Advogado Regulatório Sênior

A Empresa

Infraestrutura, na região de Teresina-PI.

Descrição da vaga

Analisar, interpretar e aplicar normas regulatórias (federais, estaduais e municipais) relacionadas aos serviços públicos de saneamento;Elaborar manifestações jurídicas e regulatórias junto a agências reguladoras e entes concedentes;Assessorar tecnicamente os temas regulatórios nos contratos de concessão e aditivos, inclusive em revisões tarifárias, reequilíbrios econômico-financeiros e processos sancionatórios;Representar a empresa em reuniões com agências reguladoras, Ministério Público, órgãos ambientais e Poder Concedente;Atuar em defesas administrativas, incluindo recursos e manifestações em processos fiscalizatórios e de apuração de infrações regulatórias;Acompanhar e interpretar legislações e regulamentações setoriais, propondo adequações internas quando necessário;Apoiar a interlocução institucional com órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em matérias regulatórias e contratuais;Contribuir para a gestão de risco regulatório e para a estratégia de relacionamento institucional da empresa;Auxiliar a estruturação e atualização de normativos internos e procedimentos vinculados ao cumprimento de obrigações regulatórias;Participar da elaboração de planos de ação para cumprimento de metas contratuais e indicadores regulatórios.

Perfil desejado

Formação: Bacharelado em Direito, com registro ativo na OAB;Pós-graduação em Direito Regulatório, Administrativo, Saneamento ou áreas correlatas;Experiência: Atuação anterior em jurídico regulatório, preferencialmente no setor de saneamento, energia, transporte ou infraestrutura;Conhecimentos técnicos: Legislação do setor (Lei 11.445/2007, Marco Legal do Saneamento - Lei 14.026/2020), Noções de contratos administrativos e concessões públicas, Relacionamento com agências reguladoras, Gestão de risco. regulatório

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