Estágio De Pós

EDITAL - DPU-CTB/DAT CTB - No *********CAT CTB, DE 07 DE NOVEMBRO DE ****.A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em Curitiba/PR (DPU/PR), por intermédio da Coordenação da Primeira Categoria, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar no 80, de 12 de janeiro de ****; na Lei no ******, de 25 de setembro de ****; na Portaria GABDPGF DPGU no 408, de 27 de maio de ****, e suas alterações; na Resolução CSDPU no 173, de 3 de dezembro de ****; e na Resolução CSDPU no 157, de 5 de março de ****, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de estudantes de pós-graduação para preenchimento de vagas de estágio remunerado e não obrigatório, bem como para formação de cadastro reserva para atuação junto à Primeira Categoria da DPU/PR/Curitiba.1. DO PROCESSO SELETIVO1.1.O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga e à formação de cadastro reserva, podendo ser em regime presencial ou híbrido, conforme a necessidade da unidade.1.2.O estudante selecionado desempenhará atividades de atendimento ao público e elaboração de minutas de peças processuais da 1.a Categoria em Curitiba.Cabe à 1.a Categoria em Curitiba realizar o acompanhamento dos processos judiciais perante as 10.a e 12.a Turmas do Tribunal Regional Federal da 4.a Região, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a Turma Regional de Uniformização (processos oriundos do Paraná).1.3.O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPU/PR.1.4.A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada, mediante interesse das partes, até o limite de 2 (dois) anos.No caso de pessoas com deficiência (PcD), a prorrogação poderá ultrapassar esse limite, conforme as disposições legais aplicáveis.2. DA BOLSA DE ESTÁGIO2.1.O estagiário receberá:Bolsa de estágio no valor de R$ *****,00 (mil e seiscentos reais);Auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia de estágio realizado presencialmente;Seguro contra acidentes pessoais;Recesso remunerado.2.2.A jornada de atividade será de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 6 (seis) horas diárias, em horário a ser definido pela DPU, conforme a disponibilidade de vagas.3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO3.1.São requisitos para ingresso no programa de estágio:a) Ter sido aprovado no processo seletivo;b) Ser graduado em Direito;c) Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito, lato sensu ou stricto sensu, com carga mínima de 360 horas, em instituição credenciada pelo MEC, desde que falte mais de 6 (seis) meses para a conclusão, incluindo o tempo para a produção do Trabalho de Conclusão de Curso, no ato da contratação;d) Residir na cidade de Curitiba e/ou na região metropolitana;e) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;f) Demonstrar aptidão física para a realização do estágio, mediante apresentação de atestado médico;g) Não exercer advocacia privada nas hipóteses vedadas (contra a União, suas autarquias e empresas públicas federais, na Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar).4. DAS INSCRIÇÕES4.1.As inscrições serão realizadas no período de 11/11/2024 a 30/11/2024, por meio do e4.2.Não serão aceitas inscrições por outros meios ou fora do prazo previsto.5. DAS VAGAS RESERVADAS5.1.O total de vagas será reservado da seguinte forma:a) 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência;b) 30% (trinta por cento) para pessoas negras;c) 5% (cinco por cento) para pessoas indígenas.a) Para pessoas com deficiência: apresentar laudo médico detalhado emitido nos últimos 12 meses;b) Para pessoas negras: preencher o Formulário de Autodeclaração (constante em anexo neste edital);c) Para pessoas indígenas: apresentar declaração de pertencimento étnico ou documento da FUNAI.5.3.A solicitação de condições especiais para pessoas com deficiência será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.6. DO PROCESSO SELETIVO6.1.O processo seletivo compreenderá:a) Análise curricular (classificatória e eliminatória):Experiência acadêmica e profissional;Participação em grupos de pesquisa;Trabalhos desenvolvidos na área jurídica;Engajamento em temas relacionados à DPU.b) Entrevista presencial (classificatória):Conhecimentos jurídicos;Habilidades de comunicação;Interesse e adequação ao programa.8. DA CONVOCAÇÃOa) Assumir a vaga;b) Solicitar reclassificação para o final da lista;c) Desistir do processo seletivo.9. DISPOSIÇÕES FINAIS9.2.A DPU/PR/Curitiba - 1a Categoria não está obrigada a convocar a integralidade da lista de aprovados e se reserva o dire