Advogado de imigração para recusa de contratação pela prefeitura
4 semanas atrás
Fiz um concurso em 2023 para processo seletivo para professor prazo determinado e eventual (https://servicos. Sjc. Sp. Gov. Br/concurso/concurso_detalhe. Aspx?Codigo=170). No edital (file:///c:/users/ihost%20notebooks/downloads/edital%20de%20abertura%20(2). Pdf), na parte de requisitos para contratação (item 8) diz "ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ******* das prerrogativas previstas no art. 12 da constituição federal e Demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; ". Eu passei no concurso que seria válido o contrato de dois anos (2024 e 2025). Em janeiro de 2024, eu fiz a atribuição da sala, mas na etapa de documentação fui desclassificada e utilizaram o argumento de eu ser estrangeira e nao ser naturalizada. Aleguei que eu me enquadrava no art. 12 da constituiçao em estar a mais de 15 anos consecutivos no país e sem condenação penal desde que requeiram a nacionalidade. Na epoca minha situação documental era a seguinte: meu documento rne estava vencido e eu estava no aguardo do meu documento atualizado pela pf, entao anexei aos docmentos pedidos pela prefeitura o documento que a pf dá quando vc faz um novo pedido de documento pois eles retem o antigo lá e anexei tambem o pedido de naturalização que já havia dado entrada. Na prefeitura, como me amparei no art. 12, eles me orientaram a abrir uma petiçao funcional na prorpia prefeitura, o caso foi para o juridico e quando finalizou, a alegaçao final foi que meu documento estava vencido e que nao poderiam me contratar devido a isso (antes era por eu ser estrangeira), e me falaram que no proximo ano se me documento estivesse com a validade certa eu poderia exercer o cargo. Este ano, 2025, fui novamente atribuir sala, enviei os documentos e enviei meu documento dentro da validade e novamente utilizaram o argumento de eu nao ser naturalizada, novamente argumentei que me enquadro no art. 12 pois estou desde 1991 no país e nao tenho condenação penal, tambem estou em processo de naturalização ( de acordo com o art 12 pelo que pesquisei está "os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na república federativa do brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (redação dada pela emenda constitucional de revisão nº 3, de 1994)", ou seja o "desde que requeiram" seria "desde que eu tenha feito o pedido de naturalização" , mas a prefeitura seguiu com o argumento de nao ser naturalizada. Enfim, pessoalmente é mais facil explicar, mas seria mais ou menos isso, gostaria de verificar se realmente estou correta e se sim, gostaria de abrir um processo contra a prefeitura, obrigada por hora. Para que você precisa de um advogado(a) de imigração? Recusa de contratação pela prefeitura Que tipo de serviço você precisa? Verificar se cabe processo perante a prefeitura pela negativa de contratação devido ao fato de ser estrangeira Indique a nacionalidade Chile Para quando você precisa do serviço? Sou flexível Preferência para o serviço: Relação qualidade/preço
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Advogado de imigração para solicitação de nacionalidade
4 semanas atrás
São Paulo (São Paulo), Brasil Cronoshare.com.br Trabalho remoto Freelance Tempo inteiroNecessito um serviço de Advogado de Imigração com as seguintes características:Para que você precisa de um advogado(a) de imigração? Solicitação de nacionalidadeQue tipo de serviço você precisa? Apresentação de processoIndique a nacionalidade BrasileiraPara quando você precisa do serviço? Sou flexívelPreferência para o...
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Advogado de imigração para solicitação de nacionalidade
4 semanas atrás
São Paulo (São Paulo), Brasil Cronoshare.com.br Trabalho remoto Freelance Tempo inteiroNecessito um serviço de Advogado de Imigração com as seguintes características:Para que você precisa de um advogado(a) de imigração? Solicitação de nacionalidadeQue tipo de serviço você precisa? RepresentaçãoIndique a nacionalidade LibanesaPara quando você precisa do serviço? Nos próximos diasPreferência para o serviço:...
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Advogado de imigração para legalização de documentos
3 semanas atrás
Carapicuíba (São Paulo), Brasil Cronoshare.com.br Trabalho remoto Freelance Tempo inteiroNecessito um serviço de Advogado de Imigração com as seguintes características:Para que você precisa de um advogado(a) de imigração? Legalização de documentosQue tipo de serviço você precisa? ConsultoriaIndique a nacionalidade PortuguesaPara quando você precisa do serviço? Nos próximos diasPreferência para o serviço:...
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Advogado de imigração para solicitação de nacionalidade
3 semanas atrás
Jundiaí (São Paulo), Brasil Cronoshare.com.br Trabalho remoto Freelance Tempo inteiroMeus filhos nasceram em londres, mas não registrei no consulado brasileiro, voltamos para brasil eles entraram com passaporte italiano. Transcrevi a certidão de nascimento porém agora um deles fez 18 anos e precisa regularizar a nacionalidadePara que você precisa de um advogado(a) de imigração? Solicitação de nacionalidadeQue tipo de serviço...
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Advogado Bilingue
Há 3 horas
São Paulo, São Paulo, Brasil ImmiGo Solutions Tempo inteiroDescrição da EmpresaA ImmiGo Solutions é especializada em processos de imigração e em diversos tipos de vistos, oferecendo orientação especializada para facilitar novos começos para seus clientes. A empresa tem como foco o apoio a famílias, por meio de soluções jurídicas personalizadas em imigração. A ImmiGo Solutions é reconhecida por sua...
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Pessoa Advogada Especialista Em Imigração
4 semanas atrás
São Paulo, Brasil Amorim Global Tempo inteiroPessoa Advogada Especialista em Imigração - Immigration Specialist Lawyer (REMOTO - VAGA EXCLUSIVA PARA ADVOGADOS BRASILEIROS NO EXTERIOR) Join to apply for the Pessoa Advogada Especialista em Imigração - Immigration Specialist Lawyer (REMOTO - VAGA EXCLUSIVA PARA ADVOGADOS BRASILEIROS NO EXTERIOR) role at Amorim Global. São Paulo – SP (Remote). 1...
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São Paulo, Brasil Amorim Global Tempo inteiroPessoa Advogada Especialista em Imigração | Immigration Specialist Lawyer (Remoto) Join to apply for the Pessoa Advogada Especialista em Imigração | Immigration Specialist Lawyer (Remoto) role at Amorim Global. Avenida Paulista, Bela Vista, São Paulo - SP, Brazil 1 posição Não informado Cooperado Integral Híbrido Pleno Sênior Elegível para PCD...
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Advogado
2 semanas atrás
São Paulo, Brasil Perez de Rezende Advogados Tempo inteiroÁrea e especialização profissional: Jurídica - Cível Nível hierárquico: Especialista Lugar de trabalho: São Paulo, SP Regime de contratação: Efetivo – CLT Jornada Parcial: Tardes Empresa: Perez de Rezende Advogados Responsabilidades Realizar atividades relacionadas à cobrança de clientes, garantindo o recebimento de valores devidos de forma...
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São Paulo, Brasil Amorim Global Tempo inteiroPessoa Advogada Especialista em Imigração | Immigration Specialist Lawyer (Remoto) Join to apply for the Pessoa Advogada Especialista em Imigração | Immigration Specialist Lawyer (Remoto) role at Amorim Global . Avenida Paulista, Bela Vista, 2001, São Paulo - SP, Brazil São Paulo - SP 1 posição Não informado Elegível para PCD Integral Cooperado...
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Advogado Associado
4 semanas atrás
São Paulo, Brasil PEREZ DE REZENDE ADVOGADOS Tempo inteiroEstamos em busca de um Advogado Associado para se juntar ao nosso escritório, PEREZ DE REZENDE ADVOGADOS, e fazer parte de uma equipe dinâmica e comprometida com a excelência em advocacia. Como Advogado Associado, você será responsável por liderar e auxiliar em diversos casos na área de Recuperação de Crédito para bancos e empresas, em processos de...
