Advogado(a) para atuar com Direito Privado

A AssempBH é uma entidade de classe, sem fins lucrativos. Atua na área de prestação de serviços para pessoas associadas oferecendo um leque de benefícios, a maioria deles extensivos a seus familiares, visando sobretudo contribuir para a melhoria da qualidade de vida. A missão é promover a união das pessoas servidoras do município por meio de benefícios nas áreas social, cultural, econômica e de saúde, além de representá-las na defesa de seus direitos e interesses em acordo com os termos do Estatuto da Associação.

Estamos em busca de um(a) Advogado(a) para atuar na área do Direito Privado, com foco no atendimento a associados e na condução de ações judiciais e extrajudiciais. O(a) profissional será responsável por prestar orientações jurídicas, elaborar peças processuais e representar os interesses dos associados em diversas instâncias.

Horário de trabalho: 9h às 18h de segunda a sexta-feira, com possibilidade de regime de trabalho híbrido.

Áreas de atuação do Direito Privado

- Serviços Extrajudiciais:

a) Elaboração de notificações extrajudiciais;

b) Orientação e elaboração de reclamações e defesas junto a órgãos de defesa do consumidor, Banco Central, Ouvidorias, INSS, entre outros;

c) Análise e revisão de contratos (pessoa física);

d) Elaboração de termos de acordo;

e) Orientação para doações e testamento;

f) Divórcio, partilha e inventário extrajudiciais;

g) Orientação para pedidos administrativos de isenção de Imposto de Renda (IR) e valores retroativos;

- Serviços Judiciais:

a) Ações e defesas em Direito Civil, abrangendo relações de consumo, contratos, ações revisionais, indenizações, locação, cobranças e execuções, acidente de trânsito, usucapião e ações possessórias-petitórias;

b) Ações de competência da Vara da Infância e Juventude, incluindo, adoção, vaga de menor na rede pública de educação, obtenção de passaporte, autorização de viagem, busca e apreensão de menor;

c) Ações e defesas em Direito de Família, incluindo separação, divórcio, partilha, alteração de regime de bens, guarda, alimentos, paternidade, visitas, união estável e curatela;

d) Ações de sucessões (inventário, alvará, registro, anulação e validação de testamento);

e) Ações e defesas perante a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal em questões sobre medicamentos, fertilização in vitro (FIV), descontos indevidos, restituições e indenizações, incluindo pedidos de isenção de Imposto de Renda (IR) e valores retroativos;

f) Ações de competência da Vara de Registros Públicos para retificação, inclusão e exclusão de nomes e sobrenomes;

g) Atuação para defesa em execuções fiscais, exclusivamente, quando tiverem por fundamento bloqueio de verba impenhorável ou flagrante nulidade processual;

h) Ações relativas ao FGTS, PIS/PASEP;

i) Ações relativas a Concessionárias de serviço público de fornecimento de energia (CEMIG) e de água (COPASA) quanto a fraude e cobrança indevida.

Responsabilidades

• Realizar atendimento jurídico aos associados, prestando orientações presenciais e remotos;
• Elaborar peças processuais, cumprir prazos/publicações;
• Participar de audiências, sustentações orais e diligências;
• Manter o controle e atualização dos processos em sistema interno;
• Realizar pesquisas de doutrina, jurisprudência e legislação aplicáveis às áreas de atuação;
• Elaborar relatórios e registros de atividades jurídicas do setor;
• Acompanhar/revisar atividades de estagiários(as).

Requisitos

• Graduação completa em Direito e inscrição ativa com quitação regular na OAB-MG;
• Experiência comprovada nas áreas de Direito Privado;
• Experiência em audiências de conciliação e instrução;
• Boa redação jurídica e domínio de técnicas processuais;
• Organização, responsabilidade, potura ética e sigilo profissional;
• Conhecimento em sistemas de gestão processual/plataformas judiciais, Pacote Office, Google Workspace e ferramentas de Inteligência Artificial;
• Comunicação clara e empática;
• Capacidade de argumentação e negociação;
• Atenção a detalhes, gestão de casos e prazos mais complexos;
• Trabalho colaborativo e foco em resultados;
• Conhecimento em LGPD;
• Será um diferencial se você tiver especialização nas áreas de atuação.

Conheça um pouco mais:

Sobre a AssempBH:

Sobre o Regulamento Interno do setor Jurídico:

Acreditamos nas diferenças e respeitamos as pessoas e as diversidades. Candidaturas de pessoas com deficiência (PCDs) e outras minorias são muito bem-vindas