Estagiário - Direito - 2474/24

O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), inscritos no CNPJ/MF sob o nº 73.471.989/0001-95 e 73.471.963/0001-47, por meio do DEPARTAMENTO EXECUTIVO, tornam pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Recrutamento e Seleção de Pessoal, na forma estabelecida neste Comunicado.
**1. FINALIDADE DO PROCESSO SELETIVO**:
1.1. Este processo seletivo destina-se a seleção de profissionais para preenchimento de vagas conforme a necessidade do SEST SENAT. O processo constará de etapas eliminatórias e classificatórias.
1.3. O processo seletivo será regido por este Comunicado, por seus Anexos, com eventuais atualizações/retificações, e sua execução caberá à Gerência de Recursos Humanos do Departamento Executivo do SEST SENAT.
DOS CARGOS, DAS VAGAS E DOS SALÁRIOS OFERECIDOS
2.. O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas para contratação de profissionais para os cargos conforme abaixo:
**CARGO**: ESTAGIÁRIO (A) - DIREITO
**FORMA DE CONTRATAÇÃO**: Contrato por tempo DETERMINADO, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
**BENEFÍCIOS**: Atendimentos oferecidos nas Unidades Operacionais, tais como: atendimento odontológico, psicológico, fisioterápico e nutricional, vale-transporte (conforme previsto na legislação vigente para aqueles que optarem). Vale alimentação e/ou refeição. Demais serviços oferecidos pelas Unidades Operacionais extensivos ao colaborador e seus dependentes. Seguro de vida.
**Cronograma do Processo Seletivo**:
**Inscrições**: 12/09 a 16/09
**Prova Objetiva**: Pode ocorrer entre 20/09 a 26/09
**Prova Discursiva**: 04/10
**Análise Documental**: 16/10
**Entrevista**: 14 a 22/11
**Retorno do resultado**: Até 27/11
**Carga Horária**: 20h (Vinte horas semanais)
**Salário**: R$ 2.649,07
**Local**: SAUS, Quadra 01, Bloco J, Ed. Clésio Andrade - Brasília/DF. CEP: 70070-944
**Sumário da vaga***: : Realizar pesquisa sobre matéria jurídica, acompanhar o andamento dos processos, controlar a organização de arquivos de documentos judiciais, serviço de fórum, participação em audiências, elaboração de petições, atuando sempre em conjunto com o advogado que o orienta e supervisiona.
**REQUISITOS NECESSÁRIOS (OBRIGATÓRIOS)**:
**OBS**: A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ABAIXO PODE SER SOLICITADA A QUALQUER MOMENTO.
**ESCOLARIDADE**:
PREVISÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026.
**COMPROVAÇÃO**: Cópia do Atestado de Matrícula (atualizado, carimbado, assinado pela Instituição de Ensino e com informação dos horários das aulas) e cópia do Histórico escolar ((atualizado, carimbado, assinado pela Instituição de Ensino).
1) EXPERIÊNCIA EM ANÁLISE PROCESSUAL.
2) EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES SIMPLES
**COMPROVAÇÃO**: As comprovações deverão ser explicitamente relacionadas às atividades solicitadas nos requisitos mínimos exigidos, sob pena de reprovação dos documentos expostos. A comprovação das experiências profissionais solicitadas deverá ser demonstrada por:
a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou captura de tela da Carteira Digital, contendo a parte de identificação e o registro do empregador, início e fim, caso necessário, acrescida do item “b”, se por ventura o cargo não for suficiente para comprovar a experiência;
b) Ou Declaração do empregador, contendo CNPJ do emitente, carimbo e assinatura, que informe o período de início e fim, se for o caso, e a espécie do serviço realizado, bem como a descrição das atividades desenvolvidas;
c) Ou cópia do contrato de prestação de serviços ou do recibo de pagamento autônomo (RPA) especificando as atividades exercidas nos serviços prestados, acrescida do item “b”, caso o cargo não seja suficiente para comprovar a experiência.
**REQUISITOS DESEJÁVEIS**:
Experiência com Rotinas administrativas e arquivos.
Experiência em escritório de advocacia ou Departamento Jurídico.
Registro ativo na OAB/DF como estagiário.
**CONTEÚDO PROGRAMÁTICO**:
**LÍNGUA PORTUGUESA (Comum a todos os cargos)**:
Compreensão e interpretação de texto. Ortografia oficial. Novo acordo ortográfico. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras. Significação literal e contextual das palavras. Sintaxe de concordância e regência. Concordância verbal e nominal.
**INFORMÁTICA (Comum a todos os cargos)**:
Internet e Pacote Office.
**CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS**:
Elaboração de pareceres jurídicos. Elaboração de relatórios. Noções de Contratos. Propositura e acompanhamento de ações. Contratos e Direito Administrativo. Serviços Sociais Autônomos. Conhecimentos Comuns inerentes ao cargo.