Analista Jurídico

O Analista Jurídico atua como parceiro estratégico das áreas de negócio da DeLuna, prevenindo riscos e viabilizando operações logísticas com segurança jurídica, celeridade e eficiência. Garante a conformidade regulatória setorial, robustez contratual com clientes e parceiros, redução de passivos e suporte consultivo à expansão nacional, à transformação digital e ao avanço operacional.

Os Requisitos mínimos para a função são:

• Bacharelado em Direito e OAB ativa.
• Experiência sólida em direito empresarial/contratual e contencioso cível/trabalhista, com passagem por logística, transporte, e-commerce ou varejo com operação de distribuição.
• Vivência com regulação do transporte (normas ANTT e correlatas), seguros de transporte (RCTR-C, RCF-DC) e gestão de sinistros.
• Domínio de contratos B2B e atenção às regras de consumidor para B2C.
• Noções práticas de LGPD aplicadas à logística e integração tecnológica.
• Capacidade de negociação, escrita jurídica clara e orientação a negócios.
• Disponibilidade para viagens pontuais.

Diferenciais desejáveis

• Pós-graduação em Direito Empresarial, Contratos, Regulatório, Trabalhista ou Proteção de Dados.
• Experiência com operações frigorificadas/cadeia fria e SLAs de temperatura.
• Atuação prévia com RFPs/RFQs, licitações e contratos com marketplaces.
• Inglês intermediário/avançado.
• Vivência com Legal Tech, CLM e dashboards jurídicos (Power BI).

Competências comportamentais

• Visão de negócio e mentalidade consultiva, com senso de urgência.
• Comunicação clara e habilidade de mediação/negociação.
• Proatividade, organização e gestão de prioridades em ambiente dinâmico.
• Postura ética, confidencialidade e foco em compliance/ESG.
• Colaboração com áreas multifuncionais (Operações, Comercial, Financeiro, Fiscal, RH, TI/SI).

Principais responsabilidades e atividades

1) Consultivo e Contratual

• Elaborar, revisar e negociar contratos com clientes (embarcadores, marketplaces), fornecedores (transportadoras subcontratadas, operadores, armazéns, tecnologia) e parceiros estratégicos.
• Padronizar minutas, SLAs, KPIs, níveis de serviço e penalidades, incluindo particularidades de:
• • Last Mile, Line Haul, cross-docking, pontos de trânsito (Transit Points) e XPts.
• Operação de carga frigorificada (cadeia fria e controle de temperatura).
• Entregas B2C/B2B (CDC e B2B), prazos, avarias, extravios e limitação de responsabilidade.
• Revisar cláusulas de responsabilidade, seguro, sinistros, guarda e custódia, compliance, confidencialidade (NDA), anticorrupção, LGPD, propriedade intelectual, rescisão e mediação/arbitragem.
• Suporte jurídico a RFPs/RFQs e licitações (públicas e privadas, incluindo pregões e contratos de adesão de marketplaces).

2) Regulação do Transporte e Compliance

• Acompanhar e aplicar normas e resoluções vigentes da ANTT e demais órgãos competentes.
• Orientar sobre CT-e, MDF-e, PGR (gerenciamento de riscos), tabelas de frete mínimo e documentação de transporte.
• Suportar compliance ESG, anticorrupção (Lei 12.846/2013), concorrencial e trabalhista (incluindo particularidades do motorista profissional e relações com agregados/terceiros).
• Implementar e atualizar políticas internas, treinar equipes (Operações, Comercial, Fiscal/Tributário, RH) e disseminar cultura de integridade.

3) LGPD e Segurança da Informação

• Auxiliar a TI/Segurança na adequação LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente em:
• • Base legal para rastreamento em tempo real, telemetria e geolocalização de motoristas.
• Proteção de dados de clientes finais (B2C) e corporativos (B2B).
• Contratos com operadores de dados, DPA, cláusulas de confidencialidade e retenção.
• Apoiar resposta a incidentes de privacidade e demandas de titulares.

4) Contencioso, Pré-Contencioso e Recuperação de Crédito

• Atuar (diretamente ou com escritórios externos) no contencioso cível, consumidor e trabalhista (estratégia, peças, audiências e acordos), priorizando soluções eficientes e redução de passivos.
• Gerenciar carteira de processos (prazos, provisionamento, relatórios executivos) e padronizar defesas.
• Atuar em sinistros de carga (avaria, roubo, extravio), abertura/gestão de sinistros com seguradoras e ações regressivas.
• Coordenar cobrança e recuperação de crédito; estruturar acordos e garantias.

5) Tributário conectado ao Transporte (interface)

• Interface com Fiscal/Tributário sobre ICMS no transporte, benefícios e obrigações acessórias correlatas a CT-e/MDF-e (sem substituir o especialista tributário).
• Mitigar riscos de autuações vinculadas a operações logísticas e documentação fiscal de transporte.

6) Gestão de Terceiros e Due Diligence

• Realizar due diligence jurídica de parceiros (transportadoras, armazéns, tecnologia), verificando regularidade, licenças, seguros (RCTR-C, RCF-DC) e compliance.
• Manter cadastro jurídico atualizado e clausulados padrões para onboarding de parceiros.

7) Suporte a Expansão e Imobiliário/Facilities

• Analisar contratos de locação/cessão de espaços logísticos, condomínio, utilities e obras de adequação.
• Apoiar a expansão para novas praças, centros de distribuição e bases operacionais.