Advogado(a) ii

Ensino Superior Completo em Direito e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. DESEJÁVEL: Pós-graduação ou especialização em Direito Empresarial, Tributário, Infraestrutura ou áreas correlatas. Conhecimento com Pacote Office. Possuir CNH categoria B. Prestar assessoria jurídica nas áreas regulatória, contratual, administrativa e contenciosa, garantindo a conformidade legal das atividades da concessionária, a mitigação de riscos jurídicos e a defesa dos interesses da empresa perante órgãos reguladores, poder concedente, autoridades judiciais e parceiros comerciais. Atuação Reguladora e Administrativa: Analisar, interpretar e acompanhar normas, regulamentos e exigências dos contratos de concessão firmados com Órgão Regulador, apoiando as áreas operacionais no cumprimento das obrigações regulatórias; Elaboração e Análise Contratual: Redigir, revisar e analisar contratos administrativos, civis e comerciais (empreitadas, serviços, fornecimentos, termos aditivos, convênios, etc.), garantindo a segurança jurídica e o equilíbrio contratual; Gestão do Contencioso: Acompanhar processos judiciais e administrativos (cíveis, trabalhistas, ambientais, regulatórios, entre outros), atuando na elaboração de peças processuais, recursos e respostas a ofícios e notificações; Relacionamento com Escritórios Externos: Controlar e orientar escritórios terceirizados responsáveis por demandas judiciais, garantindo alinhamento técnico e estratégico com os interesses da empresa; Análise de Riscos e Pareceres Jurídicos: Elaborar pareceres técnicos, notas jurídicas e análises de risco relacionadas a decisões corporativas, obras, desapropriações, autos de infração, demandas de usuários e outros temas operacionais; Suporte em Processos de Licitação e Contratação: Apoiar as áreas de suprimentos e engenharia na conformidade legal dos processos licitatórios e contratações, garantindo aderência à legislação aplicável e às diretrizes do contrato de concessão; Gestão de Documentos Jurídicos: Manter atualizados os registros e arquivos jurídicos da empresa, incluindo licenças, pareceres, petições, contratos e relatórios de processos; Atuação em Fiscalizações e Auditorias: Acompanhar inspeções de órgãos reguladores e auditorias internas/externas, prestando suporte legal e documental; E demais atividades inerentes ao cargo.