Coordenador/a Adjunto/a

Background Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.

Para o alcance desses objetivos, o projeto se organizará em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
1. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
2. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
3. Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
4. Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
5. Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
6. Gestão eficiente e gestão de conhecimento, do projeto, realizadas.

Este(a) coordenador(a) adjunto(a) atuará com foco no Eixo 1 mencionado acima, que centra sua incidência em ações que abarcama garantia dos direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade, bem como a qualificação da porta de saída do sistema prisional, com a implementação da política da pessoa egressa do sistema prisional no âmbito do poder judiciário. As atividades previstas neste eixo incluem:

1.1. Atuar na elaboração, execução e acompanhamento do planejamento estratégico do eixo, com destaque para o desenvolvimento e atualização dos instrumentos de gestão, desenvolvimento de estratégias e monitoramento da execução de todas as ações planejadas nos territórios, a serem executadas pelas assessorias dos eixos;
1.2. Desenvolver insumos e realizar ações, à luz das diretrizes do CNJ, para o fortalecimento das políticas, dos serviços e dos direitos no sistema prisional (trabalho, educação, saúde e saúde mental, cultura, assistência social, comunicação e contato com mundo exterior, promoção e respeito à diversidade, infraestrutura, tecnologia, prevenção e combate à tortura, atenção à pessoa egressa, dentre outras);
1.3. Assessorar tecnicamente o CNJ para o desenvolvimento de planos de ação locais, considerando o desenho de fluxos específicos internos do Poder Judiciário e na articulação com demais órgãos (Sistema Penitenciário, Sistema de Segurança Pública e outros), com foco na implantação da estratégia de redução da superlotação e superpopulação carcerária;
1.4. Produzir subsídios e atuar em conjunto com o CNJ para garantir o alinhamento, nas unidades da federação, dos serviços de atenção às pessoas egressas, em especial os Escritórios Sociais;
1.5. Produzir subsídios e atuar em conjunto com o CNJ para garantir o alinhamento, nas unidades da federação, das ações previstas no âmbito da ADPF;
1.6. Atuar, em conjunto com o CNJ, para aprimorar as inspeções judiciais e seus sistemas de informações, visando ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional;
1.7. Desenvolver normativas, protocolos, recomendações, manuais e demais instrumentos técnicos em conjunto com o CNJ e demais parceiros, principalmente do sistema de justiça, para implantação e fortalecimento das ações concernentes ao Eixo;
1.8. Desenvolver metodologia de sensibilização, à luz das diretrizes fornecidas pelo CNJ, para realizar ações de comunicação, voltadas ao Poder Judiciário, sociedade e instituições parceiras sobre a estratégia de redução da superlotação e superpopulação carcerária;
1.9. Desenvolver metodologia, capacitar e atuar em conjunto com o CNJ para implantação de monitoramento e avaliação de progresso e de resultados da implantação da estratégia nas diferentes unidades da federação;
1.10. Assessorar equipe do CNJ, mediante os aportes técnicos necessários, para formular proposta de Política Nacional Interinstitucional, a ser pactuada entre Poder Executivo e Poder Judiciário, com vistas a assegurar o enfrentamento ao Estado de coisas inconstitucional, com garantia das políticas de cidadania e de uma política para as pessoas egressa e para adotar fluxos entre os órgãos voltados a impedir que pessoas cumpram pena em unidades prisionais acima de sua capacidade de lotação, fomentando a disseminação das metodologias e da sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

O projeto tem vigência prevista até 31de dezembro de 2027.

Deveres e responsabilidades

Coordenador/a Adjunto/a do Eixo 1 para será responsável por, sob supervisão da Coordenadora Técnica do Eixo 1,

apoiar o planejamento e acompanhamento da implementação das ações previstasneste eixo,em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
• Assessorar a Coordenadora Técnica no gerenciamento de ações e projetos estratégicos do presente projeto em relação às atividades previstas para o Eixo 1;
• Elaborar subsídios para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação das atividades do Eixo 1, nas unidades da federação, em articulação com a Coordenadora Técnica, bem como demais documentos necessários à implementação das atividades do Eixo 1 relacionados às áreas de atuação do/a profissional;
• Subsidiar tecnicamente as unidades da federação na implantação das iniciativas do Eixo, precipuamente nas políticas de cidadania para as pessoas presas e na política de atenção às pessoas egressas no âmbito do poder judiciário, realizando contatos, prestando informações, organizando estratégias externas e internas de solução para demandas, em articulação com a coordenação do Eixo 1;
• Assessorar o acompanhamento da execução de consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito do Eixo, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados, relacionados às áreas de atuação do profissional;
• Realizar missões, reuniões, formações e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo sob sua responsabilidade;
• Assessorar, mediante os aportes técnicos necessários, a sistematização de boas práticas, o desenvolvimento de capacidade institucional local e a implementação de ações transversais desenvolvidas no âmbito do Projeto;

O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.

Arranjo Institucional

A/o Coordenador/a Adjunto para Gestão e Projetos Estratégicos integrará a equipe do referido Eixo do projeto e estará submetido/a à supervisão direta do Coordenador Técnico do Eixo 1.

Competências

Alcançar Resultados:
NÍVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo

Pensamento Inovador:
NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhorias

Aprendizagem Contínua:
NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback

Adaptar com Agilidade:
NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível

Atuar com determinação:
NÍVEL 1: Mostra impulso e motivação, capaz de agir com calma diante da adversidade, confiante

Engajar-se e ser Parceiro:
NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos

Promover Diversidade e Inclusão:
NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia - Pensamento estratégico:
• Habilidade desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis
• Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD

Direção de negócios e estratégia - Pensamento Sistêmico:
• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo de um processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema

Desenvolvimento de negócios - Design centrado no humano:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas

Gestão de negócios - Gestão de projetos:
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos

Gestão de negócios - Comunicação:
• Capacidade de comunicar-se de forma clara, concisa e inequívoca tanto por meio de comunicação escrita como verbal; adaptar mensagens e escolher métodos de comunicação de acordocom o público
• Capacidade de gerenciar comunicações interna e externamente, através da mídia, redes sociais e outros canais apropriados

Agenda 2030: Paz - Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Desenvolvimento do Setor de Justiça

Agenda 2030: Paz - Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Acesso à Justiça

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:
• Diploma universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou áreas correlatas é necessário, ou
• Diploma de Graduação (bacharelado) em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou outras áreas relacionadas em combinação com 2 anos adicionais de experiência será dada a devida consideração ao invés de mestrado.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Até 2 anos (com Mestrado) ou mínimo de 2 anos (com bacharelado) de
experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins;

Habilidades necessárias:
• Excelentes habilidades de comunicação oral e escrita.
• Habilidade no uso de tecnologia da informação,
• Conhecimento do pacote office.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• É desejável Diploma de Pós-Graduação Lato ou Strictu Sensu; 
• É desejável experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins; 
• É desejável experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário; 
• É desejável experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas. 
• É desejável experiência com políticas de cidadania, inspeções, política de atenção às pessoas egressas; 
• É desejável experiência na implementação de políticas com recorte de raça e gênero; É desejável conhecimento de Inglês básico

Idiomas exigidos:
• Proficiência em Português.
• Working Knowledge em inglês será considerado um diferencial.

Esta posição pode incluir viagens:

O posto requer disponibilidade para eventuais viagens.
A realização de viagens está condicionada à observância aos protocolos de biossegurança visando a prevenção do contágio pela Covid-19.
Os custos de passagens serão assumidos pelo projeto, além de valor voltado ao auxílio para acomodação, alimentação e transportes.

Isenção de Responsabilidade

Informações importantes do candidato

Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.

Informações do candidato sobre as listas do PNUD

Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.

Diversidade da força de trabalho

O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.

Aviso de fraude

As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.

---