Regulador de Concessões Rodoviárias

Há 5 dias


Uberaba, Minas Gerais, Brasil beBeeregulat Tempo inteiro R$110.230 - R$155.350
Desenvolvedor de Políticas Públicas

O coordenador regulatório é responsável por garantir o cumprimento das obrigações regulatórias previstas no Contrato de Concessão celebrado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assegurando a conformidade técnica, jurídica e operacional da concessionária com os normativos aplicáveis ao setor de infraestrutura rodoviária federal.

A principal atividade desse profissional é atuar como elo estratégico entre a empresa, a agência reguladora e demais stakeholders institucionais.

Responsabilidades:

  • Coordenar o atendimento às obrigações contratuais previstas no Contrato de Concessão firmado com a ANTT, assegurando o cumprimento dos prazos, escopos e padrões exigidos;
  • Realizar o acompanhamento e a interpretação técnica e jurídica de resoluções, deliberações e normativos emitidos pela ANTT e demais órgãos de controle;
  • Estruturar e revisar defesas técnicas em resposta a ofícios, notificações e autos de infração expedidos pela agência reguladora;
  • Acompanhar auditorias regulatórias, visitas técnicas e fiscalizações realizadas pela ANTT, promovendo o alinhamento interno das áreas envolvidas;
  • Consolidar e reportar indicadores regulatórios de desempenho (tais como RETOFF, Relatórios de Atendimento, etc.);
  • Coordenar a elaboração e o envio de relatórios periódicos e pleitos regulatórios (reequilíbrio econômico-financeiro, revisões contratuais, aditivos contratuais);
  • Atuar em conjunto com as áreas Jurídica, Engenharia, Operacional, Ambiental e Financeira para garantir aderência às exigências regulatórias;
  • Representar a concessionária em reuniões com a ANTT, Ministério dos Transportes, TCU e outros órgãos externos.
Requisitos para o Cargo

Para exercer este cargo é necessário ter Formação superior em Direito, Engenharia, Administração, Economia ou áreas correlatas, preferencialmente com pós-graduação em Regulação, Infraestrutura, Direito Público ou Gestão de Concessões.

Conhecimentos necessários:

  • Sólido conhecimento do marco regulatório federal aplicável às concessões rodoviárias (Lei 8.987/95, Lei 10.233/01, Regulamento de Concessões Rodoviárias RCRs e demais Resoluções ANTT);
  • Forte capacidade de articulação com áreas multidisciplinares e visão estratégica de gestão contratual pública.

Benefícios:

O coordenador regulatório tem a oportunidade de trabalhar em uma equipe dinâmica e inovadora, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que impactam positivamente na sociedade.

Outros:

Trabalhe em um ambiente de alta tecnologia e aprenda constantemente sobre as últimas tendências e soluções em infraestrutura rodoviária.

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    Olá Estamos entusiasmados em receber você aqui. Junte-se ao nosso time. Estamos em busca de profissionais talentosos, motivados e comprometidos com a qualidade e a inovação.Se você se identifica com esse perfil e deseja fazer parte de uma equipe orientada pela excelência e por resultados, inscreva-se agora e venha construir um futuro promissor...

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    Coordenador(a) de planejamento - Detalhes da Vaga. ? Desejável: Especialização ou MBA em Gestão de Projetos; Planejamento Estratégico; Infraestrutura ou Áreas Relacionadas. ? Conhecimentos Técnicos: Domínio de MS Project, Excel avançado e Power BI; Conhecimento de orçamentação de obras (TCPO, SINAPI, entre outros); Desejável conhecimento em...


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