Especialista em Direito Administrativo

Há 3 dias


Brasília, Distrito Federal, Brasil beBeeEspecialista Tempo inteiro R$3.250
Descrição do Cargo

Atribuições:

  • Desenvolver defesas e recursos administrativos contra autos de infração aplicados pelo PROCON, agências reguladoras e demais órgãos da Administração Pública;
  • Atuar em processos judiciais relacionados a sanções administrativas, multas e penalidades aplicadas por entes públicos;
  • Acompanhar processos licitatórios e contratos administrativos, incluindo análise de editais, impugnações e recursos;
  • Prestar consultoria preventiva para clientes sobre conformidade regulatória, evitando autuações e reduzindo riscos jurídicos;
  • Elaborar pareceres jurídicos sobre temas de Direito Administrativo e Regulatórios;
  • Representar em audiências públicas e reuniões com órgãos administrativos, quando necessário;
  • Analisar regularidade de atos administrativos e medidas cabíveis em caso de ilegalidades;
  • Atuar estratégica em negociações e acordos administrativos, visando à redução de penalidades e composição de conflitos.

Requisitos

Experiência em direito administrativo; conhecimento de processos judiciais e administrativos; habilidades em análise de regularidade de atos administrativos e negociação; capacidade de trabalhar em equipe e gerenciar projetos.


Vantagens

Trabalho remoto; horário flexível; oportunidade de crescer profissionalmente; ambiente de trabalho colaborativo e apoio contínuo.



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