Estagiário de Direito

Há 7 dias

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil P. Avelar Tempo inteiro R$18.000 - R$36.000 por ano

DESCRIÇÃO
A P. Avelar Engenharia está em busca de um(a) Estagiário(a) de Direito para integrar nossa equipe de Regularização Fundiária - REURB.

Somos uma plataforma de planejamento voltada ao desenvolvimento da infraestrutura de cidades, órgãos públicos e entes privados. Nosso trabalho viabiliza a execução de projetos estratégicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Atividades a Serem Desenvolvidas
Atividades de Pesquisa e Análise Jurídica

Leitura e interpretação da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, destacando os artigos aplicáveis aos processos de REURB.

Levantamento e organização de jurisprudência e doutrina sobre regularização fundiária urbana.

Análise comparativa de leis municipais, decretos e portarias locais que impactam a execução da REURB.

Apoio na elaboração de pareceres e notas técnicas jurídicas sobre enquadramento em REURB-S ou REURB-E.

Atividades Administrativas e Notariais

Auxílio na conferência de documentos para instauração da REURB (art. 69 da Lei 13.465/2017).

Organização de cadastros socioeconômicos e dominiais, incluindo fichas dos beneficiários.

Apoio na preparação de portarias municipais e decretos de instauração de núcleos urbanos informais consolidados.

Elaboração de minutas de ofícios, notificações e comunicações oficiais a cartórios, secretarias e demais órgãos.

Apoio no acompanhamento de prenotações em cartórios de registro de imóveis e análise de devolutivas cartorárias.

Atividades de Apoio Processual

Elaboração de minutas de petições administrativas (ex.: requerimentos de REURB, impugnações a exigências cartorárias).

Apoio na análise de certidões negativas, ônus e gravames dos imóveis em processo de regularização.

Conferência e organização de matrículas imobiliárias, registros anteriores e buscas cartorárias.

Auxílio na análise de títulos de posse e de domínio (contratos particulares, escrituras, cessões, etc.).

Atividades de Apoio à Gestão e Comunicação

Apoio em reuniões com beneficiários para esclarecimento de dúvidas jurídicas sobre a REURB.

Redação de atas de reuniões e relatórios jurídicos.

Elaboração de resumos executivos de legislações, para facilitar a compreensão de gestores municipais.

Apoio na mediação de conflitos possessórios e de vizinhança, sob supervisão.

Atividades de Organização e Controle

Alimentação de planilhas de controle processual com prazos legais (ex.: art. 30 e 31 da Lei 13.465/2017).

Organização de checklists de documentos exigidos pelo Provimento Conjunto 93/2020 (TJMG).

Criação de linhas do tempo processuais para acompanhamento de cada núcleo em regularização.

Requisitos
Formação: Esta cursando graduação em Direito.

Habilidades: Atenção a detalhes, capacidade analítica, trabalho em equipe, comunicação;

  • Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  • Regime de contratação de tipo: Estágio
  • Jornada: Parcial manhãs
  • Nível hierárquico: Estagiário

REQUISITOS
Escolaridade Mínima: Ensino Superior

  • Estagiário de direito

    Há 7 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Kênio Pereira Sociedade de Advogados Tempo inteiro R$1.100 - R$11.000 por ano

    Vagas em Aberto na Kênio Pereira Sociedade de Advogados.Vagas para estagiários e assistentes jurídicosRequisitos:Estar cursando entre o 3º e 8º período de Direito;Excelente habilidade de redação;Comunicação eficaz;Proatividade;Residir até 12 km de distância da Savassi/Lourdes - Belo HozionteDescrição da vaga:Nosso escritório, reconhecido...

  • Estagiário em Direito

    Há 7 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil NM CONSULTORIA DE RH Tempo inteiro R$1.300 por ano

    Escritório, especializado na advocacia trabalhista para reclamantes, com foco em bancários, está buscando estagiários para integrar à sua equipe.Estagiário(a) em DireitoResponsabilidades e atribuições:Atendimento ao público, via telefone e WhatsApp;Utilização dos sistemas internos do escritório (cadastro de clientes e processos);Acompanhamento...

  • Estagiário Direito

    1 semana atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Meu Escritório Remoto Tempo inteiro R$12.120 - R$15.000 por ano

    Vaga para Estagiário de Direito – Tales & Gregório AdvogadosLocal: Híbrido / Belo Horizonte – Bairro Santo AgostinhoCarga Horária: A combinarBolsa Auxílio: R$ vale transporteSobre a VagaO Tales & Gregório Advogados, referência em Direito Digital e Propriedade Intelectual, está em busca de um estagiário para atuar em procedimentos administrativos...

  • Estagiário de Direito

    Há 7 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil GERIR Gestao De Pessoas Tempo inteiro R$19.200 por ano

    Estamos em busca de estagiário(a) de Direito para integrar nossa equipe em um escritório de advocacia com foco em demandas massificadas.Horário de 09:00 às 15:00 ou de 12:00 às 18:00Hibrido - Presencial 2x por semana.Atividades:Apoio na elaboração de petições simples, contestações e recursos em demandas repetitivas;Realização de pesquisas...

  • Estagiário de Direito

    Há 7 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Terrazi Urbanismo Tempo inteiro R$15.000 por ano

    Buscamos estagiário proativo para atuar com prazos trabalhistas, apoiando advogados na gestão de processos e contribuindo para a eficiência das rotinas jurídicas.Atividades:Auxiliar na análise e contagem de prazos processuais conforme a CLT.Auxiliar na elaboração de peças.Organizar e monitorar prazos para peças processuais (contestações, recursos...

  • Estagiário(a) de Direito

    Há 7 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil RENNÓ E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS Tempo inteiro R$18.180 por ano

    Estamos contratando Estagiário de Direito bancário - Rennó e Machado - Fase de encerramentos processuais - Segunda a sexta, 6 horas diárias - Modelo híbrido.Atividades principais:Análise e cadastramento de sentenças de êxito.Verificação de processos junto aos tribunais para identificar pendências ou aptidão ao encerramento.Cumprimento de metas...

  • Estagiário(a) jurídico

    Há 3 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil BFA | Direito Migratório Tempo inteiro R$40.000 - R$80.000 por ano

    Oportunidade de Estágio no BFA – Direito MigratórioSe você é estudante de Direito a partir do 6º período e tem interesse em atuar em uma área dinâmica, humana e em constante crescimento, essa vaga é para você O que você vai fazer:Apoiar na elaboração de pareceres, preenchimento de formulários, organização de dossiês;Realizar pesquisas...

  • Estagiário de direito

    Há 7 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Mota-Engil Tempo inteiro R$36.000 - R$42.000 por ano

    Estagiário Direito Belo Horizonte / MG ATRIBUIÇÕES:• Estagiar nas áreas de Contencioso (cível e trabalhista) e Consultivo (contratos e societário), auxiliando com a documentação de subsídio aos processos judiciais e administrativos e dos procedimentos relacionados aos contratos;• Realizar pesquisas jurídicas;• Organizar arquivos;• Elaborar...

  • Estagiário de Direito

    Há 7 dias

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Administradora Sindicon Imoveis Tempo inteiro R$14.400 - R$21.600 por ano

    Estamos em busca de um Estagiário de Direito para integrar nossa equipeAtividades:Apoio na elaboração de contratos;Suporte em processos jurídicos relacionados à área condominial;Elaboração de relatórios e pesquisas jurídicas;Acompanhamento de processos e prazos;Auxílio nas demandas diárias do setor jurídico.Requisitos:Estar cursando Direito a...

  • Estagiário de direito

    1 semana atrás

    Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Cartório do 7º Ofício Registro de Imóveis de Belo Horizonte Tempo inteiro R$6.000 - R$12.000 por ano

    Vaga de Estágio – 7º Oficio de Registro de Imóveis de Belo HorizonteEstá procurando uma oportunidade de estágio na área jurídica e notarial? Se você é estudante de Direito ou áreas correlatas, temos a vaga perfeita para vocêSobre a Vaga:O Cartório7º Oficio de Registro de Imóveis de Belo Horizonteestá com 2 (duas)vagas de estágioaberta para...