Analista Regulatório III

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Responsabilidades e atribuições

O Analista Regulatório III atua de forma estratégica e técnica no relacionamento com os órgãos reguladores, assegurando o cumprimento das exigências contratuais e legais relacionadas às concessões rodoviárias. É responsável por analisar, interpretar e acompanhar normativos regulatórios, desenvolver estudos de impacto regulatório e apoiar a empresa na gestão eficiente de seus contratos de concessão, contribuindo para a sustentabilidade jurídica, econômica e operacional do negócio.

Principais atividades:

• Acompanhar e interpretar normas, leis, resoluções, portarias e demais atos normativos de agências reguladoras (ex: ANTT), ministérios e órgãos de controle;
• Elaborar estudos técnicos, pareceres e análises regulatórias para subsidiar decisões estratégicas da empresa;
• Monitorar mudanças no marco regulatório e avaliar seus impactos nos contratos de concessão vigentes;
• Participar de reuniões com agências reguladoras, órgãos públicos e demais stakeholders institucionais;
• Elaborar e revisar documentos técnicos enviados à administração pública, como pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisões contratuais e respostas a notificações;
• Acompanhar processos de revisão tarifária, aditivos contratuais e processos administrativos junto às entidades reguladoras;
• Apoiar juridicamente e tecnicamente os departamentos internos nas questões regulatórias que impactem a operação da concessão;
• Contribuir na elaboração e análise de contratos, convênios e termos de cooperação com entes públicos;
• Garantir que todas as obrigações regulatórias estejam sendo atendidas, mantendo atualizadas as bases de dados de controle.

Requisitos e qualificações

Ensino superior completo em Direito, Engenharia, Economia, Administração, Relações Internacionais ou áreas correlatas; Desejável especialização ou pós-graduação em Regulação, Infraestrutura, Direito Público ou similar;

Experiência em áreas regulatórias, preferencialmente no setor de infraestrutura ou concessões públicas;

Vivência com agências reguladoras (ex: ANTT), contratos de concessão e relacionamento institucional;

Leitura e interpretação de contratos administrativos;

Marco legal de concessões (Lei 8.987/95, Lei 13.448/17, etc.);

Gestão de riscos regulatórios;

Pacote Office avançado (especialmente Excel e PowerPoint);

Noções de contabilidade regulatória e finanças públicas são diferenciais.

Informações adicionais

Atuação será presencial em Uberaba/ MG;

Jornada de trabalho em horário administrativo (ou conforme regime da empresa).

Benefícios:

Vale Alimentação ou Vale Refeição;

Convênio Médico (Unimed Estadual);

Seguro de Vida;

Wellhub (Gympass);

Vale Transporte.

Em nossos processos seletivos, todas as pessoas são bem-vindas. Valorizamos, incentivamos e promovemos a Diversidade e a Inclusão em todas as etapas.

O Grupo é composto por empresas com experiência sólida no setor de construção e concessões, principalmente em rodovias (Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda; Senpar Ltda.; TCL Tecnologia e Construções Ltda. e TORC – Terraplanagem, Obras Rodoviárias e Construções), e uma líder global gestora de ativos alternativos com foco em investimentos em real assets e private equity GLP Capital Partners, nas Concessionárias Way-306 e Way-112. Na Concessão da Way-262, a Way Brasil tem como parceria a gestora de investimentos Kinea.

Way-306

A Concessionária da Rodovia MS-306 S.A. é responsável pela administração de toda a extensão da MS-306, desde o km zero, Divisa de MS/MT, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia (MS), e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO. A rodovia atravessa três municípios: Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, todos localizados na porção nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul.

Way-112

A Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A. é responsável pela Concessão da rodovia MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436, totalizando 412,4 quilômetros de extensão. A MS-112 vai do entroncamento com a BR-158, em Três Lagoas, até o entroncamento com a mesma rodovia federal, em Cassilândia, em uma extensão de 200,5 quilômetros. Já o trecho da BR-158 em concessão segue da Rodovia MS-306 (Cassilândia) até o entroncamento com a rodovia MS-444 (Selvíria), totalizando 193,8 quilômetros. E o da BR-436, do entroncamento com a rodovia BR-158, em Aparecida do Taboado, até o término da ponte rodoferroviária, em uma extensão de 18,10 quilômetros, atravessando seis municípios: Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas.

Way-262

A Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A. é responsável pela pela concessão da rodovia BR-262, trecho com inicio no km , no entroncamento com a BR-381 em Betim, até o km 799, no entroncamento com a BR-050 em Uberaba, totalizando 438,9 quilômetros de extensão. O trecho sob Concessão se desenvolve no Estado do Minas Gerais, na região conhecida como Triângulo Mineiro, atravessando vinte municípios: Betim, Juatuba, Mateus Leme, Florestal, Igaratinga, Pará de Minas, São Gonçalo do Pará, Conceição do Pará, Nova Serrana, Araújos, Bom Despacho, Moema, Luz, Córrego Dantas, Campos Altos, Ibiá, Araxá, Perdizes, Sacramento e Uberaba.