Advogado De Assuntos Regulatórios Jr

Estamos com vagas abertas para ADVOGADO DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS JR. (Depto Regulatório Institucional)Missão:
Atendimento de obrigações e demandas regulatórias impostas por Agências Reguladoras e Autoridades Públicas com interface no serviço aeroportuário (ANAC, SAC, ANVISA, COMAER, Receita Federal, Polícia Federal, VIGIAGRO, IBAMA, Municípios, Estados e União). Atuação institucional junto às Autoridades Públicas, Agências Reguladoras, e demais entidades do setor (Companhias Aéreas, ESATAs, parceiros comerciais etc.). Elaboração de cartas, notificações, pesquisas normativas, consultas, memorandos e pareceres relacionados ao Direito Regulatório e ao setor da aviação civil. Atuação em processos administrativos com acompanhamento e confecção de defesas e recursos administrativos. Apoio à Diretoria Regulatório de Concessões e Qualidade nas atividades diárias da área com emissão de relatórios gerenciais, acompanhamento de indicadores e tarefas administrativas internas.Atividades:
Providenciar cartas e notificações da área;
Acompanhar o cumprimento de prazos de repostas aos ofícios recebidos dos Órgãos Públicos, Empresas Aéreas, ESATAS e demais entidades que possam ter interface com a concessão;
Acompanhar as obrigações dos contratos de concessão;
Apoiar nos processos internos da área;
Gerar relatórios administrativos;
Apoiar e providenciar atividades administrativas internas da área;
Apoiar na análisee auxiliar na organização dos documentos da concessão;
Acompanhar atividades de vistoria e monitoramento presencial e virtual;
Apoiar e atender as demandas das áreas internas e analisar sob o cumprimento de normas regulatórias e contrato de concessão;
Realizar pesquisas de assuntos setoriais e acompanhar projetos de lei, resoluções, portarias, consultas e audiências públicas, decretos propostos pela ANAC, ANVISA, Ministério de Portos e Aeroportos, COMAER, Secretaria da Aviação Civil, CONAERO e demais entes Públicos;
Participar com escritórios de advocacia e apoiar na condução de processos estratégicos de cunho regulatório e procedimentos administrativos;
Assessorar a Diretoria Regulatório de Concessões e Qualidade nas atividades da área e obrigações regulatórias.Conhecimento em Direito Público;
Conhecimento em DireitoAdministrativo;
Conhecimento em DireitoRegulatório.Administrativo (segunda à sexta) 8hs por dia.A Fraport Brasil (administradora do Fortaleza Airport e do Porto Alegre Airport) é uma empresa brasileira, subsidiária da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, uma das líderes no mercado global de aeroportos, que oferece uma gama completa de serviços integrados de gerenciamento aeroportuário e consultoria.Competência, Comprometimento, Confiabilidade, Inovação, RespeitoO que oferecemos para você:
- Vale-refeição e/ou alimentação.- Plano de saúde para você e seus dependentes legais com coparticipação e sem mensalidade. Serviço de teleatendimento e telemedicina via aplicativo, incluindo coaching nutricional e esportivo.- Plano odontológico para você e seus dependentes legais sem mensalidade.- Seguro de vida em grupo.- Plano de Previdência Privada (até 6% do salário).- Horário flexível e política de home office.- Somos empresa cidadã (Licença Maternidade/Paternidade estendida).- Convênios com farmácias.- Bônus anual (sujeito à aprovação).- Incentivo educacional (sujeito à aprovação).- Plataforma de ensino EAD com diversos cursos para desenvolvimento.- Auxílio creche e material escolar (aos elegíveis).- Programa de Apoio ao Empregado em saúde mental e emocional.Nós somos humanos:
A diversidade e a inclusão fazem parte da nossa cultura. Trabalhamos para promover uma cultura inclusiva, que busca a equidade e valoriza as diferenças (ex.:
gênero, religião, PCD, LGBTQIA+, raça e gerações).Todas as nossas vagas respeitam esse compromisso.Valorizamos os funcionários e oferecemos um ambiente de trabalho leve, criativo e dinâmico para gerar bons resultados.Segundo a Pesquisa de Clima Radar 2023, 92% dos nossos colaboradores avaliam a Empresa como um ótimo local para se trabalhar.Observação:
os benefícios podem variar conforme cargo, localidade ou situações.Nós somos a Fraport Brasil, uma empresa que faz acontecer Aperte o cinto e embarque conosco nesse trabalho incrível. Gute ReiseAdvogado Pleno/Sênior Para Atuar No Contencioso Cível (Área De Recuperação De Crédito)Advogado(a) Cível Saúde - Porto Alegre/RSAdvogado - Área Bancária - Recuperação de CréditosGravataí, Rio Grande do Sul, Brazil 1 day ago#J-18808-Ljbffr

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