaração de Informações Fiscais (DIF); Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD); Declaração de Serviços Médicos (DEMED).

· Propor regulamentações que otimizem a arrecadação tributária, como deduções de materiais no ISS da construção civil.

· Desenvolver regulamentos para garantir segurança jurídica aos serviços digitais oferecidos pela empresa;

· Desenvolver regulamentos voltados à administração tributária municipal.

3. Execução de Planos de Fiscalização

· Conduzir e supervisionar planos fiscais relacionados a: ISS de instituições financeiras, cartórios, construção civil, hotéis, escolas e faculdades; Procedimentos para ITBI, incluindo a fixação da base de cálculo.

· Diagnosticar e propor soluções para ampliar a eficiência fiscal dos municípios.

4. Consultoria e Pareceres Jurídicos

· Emitir pareceres jurídicos detalhados e prestar consultoria técnica a servidores públicos e equipes internas.

· Fornecer suporte em temas tributários e administrativos relacionados aos projetos da Desenvolve.

5. Elaboração de Minutas e Atos Normativos

· Preparar minutas de peças processuais e atos normativos, como decretos e leis municipais.

· Auxiliar na validação jurídica de normas necessárias para a implementação das soluções tecnológicas.

6. Curadoria e Compilação Legislativa

· Compilar e analisar legislações municipais e estaduais para adequação aos projetos.

· Identificar e propor melhorias normativas em sistemas e processos jurídicos.

7. Demandas Jurídicas Internas

· Gerenciar demandas internas, como análise de contratos, licitações e questões trabalhistas.

· Atuar como ponto de contato jurídico em negociações e parcerias estratégicas.

 

Diferencial

· Experiência com GovTech, SaaS ou transformação digital no setor público.

· Conhecimento em gestão tributária municipal (ISS, ITBI, IPTU, ITR e CIP).

· Vivência em projetos de desburocratização e eficiência fiscal.

  • Analista de Marketing Pleno

    2 semanas atrás

    Belém, Pará, Brasil Jobbol Tempo inteiro R$40.000 - R$60.000 por ano

    Empresa de soluções em energia solar admite Analista de Marketing Pleno em Belém (Marco).Responsabilidades:Planejar, executar e analisar campanhas de marketing digital e offline. Monitorar métricas de desempenho. Gerenciar cronogramas, briefings e fornecedores da área. Acompanhar tendências de mercado para identificar novas oportunidades. Dentre outras...

  • Advogado a trabalhista pleno senior controles juridicos e legal operations

    2 semanas atrás

    Belém, Brasil Netvagas Tempo inteiro

    Advogado a trabalhista pleno senior controles juridicos e legal operations É uma oportunidade única para você vivenciar o dinamismo de departamentos jurídicos, aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos e habilidades comportamentais, experimentar diferentes culturas organizacionais e criar vínculos importantes para a sua carreira. Seja um secondee!...

  • Analista De Qualidade E Processos Ti Pleno

    Há 5 dias

    Belém, Brasil Montreal Inform?Tica Ltda. Tempo inteiro

    Analista de Qualidade e Processos TI Pleno - Belém/PAComo Analista Qualidade e Processos Pleno, você fará parte de uma das melhores empresas de tecnologia do Brasil.Nossa trajetória iniciou há mais de trinta anos com uma pequena equipe de engenharia apaixonada por inovação.Em ****, pessoas visionárias fizeram um compromisso com a tecnologia e sua...

  • Analista de Qualidade e Processos TI Pleno

    3 semanas atrás

    Belém, Brasil Montreal Oficial Tempo inteiro

    Analista de Qualidade e Processos TI Pleno - Belém/PA Como Analista Qualidade e Processos Pleno, você fará parte de uma das melhores empresas de tecnologia do Brasil. Nossa trajetória iniciou há mais de trinta anos com uma pequena equipe de engenharia apaixonada por inovação. Em 1986, pessoas visionárias fizeram um compromisso com a tecnologia e sua...

  • Analista de Qualidade e Processos TI Pleno

    Há 7 dias

    Belém, Brasil Montreal Inform?tica Ltda. Tempo inteiro

    Analista de Qualidade e Processos TI Pleno - Belém/PA Como Analista Qualidade e Processos Pleno, você fará parte de uma das melhores empresas de tecnologia do Brasil. Nossa trajetória iniciou há mais de trinta anos com uma pequena equipe de engenharia apaixonada por inovação. Em 1986, pessoas visionárias fizeram um compromisso com a tecnologia e sua...

  • Analista de Expografia Pleno | Museu das Amazônias

    1 dia atrás

    Belém, Brasil Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG Tempo inteiro

    Analista de Expografia Pleno | Museu das Amazônias (Contrato Determinado) Estamos em busca de uma pessoa Analista de Expografia Pleno para atuar em nosso time do Museu das Amazônias. ️ Como será o seu dia a dia: Acompanhar projetos expográficos, atuando na concepção, montagem, manutenção e desmontagem de exposições, com foco na acessibilidade,...

  • Analista de planejamento e controle pleno

    2 semanas atrás

    Belém, Brasil Netvagas Tempo inteiro

    DESCRIÇÃO:  O Analista de Planejamento e Controle Pleno é o responsável por garantir a eficiência operacional e o alcance dos objetivos estratégicos da empresa através do monitoramento de performance, análise de dados e elaboração de relatórios gerenciais. Atuando como um elo central entre a operação e a gestão, seu foco principal é assegurar...

  • Analista Pleno de Vulnerabilidades

    Há 3 dias

    Belém, Brasil T-Systems do Brasil Tempo inteiro

    Procuramos um Analista Purple Team Pleno para se juntar à nossa equipe de segurança da informação. O profissional ideal terá experiência prática em gestão de vulnerabilidades (defesa/Blue Team) e atividades de Red Team (ataque). Esta função exige uma mentalidade dupla: a capacidade de pensar como um adversário para identificar falhas e, ao mesmo...

  • Analista de recursos humanos

    4 semanas atrás

    Belém, Brasil Netvagas Tempo inteiro

    Estamos em busca de um(a) Analista de Recursos Humanos Pleno para integrar o time de uma agência criativa em expansão nacional. Procuramos alguém com perfil analítico, visão estratégica e capacidade de execução, que seja capaz de unir gestão de pessoas e resultados em um ambiente dinâmico e inovador.O(a) profissional terá papel essencial na...

  • Analista de Eventos

    4 semanas atrás

    Belém, Brasil Exxmartt Tempo inteiro

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