Auxiliar Jurídico

Há 4 dias

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil NL Frutas e Legumes Tempo inteiro R$14.400 - R$21.600 por ano

A NL Frutas e Legumes está com oportunidade aberta para a posição de Auxiliar Jurídico em nosso setor Jurídico.

Requisitos da vaga:

Formação Acadêmica: Superior completo em Direito e com registro na OAB

Experiência Mínima (na carreira) desejável: 1 ano

Conhecimentos Específicos/Adicionais: Pacote Office intermediário, cursos na área de Direito do Trabalho, do Consumidor e Administrativo.

Atividades:

  • Elaborar defesas, recursos e manifestações em processos judiciais e procedimentos administrativos, verificando e analisando as autuações e petições de processos e elaborando a peça processual utilizando legislação aplicável, doutrina e jurisprudência, a fim de atender os interesses da empresa e garantir o cumprimento dos prazos processuais.

  • Propor ações judiciais, elaborando a petição inicial a partir da análise do fato que motivou a ofensa ao direto da empresa, utilizando doutrina, jurisprudência e a legislação aplicável e a distribuindo no Fórum, visando defender os interesses da empresa.

  • Retirar processos e documentos nas Secretarias das Varas Judiciais, a fim de garantir o cumprimento das demandas internas do setor.

  • Analisar demandas dos demais setores da empresa, utilizando de conhecimentos jurídicos, avaliando as situações expostas e sugerindo as medidas adequadas, visando o eficaz desenvolvimento dos trabalhos com menor custo.

  • Analisar contratos, realizando comparativos entre o que foi acordado e o que está redigido, utilizando da legislação aplicável, visando regulamentar a relação entre as partes contratantes e defender os interesses da empresa.

  • Elaborar contratos, verificando a legislação pertinente, utilizando informações necessárias e os ajustes previamente estabelecidos, visando regulamentar a relação entre as partes envolvidas no contrato.

  • Elaborar ofícios, notificações extrajudiciais e judiciais, a partir da análise de demandas, visando atender aos interesses da empresa.

  • Analisar o histórico disciplinar de colaboradores, avaliando as punições aplicadas pela empresa durante o contrato de trabalho, a fim de dar segurança jurídica aos desligamentos por justa causa.

  • Assessorar Gerências no recebimento de representantes de órgão públicos, pessoalmente ou através de telefone, a fim de garantir uma condução assertiva.

  • Analisar a viabilidade de aplicação de punições disciplinares aos colaboradores, verificando o fato ocorrido e construindo a advertência ou suspensão, caso seja cabível, a fim de assegurar o cumprimento das normas que regem o contrato de trabalho.

  • Consultar os processos judiciais, através do sistema online, consultando a planilha interna de controle, elaborando relatórios com as principais ocorrências e encaminhando as informações ao coordenador, a fim de disponibilizar dados que auxiliem o controle dos prazos judicias.

  • Realizar audiências judiciais de baixa complexidade.

  • Participar de reuniões, seminários e cursos correlatos.

  • Buscar o constante aprimoramento profissional.

Executar outras atividades correlatas

Tipo de vaga: Tempo integral, Efetivo CLT

Pagamento: R$1.764,00 por mês

Benefícios:

  • Assistência médica
  • Assistência odontológica
  • Auxílio-combustível
  • Estacionamento gratuito
  • Seguro de vida
  • Vale-alimentação
  • Vale-transporte

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