gerente jurídico

Job description

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Main responsibilitiesGestão de Contratos de Franquia: Elaboração, revisão e negociação de contratos de franquia, aditivos e rescisões. Garantia de conformidade dos contratos com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019). Suporte na renovação de contratos de franqueados.

Conformidade Jurídica: Assegurar que a franqueadora e os franqueados estejam em conformidade com as legislações locais, estaduais e federais aplicáveis. Gerenciar questões relacionadas à proteção de dados (LGPD) e compliance. Gestão de Litígios e Contencioso: Coordenação de processos judiciais e administrativos envolvendo a franqueadora ou franqueados.

Negociação e mediação de conflitos com franqueados ou terceiros. Elaboração e Atualização da COF (Circular de Oferta de Franquia): Preparar e revisar a COF para garantir que esteja de acordo com a legislação vigente. Garantir a clareza e a transparência das informações fornecidas a potenciais franqueados.

Assessoria Interna: Apoio jurídico para os demais departamentos (marketing, vendas, financeiro, etc.). Orientação sobre as melhores práticas legais no relacionamento com os franqueados. Gerenciamento de Riscos: Identificação e mitigação de riscos jurídicos para a operação da franqueadora e dos franqueados.

Desenvolvimento de políticas internas para evitar potenciais litígios. Relacionamento com Franqueados: Orientação sobre o cumprimento das cláusulas contratuais. Suporte jurídico para questões relacionadas à operação das unidades franqueadas.

Auditoria e Governança: Realizar auditorias jurídicas para garantir o cumprimento das normas contratuais e legais. Criar e monitorar processos internos que assegurem a boa governança corporativa. Gestão Contratual: Elaboração, revisão e negociação de contratos com fornecedores, locadores, prestadores de serviços, transportadoras e outras partes.

Administração de contratos de aluguel de lojas e espaços comerciais, com atenção a cláusulas como reajustes, garantias e rescisões. Conformidade Jurídica: Garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas, fiscais, ambientais, de proteção ao consumidor e de proteção de dados (LGPD). Acompanhar mudanças na legislação e orientar a empresa sobre os impactos e adaptações necessárias.

Gestão de Contencioso: Supervisão de processos judiciais e administrativos, incluindo ações trabalhistas, tributárias, cíveis e de direito do consumidor. Coordenação de escritórios externos de advocacia e definição de estratégias de defesa. Relações de Consumo: Orientação sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e resolução de reclamações junto ao Procon ou órgãos similares.

Acompanhamento de questões relacionadas a recall de produtos ou contestações de clientes. Apoio a Operações de Loja: Suporte jurídico para questões envolvendo operações nas lojas, como fiscalização, problemas trabalhistas, e interações com órgãos reguladores. Garantir que a comunicação de marketing e promoções esteja em conformidade com a legislação publicitária.

Gestão de Propriedade Intelectual: Registro e proteção de marcas, patentes e direitos autorais relacionados à empresa. Combate ao uso indevido de marcas por terceiros. Gestão de Riscos Jurídicos: Identificação, análise e mitigação de riscos associados às operações de varejo, incluindo questões contratuais, regulatórias e trabalhistas.

Desenvolvimento de políticas internas para prevenir problemas jurídicos. Suporte em Questões Trabalhistas: Assessorar a área de Recursos Humanos sobre questões de contratação, demissão, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros. Gerenciar processos trabalhistas e buscar alternativas para evitar litígios.

Relacionamento com Órgãos Reguladores: Atuar junto a entidades como Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho, e Vigilância Sanitária. Regularizar licenças e autorizações necessárias para a operação das lojas. Suporte a Expansão e Projetos Estratégicos: Atuar em projetos de expansão, incluindo análise de viabilidade jurídica para abertura de novas unidades.

Auxílio em processos de fusão, aquisição ou parcerias estratégicas. Treinamentos e Educação Corporativa: Promover treinamentos para equipes sobre temas como compliance, relações de consumo, práticas trabalhistas e LGPD. Implementar cultura de conformidade e boas práticas jurídicas.

Controle de Documentação: Gerenciar documentos e registros legais da empresa, incluindo contratos, licenças e certidões negativas. Requirements and skills

Requisitos Técnicos e Experiência:Formação superior completa em Direito com registro ativo na OAB.Experiência consolidada em gestão jurídica corporativa, preferencialmente em empresas de varejo, franquias ou grandes operações. Conhecimento profundo da Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), LGPD e Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vivência em elaboração, revisão e negociação de contratos diversos (franquias, locações, fornecedores, etc.).

Experiência em gestão de contencioso, coordenação de processos judiciais e administrativos e relacionamento com escritórios externos de advocacia. Conhecimentos em compliance e governança corporativa, com histórico de implementação de políticas internas. Capacidade de realizar auditorias jurídicas e acompanhar mudanças legislativas para orientar estratégias empresariais.

Experiência em registro e proteção de propriedade intelectual (marcas e patentes). Habilidades Técnicas:Domínio em gestão de riscos jurídicos, incluindo análise e mitigação de impactos regulatórios e contratuais. Conhecimento em direito trabalhista, fiscal e regulatório aplicado ao varejo.

Habilidade para atuar em negociações, mediações e resolução de conflitos, tanto internos quanto externos. Experiência em suporte a expansões, incluindo análise jurídica de viabilidade de novos projetos e parcerias estratégicas. Habilidades Comportamentais:Capacidade analítica para identificar e mitigar riscos de maneira preventiva.

Excelente comunicação e habilidade de traduzir questões jurídicas complexas para públicos diversos. Perfil estratégico com foco em resultados e visão de negócios. Liderança colaborativa para orientar equipes e treinar stakeholders sobre compliance e boas práticas jurídicas.

Proatividade e organização na gestão de contratos, prazos e documentações legais. Diferenciais:Pós-graduação ou especialização em Direito Empresarial, Direito Contratual ou áreas correlatas. Experiência em empresas com estrutura de franquias.

Conhecimento de sistemas e ferramentas de gestão jurídica. Idiomas:Inglês intermediário ou avançado (desejável), especialmente para revisão e negociação de contratos internacionais. Additional informationBenefícios:Assistência médicaAssistência odontológicaAuxílio-refeição & Auxílio-alimentaçãoEstacionamentoParticipação nos Lucros e ResultadosDesconto em produtos

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