Advogado educacional

Relato completo da situação – bolsa de estudos municipal de valença-Rj 1. Origem da bolsa e processo de concessão O município de valença-Rj criou um programa de bolsas de estudos destinado a alunos da rede pública que residem na cidade, possibilitando que cursassem o ensino superior em instituições localizadas dentro de um raio de 90 km. Essa bolsa é concedida por meio de um decreto municipal, que estabelece critérios como: - Residência em valença; - Ensino completo em escola pública; - Aprovação no enem com pontuação suficiente para ingresso na faculdade desejada. 2. Nossa aprovação no programa 2020: marcus foi contemplado com a bolsa para cursar medicina no unifaa. 2021: a estudante gabriela murat atualmente no 8º período de medicina no unifaa foi contemplada 2022: júlio cesar gioseffi lima guimarães foi contemplado 2023: diego gioseffi lima guimarães obteve a bolsa, após estudar um ano pagando do próprio bolso, pois já havia sido aprovado no vestibular. 2024: a estudante luiza foi contemplada com a bolsa para estudar na universidade de vassouras (2º período). Ou seja, somos cinco bolsistas que ingressamos na faculdade com a garantia de que a prefeitura arcaria com nossos custos de mensalidade até a conclusão do curso. 3. Funcionamento da bolsa e regularidade dos pagamentos Todos os meses comparecemos a prefeitura para protocolar os boletos da mensalidade. Até 2025, os pagamentos ocorriam dentro dos prazos estabelecidos pela faculdade. Sempre cumprimos os critérios exigidos, e a bolsa era renovada normalmente. 4. Problemas começam em 2025 – governo de saullo corrêa Em 2025, com a mudança da gestão municipal, o pagamento das bolsas foi atrasado/suspenso sem aviso prévio. ----Dezembro de 2024 A bolsista luiza protocolou seu boleto em 26/12, porém o mesmo venceu em 08/01/2025. ----Janeiro de 2025: Os bolsistas marcus, julio, diego e gabriela protocolaram seus boletos dentro do prazo O vencimento inicial era 20/01/2025, mas a prefeitura não efetuou o pagamento. --- Fevereiro de 2025: Diante da falta de pagamento, fomos todos os dias na prefeitura, tentando entender o motivo do atraso. Cada setor da prefeitura nos dava respostas diferentes e prazos que não eram cumpridos. Para evitar a não renovação da matrícula, trocamos (marcus, julio, diego e gabriela )os boletos para 07/02/2025 e, depois, para 28/02/2025. 5. Justificativa da prefeitura e declaração polêmica Após muitas tentativas de contato, conseguimos reuniões com severino (secretário de governo) e wallace (gestor da secretaria de administração). Fomos informados de que não há verba para pagar as bolsas e ouvimos a seguinte afirmação: "ou pagamos a merenda ou pagamos as bolsas." 6. Tentativa de justificar com estágio obrigatório Desde que a bolsa foi concedida, nunca houve a exigência formal por parte da prefeitura de realizarmos um estágio obrigatório. No entanto, por iniciativa própria, assim que recebeu a bolsa, o bolsista marcus se apresentou na prefeitura e foi destinado para estagiar na estratégia de saúde da família (esf) do jardim valença, o qual foi dispensado pela médica responsável, tendo documentos comprovando sua apresentação. Em 10 de dezembro de 2024, também por iniciativa própria, a bolsista luiza, fez contato com a funcionária mariane na secretaria de educação para falar sobre o estágio e foi dispensada pela mesma, alegando que esse serviço nunca tinha sido cobrado. Em fevereiro de 2025, foi feita uma notificação formal para todos os bolsistas solicitando a realização do estágio, o que foi feito, tendo documentos de presença para provar. 7. Reunião na câmara dos vereadores Em 06/02/2025, comparecemos a uma sessão da câmara dos vereadores. No qual foi aprovado a suspensão de novas bolsas de estudos. Durante a sessão, os vereadores afirmaram que a prefeitura garantiu que apenas novas bolsas seriam suspensas, e não as já concedidas. Essa informação entra em contradição direta com a negativa de pagamento que estamos enfrentando. 8. Consequências caso a bolsa não seja paga Se a prefeitura não pagar os boletos enfrentaremos as seguintes consequências: A dívida da mensalidade ficará em nosso nome, prejudicando nosso histórico financeiro e nos impedindo de seguir normalmente com o curso. Perderemos a chance de concluir a graduação, apesar de termos cumprido todos os critérios exigidos desde o início. Temos provas documentais de tudo o que foi relatado, incluindo; ✅ protocolos de entrega dos boletos ✅ gravações de reuniões e atendimentos na prefeitura ✅ declaração de presença em estágio desde 2020 ✅notificação oficial da prefeitura cobrando o estágio apenas em 2025 ✅documento de presença em estágio após notificação ✅decreto de bolsa ✅alteração realizada na lei de bolsa, feita pelo vereador saullo correa (atual prefeito) ✅histórico escolar que comprova aprovação em todos períodos até agora. ✅processos individuais de concessão de bolsa e boletim oficial Áreas em que você necessita ajuda:   Educacional / constitucional, administrativa Tipo de serviço:   Consultoria Como deseja realizar o serviço?   Online e presencial Perfil do cliente:   Particular Que serviço ou tramite precisa?   Procedimentos com a prefeitura Quando começará o serviço?   Próximos dias Preferência para o serviço: Relação qualidade/preço