Coordenador(a) regulatório

Formação superior em Direito, Engenharia, Administração, Economia ou áreas correlatas;

Desejável pós-graduação em Regulação, Infraestrutura, Direito Público ou Gestão de Concessões;

Sólido conhecimento do marco regulatório federal aplicável às concessões rodoviárias (Lei 8.987/95, Lei 10.233/01, Regulamento de Concessões Rodoviárias RCRs e demais Resoluções ANTT);

Experiência anterior em concessões de infraestrutura com foco em relacionamento institucional com a ANTT;

Forte capacidade de articulação com áreas multidisciplinares e visão estratégica de gestão contratual pública.

Responsável por coordenar e garantir o cumprimento das obrigações regulatórias previstas no Contrato de Concessão celebrado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assegurando a conformidade técnica, jurídica e operacional da concessionária com os normativos aplicáveis ao setor de infraestrutura rodoviária federal. Atuará como elo estratégico entre a empresa, a agência reguladora e demais stakeholders institucionais.

Principais atividades:

• Coordenar o atendimento às obrigações contratuais previstas no Contrato de Concessão firmado com a ANTT, assegurando o cumprimento dos prazos, escopos e padrões exigidos;
• Realizar o acompanhamento e a interpretação técnica e jurídica de resoluções, deliberações e normativos emitidos pela ANTT e demais órgãos de controle;
• Estruturar e revisar defesas técnicas em resposta a ofícios, notificações e autos de infração expedidos pela agência reguladora;
• Acompanhar auditorias regulatórias, visitas técnicas e fiscalizações realizadas pela ANTT, promovendo o alinhamento interno das áreas envolvidas;
• Consolidar e reportar indicadores regulatórios de desempenho (tais como RETOFF, Relatórios de Atendimento, etc.);
• Coordenar a elaboração e o envio de relatórios periódicos e pleitos regulatórios (reequilíbrio econômico-financeiro, revisões contratuais, aditivos contratuais);
• Atuar em conjunto com as áreas Jurídica, Engenharia, Operacional, Ambiental e Financeira para garantir aderência às exigências regulatórias;
• Representar a concessionária em reuniões com a ANTT, Ministério dos Transportes, TCU e outros órgãos externos.