Gerência Jurídica de Apoio ao Controle Interno

2 semanas atrás


Recife, Brasil Enap Tempo inteiro

A vaga em questão é para o cargo de Gerência Jurídica de Apoio ao Controle Interno (CDE-5), vinculada à Controladoria-Geral do Município de Recife.

**VAGA**:1 (uma) vaga para o cargo de Gerencia Jurídica de Apoio ao Controle Interno (CDE-5)**.**

**Quem pode participar**:Este processo seletivo é aberto a profissionais sem vínculo com a administração pública e pessoas servidoras públicas de qualquer das esferas e poderes, com experiência em área correlata à de atuação e em gestão de equipe, que tenham disponibilidade para residir em Recife - PE.

**I**MPORTANTE**:
**Responsabilidades e atribuições** O cargo terá as seguintes atribuições**:

- Propor ações de capacitação, desenvolvimento, pesquisa e disseminação na sua área de atuação;
- Representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação;
- Cumprir normas administrativas afetas à sua área de atuação;
- Gerir pessoas no âmbito da sua competência;
- Promover a gestão do conhecimento na sua área;
- Promover a governança no âmbito de atuação;
- Propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência;
- Propor regulamentações, leis, códigos, normas e padrões na condução das políticas e na prestação de serviços de interesse público;
- Orientar e consolidar informações para subsidiar os gestores na tomada de decisão;
- Monitorar auditorias e fiscalizações realizadas pelos órgãos de controle governamental (TCU e CGU);
- Elaborar cotas jurídicas, notas técnicas, minutas de contratos e aditivos e de peças processuais.

**Requisitos e qualificações** Pré-requisitos Gerais (obrigatórios)**:

- Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
- Possuir perfil profissional ou formação acadêmica compatível com as atribuições gerais previstas no regulamento;
- Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

**Pré-requisitos Específicos (obrigatórios)**:

- Nível superior em Direito ou Ciências Jurídicas.
- Experiência profissional de, no mínimo, 2 (dois) anos em atividades correlatas a uma ou mais áreas relacionadas às responsabilidades e atribuições da função: compliance jurídico, assessoria jurídica, direito público, monitoramento de processos administrativos e demandas jurídicas e/ou auditoria.
- Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos em:

- Gestão de equipes;
- Compras públicas.
- Conhecimento em:

- Mapeamento de processos e elaboração de fluxos de trabalho;
- Técnica de redação/português jurídico.
- Ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

**Qualificações e Experiências (desejável)**:

- Pós-graduação, preferencialmente em áreas correlatas à: Gestão Pública; Direito Administrativo; Contratos Públicos; Contabilidade Pública; Governança e Integridade, Compliance, Controladoria e Auditoria.
- Experiência profissional de, no mínimo, 01 (um) ano em:

- Licitações e contratos;
- Fiscalização de contratos.
- Conhecimento em:

- Direito administrativo;
- Governança.

**Competências exigidas para o cargo**:

- Engajamento de Pessoas e Equipes;
- Orientação por Valores Éticos;
- Comunicação Estratégica;
- Inovação e Mudança;
- Trabalho em Equipe;
- Gestão para Resultados;
- Visão Sistêmica.

**Informações adicionais** Remuneração**
- ** Remuneração mensal total de R$ 6.694,32.**

**Local de Trabalho**
- Recife - PE.
- Modalidade de trabalho: presencial na Controladoria-Geral do Município de Recife.

**Inscrições**
- A partir do dia 23.08 até o dia 04.09.2023 às 23h59min;
- Exclusivamente via Internet.

**Fundamentação**:
Este processo tem sua fundamentação na Lei Municipal nº 19.060/2023, de 10 de maio de 2023 e na Lei Municipal nº 19.082, de 28 de junho de 2023.

**Um serviço público de qualidade começa com os talentos certos nos lugares certos.**

Com metodologias inovadoras e alinhadas às melhores práticas, a Enap atrai, seleciona e faz o _match_ entre os **melhores profissionais** e** posições estratégicas de governo**, em processos seletivos com equilíbrio entre competência e confiança.

**Se você acredita em um setor público cada vez mais inovador e com foco nos resultados para o cidadão, faça parte desta transformação.



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