Assessor jurídico

OPORTUNIDADE – ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) Prefeitura Municipal de Limeira | Cargo em Comissão

⚖️ A Prefeitura Municipal de Limeira está em busca de um(a) Advogado(a) com sólida experiência em Direito Administrativo e Direito Público para integrar a equipe jurídica em cargo em comissão de Assessor Jurídico.

Se você tem vocação para o serviço público, perfil técnico e deseja contribuir de forma estratégica para a segurança jurídica, a boa governança e o fortalecimento institucional do Município, essa é uma excelente oportunidade para colocar seu conhecimento em prática.

REQUISITOS ESSENCIAIS
✅ Graduação em Direito e inscrição ativa na OAB;
✅ Experiência mínima de 3 anos em Direito Administrativo, especialmente com licitações, contratos administrativos, convênios, processos administrativos e responsabilização de agentes públicos;
✅ Excelente capacidade de redação técnica, análise normativa e argumentação jurídica;
✅ Conhecimento prático da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

REQUISITOS DESEJÁVEIS
Pós-graduação em Direito Público, Direito Administrativo ou áreas correlatas;
Experiência em assessorias jurídicas de entes públicos (Prefeituras, Câmaras, Autarquias ou Fundações);
Conhecimento atualizado das principais normas que regem a Administração Pública, incluindo:
* Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos);
* Lei nº 14.230/2021 (Improbidade Administrativa);
* Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo);
* Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação orçamentária correlata.

⚖️ PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
* Assessorar na elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas e projetos estratégicos do Governo Municipal;
* Emitir pareceres e orientações jurídicas sobre licitações, contratos, convênios e processos administrativos, assegurando conformidade com a nova legislação;
* Elaborar relatórios, minutas e pareceres jurídicos para aprimorar a gestão e garantir segurança jurídica às ações municipais;
* Analisar editais, minutas contratuais e processos administrativos com base na Lei nº 14.133/2021;
* Conduzir pesquisas e estudos jurídicos que subsidiem decisões estratégicas e fortaleçam a governança pública;
* Apoiar na captação de recursos, celebração e execução de convênios e parcerias, garantindo o cumprimento das exigências legais e normativas;
* Sugerir estratégias para o aperfeiçoamento dos fluxos administrativos, comunicação intersetorial e eficiência institucional.

️ CONDIÇÕES DO CARGO
Local de trabalho: Paço Municipal de Limeira/SP
Regime de dedicação integral
Cargo em comissão
Remuneração compatível com a complexidade e responsabilidades da função

PERFIL DESEJADO
Buscamos um(a) profissional ético(a), colaborativo(a) e comprometido(a) com o interesse público, com visão estratégica e domínio das normas que norteiam a Administração Pública.

Valorizamos a capacidade técnica, a proatividade e o engajamento com a missão institucional de construir uma gestão moderna, transparente e orientada a resultados.

Envio de currículos e manifestações de interesse: [e-mail institucional]
️ Prazo para envio: [data limite]

Se você acredita na advocacia pública como instrumento de desenvolvimento e transformação social, venha fazer parte da equipe jurídica da Prefeitura Municipal de Limeira.

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