Analista Jurídico Pleno

1 semana atrás

São Paulo, São Paulo, Brasil Santa Casa De Chavantes Tempo inteiro R$60.000 - R$80.000 por ano


Missão do Cargo :

Garantir suporte jurídico especializado aos processos de prestação de contas financeiras e de
bens e serviços executados pela Organização Social de Saúde (OSS), zelando pela
conformidade legal, contratual e regulatória junto aos órgãos de controle interno e externo, em
especial os Tribunais de Contas, Secretarias de Saúde, Controladorias e demais entidades
fiscalizadoras.

Principais Responsabilidades :

• Acompanhar e orientar a elaboração e entrega de prestações de contas de contratos de
gestão firmados com o poder público (municipal, estadual ou federal).

• Elaborar pareceres técnicos e jurídicos relacionados a questionamentos de órgãos de
controle, glosas e notificações.

• Atuar diretamente subsidiando a confecção de defesa de processos junto aos Tribunais
de Contas (TCE, TCU), Ministérios Públicos, Controladorias (CGM, CGE, CGU) e
Secretarias de Saúde.

• Monitorar e interpretar legislação aplicável às OSS, especialmente contratos de gestão,
leis de responsabilidade fiscal, licitações e compliance no setor público.

• Assessorar as áreas de contabilidade, controle interno, auditoria e projetos nas boas
práticas de conformidade jurídica.

• Participar na elaboração e revisão de respostas a notificações e recomendações de
órgãos de controle.

Formação:

• Graduação completa em Direito.

Experiência:

• Pelo menos 1 ano de atuação jurídica em Organização Social de Saúde ou órgãos
públicos de saúde.

• Vivência com prestação de contas públicas, controle externo e atuação junto a Tribunais
de Contas.

Conhecimentos Específicos:

• Contratos de Gestão (Lei nº 9.637/1998 e legislações estaduais/municipais correlatas).

• Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações (Lei nº 14.133/2021 e anteriores).

• Normas e jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCE/TCU).
Habilidades e Competências:

• Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).

• Normas dos Tribunais de Contas (federais, estaduais e municipais).

• Excel intermediário/avançado e ferramentas de acompanhamento jurídico.

• Visão crítica e atenção a detalhes.

• Capacidade de análise documental e argumentação jurídica.

• Boa comunicação escrita e verbal.

• Organização e gestão de prazos.

• Facilidade para trabalhar em equipe técnica multidisciplinar (jurídico, financeiro, contábil,
operacional).



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    Sobre nós ​ A XP Inc. é uma das maiores instituições financeiras independente do Brasil, dona das marcas XP, Rico, Clear, XP Educação, InfoMoney, entre outras. Com mais de 4,6 milhões de clientes ativos e um valor superior a R$ 1,1 trilhão de ativos sob custódia, há 24 anos vem transformando o mercado financeiro para melhorar a vida das...

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    São Paulo, São Paulo, Brasil vaga para Analista Jurídico Pl. Tempo inteiro R$40.000 - R$60.000 por ano

    Está procurando novos desafios, internos?Temos oportunidades no PAN para você continuar EXPANDINDO sua carreira.  Principais desafios:Gerenciar e acompanhar as esteiras de aprovação de demandas jurídicas, assegurando prazos e conformidade com políticas internas;Controlar e executar processos de pagamentos jurídicos, incluindo honorários, custas e...

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    São Paulo, São Paulo, Brasil TAVARES, RAGAZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS Tempo inteiro R$30.000 - R$36.000 por ano

    Escritório de Advocacia de São Paulo/SP contrata:ANALISTA JURÍDICO PLENO - CONTROLADORIA JURÍDICARegime de Contratação: CLTRemuneração: R$ 3.000,00Benefícios: VT, VR (R$ 46,00/dia), plano de saúde, auxílio creche (R$ 700,00)Formato de trabalho: híbrido (com idas presenciais a combinar)Horário: 9h às 18hResidente na Grande São...

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    1 semana atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil Radar - Gestão para Advogados Tempo inteiro R$24.000 - R$72.000 por ano

    Escritório de Advocacia de São Paulo/SP contrata:ANALISTA JURÍDICO PLENO - CONTROLADORIA JURÍDICARegime de Contratação: CLTRemuneração: R$ 3.000,00Benefícios: VT, VR (R$ 46,00/dia), plano de saúde, auxílio creche (R$ 700,00)Formato de trabalho: híbrido (com idas presenciais a combinar)Horário: 9h às 18hResidente na Grande São...

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    São Paulo, São Paulo, Brasil Grupo Travessia Tempo inteiro R$80.000 - R$120.000 por ano

    Vaga Analista Jurídico PlenoEstamos em busca de um(a) Analista Jurídico para integrar nossa equipe.Principais Atividades·      Acompanhamento de Intimações do Grupo Travessia incluindo veículos exclusivos para direcionamento externo;·      Acompanhamento com os escritórios de advocacias externos dos processos judiciais vinculados as...

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    1 semana atrás

    São Paulo, São Paulo, Brasil NATIONAL INSTITUTE OF OCEANOGRAPHY Tempo inteiro R$60.000 - R$120.000 por ano

    Na NIO, acreditamos que a tecnologia conecta pessoas e transforma o futuro. Somos uma empresa inovadora e focada em excelência, operando com uma cultura dinâmica e colaborativa. Nosso time trabalha com autonomia, paixão e compromisso, sempre em busca dos melhores resultados.Venha fazer parte do nosso time como Analista Jurídico Pleno Buscamos um...

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    São Paulo, São Paulo, Brasil Grupo BK Tempo inteiro R$60.000 - R$80.000 por ano

    Analista JurídicoModalidade de Contratação: CLTDescrição Geral da Vaga:Buscamos um profissional qualificado para atuar como Analista Jurídico, com formação superior completa em Direito. O candidato deve possuir experiência na área jurídica e ter interesse em atuar no setor de Obrigação de Fazer dentro da PGE-SP.Horário de Trabalho: Segunda a...

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    São Paulo, São Paulo, Brasil Starex Emergências Tempo inteiro R$2.800 - R$3.500 por ano

    Vaga: Analista Jurídico – STAREX Remoções e Serviços MédicosDescrição da vaga:Buscamos um(a) Analista Jurídico para atuar como elo entre a empresa, o RH e o escritório jurídico externo responsável pelo contencioso. O profissional será responsável pelo acompanhamento dos processos judiciais cíveis e trabalhistas, suporte em audiências e...

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    São Paulo, São Paulo, Brasil Nipro Medical Corporation Do Brasil Tempo inteiro R$80.000 - R$120.000 por ano

    Estimado(a) Candidato(a),Nós da NIPRO MEDICAL CORPORATION DO BRASIL estamos à procura de um profissional qualificado para o cargo de Analista Jurídico.Nossa empresa é líder mundial em soluções de saúde e nosso time jurídico desempenha um papel fundamental em nossas operações.Os nossos candidatos ideais possuem as seguintes habilidades: atenção...

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