Advogado de familia para pensões

Há 6 dias

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Justificativa para revisão de pensão alimentícia

Excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) juiz(a) de direito da vara de família,

Eu, suellen ramos barboza, residente em rua hilário favarato 20 casa b, enseada de jacaraípe, cep 29175339, venho por meio deste solicitar, com o devido respeito, a revisão do valor da pensão alimentícia paga ao meu filho heitor ramos dias, atualmente fixada em 16% dos rendimentos do genitor, o sr. Rodrigo de aguiar dias

A presente solicitação fundamenta-Se na alteração significativa da realidade financeira e familiar de ambas as partes, o que torna necessária uma reavaliação do valor atualmente fixado, à luz dos princípios da proporcionalidade, da capacidade contributiva e do melhor interesse da criança.

Desde o último acordo, ocorreram os seguintes fatos relevantes:

1. O genitor passou a ter três novos filhos, ampliando suas responsabilidades familiares;

2. Eu, responsável pela guarda e cuidado diário do nosso filho, tive uma filha e, desde então, minha capacidade laboral e financeira diminuiu consideravelmente;

3. Minha renda mensal atual é instável, variando entre r$ 1.500,00 e r$ 3.000,00. Já o genitor possui renda fixa de aproximadamente r$ 10.000,00 mensais;

4. Ainda que a guarda seja compartilhada legalmente, o filho reside exclusivamente comigo, sendo minha a integralidade dos cuidados diários, educacionais e afetivos;

5. As despesas com o filho são divididas igualmente (50/50), desconsiderando o fato de que minha capacidade de contribuir é muito inferior à do pai e que exerço trabalho não remunerado como cuidadora principal.

Diante disso, a divisão financeira atualmente praticada se mostra materialmente injusta, sobrecarregando a mim — que tenho menos renda e mais encargos com o filho — e não refletindo o princípio do melhor interesse da criança.

Requeiro, portanto, que o valor da pensão seja revisto à luz do binômio necessidade x possibilidade, considerando a evidente disparidade de rendas, a dedicação integral que exerço e a nova realidade familiar de ambas as partes.
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