Especialista em Direito Municipal

2 semanas atrás

São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeJuridico Tempo inteiro R$60.000 - R$120.000
Descrição Do Trabalho

O Analista Jurídico Pleno terá autonomia para atuar em atividades estratégicas, como elaboração de legislações, planejamento fiscal e consultoria jurídica. Será responsável por projetos de média a alta complexidade, garantindo a conformidade legal das soluções SaaS e promovendo a modernização da gestão tributária municipal com foco na transformação digital e eficiência na administração pública.

Responsabilidades Principais
  • Confecção de Legislações Municipais: redigir e revisar códigos municipais, como Código Tributário; Código Sanitário.
  • Assegurar que as legislações estejam alinhadas com as necessidades dos municípios e as soluções oferecidas pela empresa.
  • Desenvolvimento de Regulamentos
    • Elaborar decretos e normas voltados à instituição de obrigações acessórias, como Declaração de Informações Fiscais (DIF); Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD); Declaração de Serviços Médicos (DEMED).
    • Propor regulamentações para otimizar a arrecadação tributária, como deduções de materiais no ISS da construção civil.
    • Desenvolver regulamentos para garantir segurança jurídica aos serviços digitais oferecidos pela empresa;
    • Desenvolver regulamentos voltados à administração tributária municipal.
  • Execução de Planos de Fiscalização
    • Conduzir e supervisionar planos fiscais relacionados a ISS de instituições financeiras, cartórios, construção civil, hotéis, escolas e faculdades; Procedimentos para ITBI, incluindo a fixação da base de cálculo.
    • Diagnosticar e propor soluções para ampliar a eficiência fiscal dos municípios.
  • Consultoria e Pareceres Jurídicos
    • Emitir pareceres jurídicos detalhados e prestar consultoria técnica a servidores públicos e equipes internas.
    • Fornecer suporte em temas tributários e administrativos relacionados aos projetos da empresa.
  • Elaboração de Minutas e Atos Normativos
    • Preparar minutas de peças processuais e atos normativos, como decretos e leis municipais.
    • Auxiliar na validação jurídica de normas necessárias para a implementação das soluções tecnológicas.
  • Curadoria e Compilação Legislativa
    • Compilar e analisar legislações municipais e estaduais para adequação aos projetos.
    • Identificar e propor melhorias normativas em sistemas e processos jurídicos.
  • Demandas Jurídicas Internas
    • Gerenciar demandas internas, como análise de contratos, licitações e questões trabalhistas.
    • Atuar como ponto de contato jurídico em negociações e parcerias estratégicas.
    • Experiência em GovTech, SaaS ou transformação digital no setor público.
    • Conhecimento em gestão tributária municipal (ISS, ITBI, IPTU, ITR e CIP).
    • Vivência em projetos de desburocratização e eficiência fiscal.

  • Especialista em Direito Tributário

    1 semana atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeLegislação Tempo inteiro R$54.000 - R$94.000

    O cargo visa contratar um especialista em direito tributário com conhecimentos avançados em legislação federal, estadual e municipal. As responsabilidades incluem:Responsabilidades principais:Análise de documentos e informações para contencioso tributário;Interpretação da legislação tributária federal, estadual e municipal aplicável;Apoio na...

  • Cargo Especialista em Direito

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeEspecialista Tempo inteiro R$80.000 - R$120.000

    Cargo Especialista em DireitoA nossa equipe trabalha com disciplina, determinação e humildade, buscando gerar as mudanças que o mundo precisa. Nossa equipe busca um(a) profissional para atuar em nossa equipe jurídico-tributária.O(a) candidato(a) deve ter sólida experiência técnica e interesse em aprofundar o conhecimento sobre as operações da...

  • Especialista em Direito Previdenciário

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeAdvogado Tempo inteiro R$60.000 - R$100.000

    Carreira como Especialista em Direito PrevidenciárioEstamos em busca de um profissional comprometido para desenvolver carreira como especialista em direito previdenciário."],

  • Especialista em Direito do Trabalho

    Há 7 dias

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeDireitotrabalhista Tempo inteiro R$60.000 - R$70.000

    Nossa empresa busca um profissional qualificado para atuar como Especialista em Direito do Trabalho. Descrição do Cargo Atuar como Especialista em Direito do Trabalho, com foco em garantir o cumprimento das leis e regulamentações trabalhistas. Habilidades e Qualificações RequeridasExperiência mínima de 3 anos em advocacia...

  • Especialista em Direito

    1 semana atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeJuridico Tempo inteiro R$3.010 - R$5.010

    **Sobre a nossa área jurídica:Nossa equipe tem conhecimento detalhado do cenário jurídico e econômico brasileiro.Somos especialistas em advocacia empresarial de resultados, com alto nível de especialização e foco no desenvolvimento estratégico das nossas clientes.Com histórico bem-sucedido em transações nas práticas do direito, oferecemos...

  • Especialista em Direito

    Há 6 horas

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeDireito Tempo inteiro R$90.000 - R$120.000

    Procuramos uma Especialista em DireitoAqui estão as responsabilidades e habilidades necessárias para o cargo:Cursando o último ano da graduação em Direito ou formada;Experiência em elaboração e revisão de contratos;Experiência em Direito Societário;Conhecimento prévio em demandas bancárias e financeiras;Conhecimento em LGPD, normas...

  • Especialista em Direito

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeEspecialista Tempo inteiro R$60.000 - R$120.000

    Descrição do cargo:Buscamos um profissional qualificado para ocupar o cargo de especialista em Direito Societário, com experiência em Societário, Contratos e M&A.

  • Especialista em Direito

    1 semana atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeDireito Tempo inteiro R$6.500

    Trabalhe como um especialista em Direito e faça a diferença!Certifique-se de ter excelentes habilidades para resolver problemas complexos, seja capaz de trabalhar de forma independente e tenha senso de responsabilidade.Área de atuação: Direito Administrativo, Constitucional e Processo Civil PlenoNossas expectativas:

  • Especialista em Direito

    1 semana atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeDireito Tempo inteiro R$2.000

    Estamos procurando por uma pessoa com paixão em contribuir para a inovação no campo do direito.MissionáriaSer um líder em uma análise sem precedentes, utilizando tecnologia e processos refinados para analisar milhares de processos judiciais e investir em direitos creditórios ou precatórios.Requisitos essenciaisHabilidade de autogestão;Atenção aos...

  • Especialista em Direito Tributário

    2 semanas atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil beBeeEspecialista Tempo inteiro R$150.000 - R$250.000

    O papel de um especialista em direito tributário é essencial para qualquer empresa que tenha operações comerciais. Ele é responsável por garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas e que os impostos sejam pagos corretamente.Competências e QualificaçõesGraduação em Direito com registro na Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB);Experiência...