Assistente técnico iv

INFORMAÇÕESRegime de contratação: Estatutário Carga horária: 40 horas semanais Modalidade: HíbridoHorário: a combinarLocal: Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo SPVENCIMENTOSSalário base: R$ 11.889,68Gratificação de Representação: R$ 1.711,15Vale Transporte: R$ 20,40 por dia trabalhado Auxílio Alimentação: R$ 80,00 por dia trabalhadoOUTROS DIREITOS E BENEFÍCIOS·       13º salário·       Férias·       Auxílio Saúde·       Adicional de Qualificação·       Bonificação por Resultados·       IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual·       Programas: Pró-Hardware, Pró-Software e Pró-Livro·       UNISA (Atendimento Psiquiátrico)Missão do cargo:Atuar na defesa jurídica e institucional de coletividades em situação de vulnerabilidade urbana, especialmente comunidades inseridas em favelas, cortiços e ocupações informais, contribuindo para a mediação de conflitos fundiários, formulação de pareceres e relatórios técnicos, e articulação com movimentos sociais, órgãos públicos e instituições acadêmicas.O/a Assistente/a Técnico/a Jurídico/a será parte essencial do Observatório de Comunidades, espaço estratégico da Defensoria voltado à produção de conhecimento, inovação institucional e fortalecimento da presença pública da Defensoria em territórios populares.Principais atribuições:Realizar atendimentos jurídicos coletivos, tanto na sede da Defensoria quanto em territórios e comunidades;Elaborar pareceres técnicos e relatórios jurídicos sobre conflitos fundiários, remoções, regularização fundiária e políticas habitacionais;Participar de reuniões com órgãos públicos, universidades, movimentos sociais e lideranças comunitárias;Acompanhar processos administrativos e tratativas extrajudiciais relacionadas à defesa de direitos urbanos e habitacionais;Produzir recomendações, notas técnicas e narrativas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos e à incidência institucional;Realizar inspeções e visitas técnicas em comunidades e áreas em conflito;Colaborar na formação e capacitação de estagiários, bolsistas e equipes técnicas do Observatório;Contribuir com a produção de dados, diagnósticos e publicações sobre direito à moradia e urbanização inclusiva.Requisitos essenciais:Graduação em Direito;Experiência comprovada em atuação jurídica voltada a conflitos fundiários urbanos, regularização de assentamentos, políticas habitacionais ou urbanísticas;Histórico de atuação em contextos de vulnerabilidade social, preferencialmente com comunidades, movimentos sociais ou entidades de direitos humanos;Domínio de legislação e instrumentos jurídicos relacionados à política urbana e habitacional (Estatuto da Cidade, Lei 13.465/17, REURB, Plano Diretor, instrumentos urbanísticos e ZEIS, entre outros);Capacidade de redação técnica e elaboração de relatórios jurídicos e institucionais;Disponibilidade para visitas de campo e trabalho externo em comunidades e regiões metropolitanas.Diferenciais Desejáveis:Mestrado ou especialização em Direito Urbanístico, Direito à Cidade, Políticas Públicas, Planejamento Urbano ou áreas correlatas;Experiência com mediação de conflitos coletivos e práticas de diálogo interinstitucional;Experiência em pesquisa aplicada ou participação em grupos acadêmicos e projetos sociais voltados à habitação e urbanismo;Sensibilidade social, empatia e capacidade de atuar em ambientes interdisciplinares;Capacidade de comunicação pública e articulação com diferentes públicos (comunidades, gestores, movimentos, imprensa, universidades).