Associado(a) de Direito

**Background**

**Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and**inspiring stories.**

O Programa Justiça Plural é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem o objetivo de desenvolver estratégias e subsídios para o fortalecimento das capacidades do Poder Judiciário brasileiro na promoção de direitos humanos, proteção dos direitos socioambientais e fortalecimento do acesso à Justiça, com foco no atendimento das necessidades de populações estruturalmente vulnerabilizadas, sistematizando os alicerces ambiental, social e de governança da Agenda 2030 no Poder Judiciário.

Considerando as especificidades dos diferentes grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, o programa inclui ações distintas para atender as necessidades de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, de mulheres, pessoas LGBTQIA+, bem como de populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência (PcD), famílias de pessoas desaparecidas, bem como aqueles vulnerabilizados por questões socioambientais. Para o alcance desses objetivos, o programa está dividido nos seguintes eixos de atuação:
1. Estratégia para desenvolvimento de política judiciária de promoção de direitos humanos com foco na garantia do pleno acesso à Justiça;
2. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou vulnerabilidade;
3. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco na garantia de direitos de mulheres e pessoas LGBTQIA+, mediante abordagem interseccional das questões de gênero, raça e classe e outras vulnerabilidades específicas;
4. Metodologia e ações piloto de fortalecimento da prestação jurisdicional na garantia de direitos e do acesso à Justiça por pessoas em situação de rua;
5. Metodologia e ações piloto para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria socioambiental;
6. Estratégia de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos relacionados aos desaparecimentos involuntários e forçados de pessoas;
7. Estratégia de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com foco no combate ao racismo nas instâncias judiciárias desenvolvida e fortalecida;
Para saber mais sobre o programa, acesse o site do Programa Justiça Plural.

Este processo seletivo busca contratar um/a Associado/a de Direito, para trabalhar remotamente, a partir de qualquer localidade do país.

**Deveres e responsabilidades**

I. Produção de Subsídios Jurídicos e Normativos
a. Realizar pesquisas e produzir subsídios para normativos, como resoluções, recomendações, portarias e instruções normativas, especialmente voltados à garantia de direitos humanos, socioambientais e acesso à justiça para populações vulnerabilizadas.
b. Contribuir na elaboração de protocolos e outros elementos para a institucionalização e sustentabilidade das ações previstas no programa

II. Pesquisas Jurídicas e Boas Práticas
a. Realizar pesquisas jurídicas sobre legislação, jurisprudência e outros marcos normativos relevantes ao programa.
b. Identificar e sistematizar boas práticas e regulações internacionais e locais que possam ser incorporadas nas políticas do programa.

III. Apoio à Formulação de Políticas Judiciárias
a. Contribuir com os eixos temáticos do programa na elaboração de políticas judiciárias e na produção de manuais e guias para implementação dessas políticas.
b. Assessorar técnicamente a formulação e implementação de planos de ação locais e ações piloto junto aos tribunais de justiça.

IV. Desenvolvimento de Capacidades Institucionais
a. Apoiar o desenvolvimento de capacidade institucional nas Unidades Federativas, incluindo a produção de guias e materiais de orientação prática.
b. Subsidiar a equipe responsável por capacitações e gestão do conhecimento com insumos técnicos e suporte para realização de oficinas e trocas de conhecimento.

V. Colaboração com Pesquisas e Relatórios Técnicos
a. Contribuir com subsídios técnicos para pesquisadores do programa no desenvolvimento e acompanhamento de pesquisas.
b. Apoiar a elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento das atividades e resultados do programa.

VI. Articulação Institucional e Parcerias
a. Participar de missões, reuniões e atividades do programa, incluindo o mapeamento e articulação de parcerias estratégicas pa