Analista Jurídico Jr

3 semanas atrás

São Paulo, São Paulo, Brasil buscojobs Brasil Tempo inteiro
Descrição Do Trabalho

O Analista Jurídico Pleno atuará com autonomia em atividades estratégicas, como confecção de legislações, elaboração de regulamentos, planejamento fiscal e consultoria jurídica. Será responsável por projetos de média a alta complexidade, garantindo a conformidade legal das soluções SaaS e promovendo a modernização da gestão tributária municipal, com foco na transformação digital e eficiência na administração pública.

Principais Responsabilidades
  • Confecção de Legislação Municipal. Redigir e revisar códigos municipais, como:
    • Código Tributário;
    • Código Sanitário.
  • Assegurar que as legislações elaboradas estejam alinhadas com as necessidades dos municípios e as soluções oferecidas pela Desenvolve.
  • Desenvolvimento de Regulamentos
    • Elaborar decretos e normas voltados à instituição de obrigações acessórias, como:
      • Declaração de Informações Fiscais (DIF);
      • Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD);
      • Declaração de Serviços Médicos (DEMED).
    • Propor regulamentações que otimizem a arrecadação tributária, como deduções de materiais no ISS da construção civil.
    • Desenvolver regulamentos para garantir segurança jurídica aos serviços digitais oferecidos pela empresa;
    • Desenvolver regulamentos voltados à administração tributária municipal.
  • Execução de Planos de Fiscalização
    • Conduzir e supervisionar planos fiscais relacionados a: ISS de instituições financeiras, cartórios, construção civil, hotéis, escolas e faculdades; Procedimentos para ITBI, incluindo a fixação da base de cálculo.
    • Diagnosticar e propor soluções para ampliar a eficiência fiscal dos municípios.
  • Consultoria e Pareceres Jurídicos
    • Emitir pareceres jurídicos detalhados e prestar consultoria técnica a servidores públicos e equipes internas.
    • Fornecer suporte em temas tributários e administrativos relacionados aos projetos da Desenvolve.
  • Elaboração de Minutas e Atos Normativos
    • Preparar minutas de peças processuais e atos normativos, como decretos e leis municipais.
    • Auxiliar na validação jurídica de normas necessárias para a implementação das soluções tecnológicas.
  • Curadoria e Compilação Legislativa
    • Compilar e analisar legislações municipais e estaduais para adequação aos projetos.
    • Identificar e propor melhorias normativas em sistemas e processos jurídicos.
  • Demandas Jurídicas Internas
    • Gerenciar demandas internas, como análise de contratos, licitações e questões trabalhistas.
    • Atuar como ponto de contato jurídico em negociações e parcerias estratégicas.
    • Experiência com GovTech, SaaS ou transformação digital no setor público.
    • Conhecimento em gestão tributária municipal (ISS, ITBI, IPTU, ITR e CIP).
    • Vivência em projetos de desburocratização e eficiência fiscal.

#J-18808-Ljbffr

  • Analistas Jurídico Jr.

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Pentágono S.A. DTVM Tempo inteiro

    Analistas Jurídico Jr. - Mercado de Capitais / Contencioso (SP) Join to apply for the Analistas Jurídico Jr. - Mercado de Capitais / Contencioso (SP) role at Pentágono S.A. DTVM Analistas Jurídico Jr. - Mercado de Capitais / Contencioso (SP) Join to apply for the Analistas Jurídico Jr. - Mercado de Capitais / Contencioso (SP) role at Pentágono S.A....

  • Analista Jurídico JR

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Enforce Tempo inteiro

    Analista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível)Join to apply for the Analista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível) role at EnforceAnalista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível)Join to apply for the Analista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível) role at EnforceSobre Nós:Fazemos parte do Grupo BTG...

  • Analista Jurídico JR

    3 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Enforce Tempo inteiro

    Analista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível) Join to apply for the Analista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível) role at Enforce Analista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível) Join to apply for the Analista Jurídico JR (Dívida Ativa - Tributário ou Cível) role at Enforce Sobre Nós:Fazemos parte do...

  • Analista Jurídico Jr

    3 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil abler Vagas Tempo inteiro

    Vaga exclusiva para PCDNível: AnalistaCursos de: (Administração Organizacional/ Administração Financeira / Comunicação / Ética e Cidadania / Prevenção e Saúde / Inclusão Digital (Pacote Office) / Sociologia Empresarial / Direito Empresa/Recursos Humano).Escolaridade: Graduação - (Administração Organizacional/ Administração Financeira /...

  • Analista Jurídico Sênior

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeAdministração Tempo inteiro R$900.000 - R$1.200.000

    **Cargo Analista Jurídico Jr**O que você fará?Priorizar e executar tarefas administrativas e financeiras do departamento jurídico de forma eficiente, organizada e sigilosa, garantindo o cumprimento rigoroso de prazos e a conformidade com processos internos.Responsabilidades:

  • Analista Jurídico Jr

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil abler Vagas Tempo inteiro

    Vaga exclusiva para PCDNível: AnalistaCursos de: (Administração Organizacional/ Administração Financeira / Comunicação / Ética e Cidadania / Prevenção e Saúde / Inclusão Digital (Pacote Office) / Sociologia Empresarial / Direito Empresa/Recursos Humano).Escolaridade: Graduação - (Administração Organizacional/ Administração Financeira /...

  • Analista Jurídico Jr.

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeCarreira Tempo inteiro R$60.000 - R$80.000

    Procuramos um profissional de alta qualidade para atuar como Analista Jurídico Jr.O candidato deve ter experiência em produtos bancários, em especial Crédito Consignado e Financiamento de Veículos. É importante ter conhecimento sobre a legislação e jurisprudência atualizada.Requisitos:Especialização em direito ou áreas afins;Experiência em...

  • Analista Juridico- Sede

    3 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Instituto Mais Saúde Tempo inteiro

    Estamos procurando um Analista Jurídico Jr para se juntar à nossa equipe de Direito Corporativo. O Analista Jurídico Jr será responsável por fornecer suporte jurídico em questões legais e contratuais, realizar pesquisas jurídicas e ajudar na elaboração de documentos legais.Responsabilidades e atribuiçõesAnalisar contratos, acordos e outros...

  • Analistas Jurídico Jr.

    3 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Pentagonotrustee Tempo inteiro

    Overview Estamos com vaga aberta para Analista Jurídico Jr. para atuação junto ao time de Contencioso em Mercado de Capitais, na Pentágono S.A. DTVM, que é uma empresa atuante no segmento de mercado de capitais há 40 anos, prestando serviços focados na função de agente fiduciário e agente de garantias, em especial, em operações de Debêntures,...

  • Analista jurídico jr

    3 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Netvagas Tempo inteiro

    *Vaga: Analista Jurídico Jr., Exclusiva para PcDs, (Pessoas com Deficiência), para atuar na região central de São Paulo SP*. Principais desafios:· Acompanhar performance de escritórios credenciados, promover treinamentos sobre produtos bancários, despachos institucionais, suporte e retroalimentação das áreas internas do Banco, relacionamento com...