Associado Técnico Estadual

**Background**

Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories.

O programa Fazendo Justiça está em expansão; esta é a sua oportunidade de fazer parte nos estados

Este processo seletivo busca contratar Associados/as Técnicos/as Estaduais ) para Campo Grande-MS, Goiânia-GO, Macapá-AP e Natal-RN para trabalhar presencialmente com o tribunal localizado no estado. A seleção possui três etapas:
2. Entrevista e

As Unidades da Federação em que os(as) consultores(as) serão alocados(as), Campo Grande-MS, Goiânia-GO, Macapá-AP e Natal-RN, foram confirmadas a partir de pactuações entre o DMF/CNJ e os Tribunais de Justiça, sendo definidas contrapartidas e um leque de iniciativas de interesse comum que integram o portfólio do Programa e serão implementadas nos territórios.

O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e
socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo, bem como produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis; e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento tanto de um plano nacional quanto de planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.

Para o alcance desses objetivos, o projeto se organizará em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários
esperados para o projeto:
1. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal;
2. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo;
3. Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo;
4. Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo;
5. Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio da criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação das autoridades judiciais brasileiras, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades;
6. Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.

O objetivo principal da atuação do Eixo 1 nos territórios é a garantia de direitos de pessoas em execução penal, tanto alternativas penais como a pena privativa de liberdade, bem como das pessoas egressas do sistema prisional. Atuando para o fortalecimento de iniciativas e serviços vocacionados para a racionalização da porta de entrada, promoção da cidadania na execução penal e qualificação da porta de saída do sistema prisional. Para o alcance desses objetivos, atuará na implementação territorial das seguintes ações estratégicas:

- Elaborar diagnósticos sobre contextos locais acerca do Sistema de Justiça Criminal, Sistema Prisional, Alternativas Penais, Audiência de Custódia, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas, entre outros;
- Pro