Estagiário de Direito

Há 6 dias

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil P. Avelar Tempo inteiro R$18.000 - R$36.000 por ano

DESCRIÇÃO
A P. Avelar Engenharia está em busca de um(a) Estagiário(a) de Direito para integrar nossa equipe de Regularização Fundiária - REURB.

Somos uma plataforma de planejamento voltada ao desenvolvimento da infraestrutura de cidades, órgãos públicos e entes privados. Nosso trabalho viabiliza a execução de projetos estratégicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Atividades a Serem Desenvolvidas
Atividades de Pesquisa e Análise Jurídica

Leitura e interpretação da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, destacando os artigos aplicáveis aos processos de REURB.

Levantamento e organização de jurisprudência e doutrina sobre regularização fundiária urbana.

Análise comparativa de leis municipais, decretos e portarias locais que impactam a execução da REURB.

Apoio na elaboração de pareceres e notas técnicas jurídicas sobre enquadramento em REURB-S ou REURB-E.

Atividades Administrativas e Notariais

Auxílio na conferência de documentos para instauração da REURB (art. 69 da Lei 13.465/2017).

Organização de cadastros socioeconômicos e dominiais, incluindo fichas dos beneficiários.

Apoio na preparação de portarias municipais e decretos de instauração de núcleos urbanos informais consolidados.

Elaboração de minutas de ofícios, notificações e comunicações oficiais a cartórios, secretarias e demais órgãos.

Apoio no acompanhamento de prenotações em cartórios de registro de imóveis e análise de devolutivas cartorárias.

Atividades de Apoio Processual

Elaboração de minutas de petições administrativas (ex.: requerimentos de REURB, impugnações a exigências cartorárias).

Apoio na análise de certidões negativas, ônus e gravames dos imóveis em processo de regularização.

Conferência e organização de matrículas imobiliárias, registros anteriores e buscas cartorárias.

Auxílio na análise de títulos de posse e de domínio (contratos particulares, escrituras, cessões, etc.).

Atividades de Apoio à Gestão e Comunicação

Apoio em reuniões com beneficiários para esclarecimento de dúvidas jurídicas sobre a REURB.

Redação de atas de reuniões e relatórios jurídicos.

Elaboração de resumos executivos de legislações, para facilitar a compreensão de gestores municipais.

Apoio na mediação de conflitos possessórios e de vizinhança, sob supervisão.

Atividades de Organização e Controle

Alimentação de planilhas de controle processual com prazos legais (ex.: art. 30 e 31 da Lei 13.465/2017).

Organização de checklists de documentos exigidos pelo Provimento Conjunto 93/2020 (TJMG).

Criação de linhas do tempo processuais para acompanhamento de cada núcleo em regularização.

Requisitos
Formação: Esta cursando graduação em Direito.

Habilidades: Atenção a detalhes, capacidade analítica, trabalho em equipe, comunicação;

  • Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  • Regime de contratação de tipo: Estágio
  • Jornada: Parcial manhãs
  • Nível hierárquico: Estagiário

REQUISITOS
Escolaridade Mínima: Ensino Superior

  • Estagiário de direito

    Há 6 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Kênio Pereira Sociedade de Advogados Tempo inteiro R$1.100 - R$11.000 por ano

    Vagas em Aberto na Kênio Pereira Sociedade de Advogados.Vagas para estagiários e assistentes jurídicosRequisitos:Estar cursando entre o 3º e 8º período de Direito;Excelente habilidade de redação;Comunicação eficaz;Proatividade;Residir até 12 km de distância da Savassi/Lourdes - Belo HozionteDescrição da vaga:Nosso escritório, reconhecido...

  • Estagiário de Direito

    2 semanas atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Meet Recrutamento e Seleção Tempo inteiro R$18.000 - R$30.000 por ano

    Estamos em busca de um Estagiário de Direito para se juntar a escritório de advocacia. Presencial, bolsa de R$1.500.O estagiário selecionado terá a oportunidade de aprender e contribuir para diversos projetos jurídicos, desenvolvendo habilidades práticas e teóricas que são essenciais para uma carreira de sucesso no direito.O estagiário será...

  • Estagiário em Direito

    2 semanas atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Queiroz Consultoria e Desenvolvimento Tempo inteiro R$30.000 - R$60.000 por ano

    Nível: EstagiárioÁreas: Controladoria Jurídica, Controller Jurídico, Direito, JurídicoEscolaridade: Graduação - Direito - CursandoTipo de contrato: EstagiárioJornada de trabalho: 30 horas semanaisDisponibilidade para home-officeBenefícios: Auxílio Transporte de R$ 200,00, Seguro de vidaResponsabilidades e Experiências desejáveis: Estagiário em...

  • Estagiário de Direito

    2 semanas atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Meet Recrutamento e Seleção Tempo inteiro R$12.000 por ano

    Estamos em busca de um Estagiário de Direito para se juntar a escritório de advocacia. Presencial, bolsa de R$1.200,00 + VT de R$300,00.Buscamos um profissional que demonstre comprometimento com o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades jurídicas práticas.O estagiário será responsável por auxiliar no andamento de processos, redação de...

  • Estagiário de Direito

    2 semanas atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Meet Recrutamento e Seleção Tempo inteiro R$1.500 - R$15.000 por ano

    Vaga: Estagiário(a) de Direito – Direito de FamíliaBolsa: R$ 1.500,00 + vale-transporte Modelo: Presencial Período: A partir do 6º períodoSobre a oportunidadeEstamos em busca de um(a) estagiário(a) de Direito com interesse genuíno na área de Direito de Família, para integrar nossa equipe. Essa é uma excelente oportunidade para quem deseja...

  • Estagiário de direito

    Há 6 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil SINE MG - Sistema Integrado de Negócios e Empregabilidade Tempo inteiro R$7.200 - R$14.400 por ano

    Oportunidade para estudantes de Direito em uma FintechSe você está em busca de um estágio que proporcione aprendizado prático, desenvolvimento profissional e contato direto com o público, essa vaga pode ser o seu próximo passo Estagiário(a) de Suporte Jurídico – Fintech Local: Centro, Belo Horizonte – MG Modalidade: Presencial Horário: 13h às...

  • Estagiário de Direito

    2 semanas atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Meet Recrutamento e Seleção Tempo inteiro R$1.200.000 por ano

    Vaga: Estagiário(a) de Direito Metódo de Trabalho: Presencial Carga horária: 6h/dia Bolsa: R$ 1.200,00 Requisitos:Estar cursando Direito (a partir do 1º período);Boa comunicação, organização e proatividade. Atividades:Apoio em atividades jurídicas e administrativas;Elaboração e revisão de documentos;Pesquisas jurídicas;Acompanhamento de...

  • Estagiário Direito

    2 semanas atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Meu Escritório Remoto Tempo inteiro R$12.120 - R$15.000 por ano

    Vaga para Estagiário de Direito – Tales & Gregório AdvogadosLocal: Híbrido / Belo Horizonte – Bairro Santo AgostinhoCarga Horária: A combinarBolsa Auxílio: R$ vale transporteSobre a VagaO Tales & Gregório Advogados, referência em Direito Digital e Propriedade Intelectual, está em busca de um estagiário para atuar em procedimentos administrativos...

  • Estagiária de Direito

    Há 9 horas

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil 4a00b2d4-dca2-48c1-a1e9-e7b8aa31eb22 Tempo inteiro R$1.300 - R$2.000 por ano

    O escritório Almada Oliveira Advocacia está selecionando estagiário(a) de Direito para atuação presencial no Centro de Belo Horizonte.Horário: 08h às 14hBolsa: R$ 1.400,00Benefícios: vale-transporte e bonificação por desempenhoRequisitos:Estar cursando Direito, a partir do 4º períodoBoa escrita e boa comunicaçãoProatividade e...

  • Estagiário de Direito

    2 semanas atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Meet Recrutamento e Seleção Tempo inteiro R$16.000 por ano

    Estamos em busca de um Estagiário de Direito com experiência em vendas e atendimento ao público para se juntar ao nosso time. Presencial, de segunda a sexta de 9h às 15h. Bolsa de R$1.600,00. O candidato ideal deverá demonstrar habilidades interpessoais e uma compreensão sólida do direito, com foco em práticas jurídicas e negociações.Neste...