Pessoa Assessora Jurídica

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente cuja missão exclusivamente humanitária é proteger a vida e a dignidade das pessoas afetadas por conflitos armados e de outras situações de violência, assim como prestar-lhes assistência.

**O que nós fazemos**:
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha em todo o mundo para fornecer proteção e assistência humanitária às pessoas afetadas por conflitos e violência armada. Atuamos em resposta a emergências e, ao mesmo tempo, promovemos o respeito ao direito internacional humanitário. Somos uma organização independente e neutra, e nosso mandato decorre essencialmente das Convenções de Genebra de 1949. Trabalhamos em estreita colaboração com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e com sua Federação Internacional, a fim de garantir uma resposta humanitária coordenada, racional e rápida às necessidades das populações afetadas de conflitos armados ou outra situação de violência. Dirigimos e coordenamos as atividades internacionais realizadas nessas situações.

**Responsabilidades e atribuições** O que você fará**:
A pessoa Assessora Jurídica apoia o/a chefe do departamento Jurídico e de Policy no fortalecimento e na execução da base operacional jurídica da Delegação Regional. A pessoa Assessora Jurídica contribui para a análise e orientação na tomada de decisões e posicionamentos operacionais, levando em consideração a legislação brasileira, os Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, entre outros ramos do Direito interno e internacional.

A pessoa Assessora Jurídica trabalhará sob a supervisão e em estreita colaboração com o/a Chefe do Departamento Jurídico e de Policy, focando no suporte jurídico às operações no Brasil. Também trabalhará em forte coordenação com o/a Chefe de Operações, bem como com o/a Coordenador/a de Proteção, ambos responsáveis pela resposta operacional no Brasil, em particular responsáveis pelas áreas temáticas de Pessoas Desaparecidas e suas Famílias e Pessoas Deslocadas pela Violência, Detenção, Migração e outras questões relacionadas à Proteção.

Ademais, será responsável por analisar a compatibilidade jurídica dos marcos legais brasileiros com a proteção de pessoas afetadas pela violência armada. Analisará lacunas legais na proteção das populações afetadas pela violência armada e proporá estratégias para melhorar o quadro normativo de Proteção. Trabalhará transversalmente com todos os departamentos (Comunicação, Cooperação, Programa com Forças Policiais e de Segurança, e demais sub-estruturas) e em apoio ao/à Chefe do Departamento Jurídico e de Policy da DR.

Internamente, interage com as equipes operacionais e de suporte, além de outros colegas do CICV (em nível local, regional e/ou global).

Externamente, interage com uma rede de interlocutores de nível intermediário, como autoridades, Organizações Internacionais, Organizações Regionais, Organizações Não-Governamentais, Acadêmicos e demais interlocutores chave, de acordo com a estratégia interna.

**Principais responsabilidades**:
Sob a supervisão e orientação o/a Chefe do Departamento Jurídico, a pessoa Assessora Jurídica terá as seguintes responsabilidades e tarefas:

- Analisar, aconselhar e fornecer orientação sobre os marcos jurídicos nacionais e internacionais aplicáveis e normas em relação às atividades da Delegação Regional (DR), objetivos, estratégias e planos de ação para abordar questões jurídicas identificadas e outras questões relacionadas, incluindo a qualificação do contexto sob o Direito Internacional, quando necessário;
- Redigir notas/análises jurídicas e contribuir com aspectos jurídicos para documentos de trabalho, relatórios resumidos, 'non-papers', etc., relacionados às atividades e objetivos da DR;
- Realizar pesquisas independentes e analisar questões jurídicas específicas, bem como setores mais amplos do sistema jurídico nacional;
- Apoiar questões relacionadas a Pessoas Desaparecidas, Acesso Mais Seguro, Detenção, Pessoas Deslocadas, Migração ou outras questões de Proteção em atividades de disseminação direcionadas a públicos especializados e ao público em geral;
- Apoiar a implementação de estratégias, programas e planos de ação relacionados à participação em tratados, desenvolvimento de marcos legais e políticas domésticas relevantes e mecanismos para sua implementação;
- Fornecer aconselhamento jurídico e assistência técnica às autoridades nacionais sobre Pessoas Desaparecidas, Acesso Mais Seguro, Detenção, Pessoas Deslocadas ou outras questões de referentes à Proteção;
- Representar a Delegação em reuniões com interlocutores externos, Sociedade Nacional do Brasil e demais contatos que tratam de questões de sua competência;
- Apoiar as Sociedades Nacio