Analista Pleno

Sobre o ISA

O Instituto Socioambiental (ISA) é uma associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 1994 para propor soluções integradas a questões socioambientais. O ISA tem como objetivo defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

Programa Rio Negro

O Programa Rio Negro (PRN) do ISA promove e articula processos e múltiplas parcerias a fim de construir uma plataforma de gestão transfronteiriça que visa a melhoria da qualidade de vida, valorização da diversidade socioambiental, segurança alimentar, desenvolvimento de uma economia responsável e produção colaborativa e intercultural de conhecimento na Bacia do Rio Negro.

Objeto da contratação

O(a) advogado(a) contratado(a) deverá, em conjunto com uma equipe interdisciplinar do Programa Rio Negro, apoiar as organizações indígenas parceiras do ISA, em especial a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), na instrumentalização de suas demandas, que visam garantir o bem viver dos povos indígenas do Rio Negro.

Principais Atribuições

• Assessoria jurídica à FOIRN e seus Departamentos técnicos e políticos;
• Acompanhamento processual de casos relevantes para os direitos dos povos indígenas do Rio Negro, que envolvam direitos territoriais, direitos sociais e governança climática;
• Redação de peças jurídicas, notas técnicas e outros documentos relevantes à proteção dos direitos dos povos indígenas;
• Ações de incidência e advocacy para a defesa dos direitos dos povos indígenas do Rio Negro em políticas públicas e órgãos governamentais;
• Acompanhamento e assessoria técnica nas ações voltadas à gestão territorial das Terras Indígenas, monitorando e apoiando no cumprimento dos PGTAs das terras indígenas do Rio Negro e do protocolo de consulta dos povos e comunidades indígenas do Rio Negro; (denúncias de crimes ambientais, assessoria na demarcação de terras indígenas, exploração econômica (mineração em terras indígenas));
• Articulação em rede com organizações da sociedade civil e do governo, visando sensibilizar pessoas e políticas institucionais à criação/implementação de medidas que visam a inclusão de povos indígenas, sob a ótica do direito à diversidade;
• Planejamento e execução de oficinas de formação em direitos socioambientais, direitos indígenas, direitos das mulheres e justiça climática, juntamente com a equipe técnica do PRN;
• Acompanhamento legislativo e judicial nas ações de incidência nas políticas de clima, REDD Jurisdiccional, contratos de crédito de carbono, entre outros.
• Apoiar a equipe técnica do PRN na agenda de defesa dos direitos das mulheres indígenas, prestando assessoria jurídica a casos de enfrentamento à violência contra mulheres, ações de incidência política para a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e saúde da mulher, entre outras.
• Apoiar a equipe técnica do PRN na elaboração e revisão de contratos e documentos técnico jurídicos relativos à economia da sociobiodiversidade, a fim de garantir que os direitos indígenas sejam preservados nos negócios jurídicos celebrados

Perfil Esperado

• Formação de nível superior em Direito, inscrita nos quadros da OAB;
• Discrição e sensibilidade para tratar com assuntos sensíveis e habilidade na resolução de conflitos;
• Habilidade para dialogar com diferentes atores e instâncias institucionais;
• Aderência com a causa socioambiental e de manutenção e ampliação dos direitos humanos;
• Ótima capacidade de redação, expressão e escrita em português;
• Ótima capacidade de articulação em rede;
• Conhecimento sobre Direitos Socioambientais, direitos indígenas, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito coletivo, direitos relacionados ao terceiro setor.
• Disponibilidade para residir em Manaus/AM e realizar eventuais viagens a São Gabriel da Cachoeira e comunidades indígenas em áreas remotas.

Competências desejáveis

• Conhecimento de Inglês e Espanhol ou língua indígena falada no rio Negro;
• Pós graduação em direitos humanos ou área socioambiental;
• Conhecimento sobre justiça climática e racismo ambiental.

Preferência declarada

O ISA apoia ações afirmativas, portanto dará preferência a candidaturas de pessoas negras, indígenas ou de outros segmentos de povos e comunidades tradicionais, de mulheres, de pessoas LGBTQIA+ autodeclaradas.

#J-18808-Ljbffr

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