Auditores fiscais agropecuários se mobilizam contra proposta de inspeção privada
Há 2 dias
Auditores fiscais federais agropecuários aprovaram estado de mobilização emprotesto à proposta de regulamentação daLei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022), que visa a transferência da fiscalização de etapas do abate de animais, antes realizada exclusivamente por servidores públicos, para a iniciativa privada. A decisão foi tomada em assembleia da categoria, com 77% dos votantes favoráveis à mobilização.
O ponto central da insatisfação é a minuta da portaria apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que regulamenta o artigo 5º da lei. A proposta prevê que frigoríficos contratem empresas privadas para realizar a inspeção pré-abate e após o abate de animais, atividades tradicionalmente consideradas de competência exclusiva do Estado. Na assembleia, 86% dos auditores rejeitaram o texto apresentado.
A medida é criticada por servidores e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que apontam riscos de conflito de interesse e potenciais impactos na qualidade dacarne brasileira, com possíveis consequências para a saúde pública e a imagem do país no mercado internacional. Segundo levantamento interno, 91% dos profissionais da carreira identificam risco real de conflito de interesse na proposta.
O modelo sugerido pelo Ministério permitiria que os médicos veterinários contratados diretamente pelos frigoríficos sejam responsáveis por atestar tanto a saúde dos animais quanto a qualidade dos produtos processados. Para o Anffa Sindical, esse vínculo contratual pode comprometer a isenção nas avaliações.
O sindicato também critica a designação de servidores como "encarregados técnico-administrativos", função que, segundo a entidade, implica responsabilidades equivalentes a cargos de chefia sem a devida compensação financeira.
A entidade defende como solução a realização de concursos públicos, a convocação de excedentes e a criação de incentivos para atuação em regiões de difícil provimento.
Com o resultado da assembleia, o sindicato dará início à formação do Comando Nacional de Mobilização (CNM), responsável por definir os próximos passos do movimento. A entidade também não descarta recorrer ao Judiciário para questionar pontos da regulamentação.
O Anffa Sindical defende que qualquer mudança no modelo de fiscalização seja amplamente debatida com a sociedade, incluindo consumidores e entidades ligadas à proteção dos animais. Atualmente, o Brasil exporta produtos de origem animal para 157 países e, segundo o sindicato, a fiscalização oficial é um dos pilares que sustentam a credibilidade sanitária internacional do país.
Notícias do Sindicato , Fiscalização Privada
Notícias do Sindicato , Fiscalização Privada
#J-18808-Ljbffr-
Brasil Anffasindical Tempo inteiroAuditores Agropecuários aprovam mobilização contra privatização da inspeção em frigoríficosEm Assembleia realizada nos dias de ontem e hoje (16 e 17/04) 77% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários aprovaram o estado de mobilização da categoria em oposição à regulamentação do art. 5º da lei 14.515/2022, o qual prevê o credenciamento de...
-
Auditor Fiscal
1 dia atrás
Brasil beBeeFiscalizacao Tempo inteiro R$60.000 - R$104.000Experiência em FiscalizaçãoFiscalizamos, com êxito, a qualidade dos alimentos e protegemos a segurança alimentar da população.A categoria dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários é fortemente engajada na fiscalização das atividades de frigoríficos. Em uma assembleia realizada nos dias 16 e 17 de abril, os auditores fizeram um voto expressivo...
-
Brasil beBeeAuditoria Tempo inteiro R$40.000 - R$60.000Desafio de Fiscalização Privada: Auditoria e InspeçãoA categoria de auditores fiscais agropecuários se mobilizou contra a proposta de inspeção privada, apontando riscos de conflito de interesse e potenciais impactos na qualidade da carne brasileira.Segundo levantamento interno, 91% dos profissionais da carreira identificam risco real de conflito de...
-
Auditor Tributário
Há 5 dias
Brasil Martinelli Auditores Tempo inteiroA Martinelli Auditores está em busca de um (a) Auditor(a) Tributário para atuar em Joinville/SC, com foco em atendimento a clientes com orientação e conformidade fiscal. Principais responsabilidades:Analisar e auditar obrigações tributárias de nossa carteira de clientes (tributação direta e indireta).Elaborar e revisar peças fiscais (DCTF, SPED,...
-
Cargo de Auditor Fiscal
1 dia atrás
Brasil beBeeAuditor Tempo inteiro R$105.445 - R$158.154O trabalho como Auditor Fiscal é de extrema importância para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).Essa função envolve a fiscalização e o controle sobre os RPPS, garantindo que esses regimes estejam funcionando de forma correta.No entanto, o quadro de Auditores Fiscais está em crise, com uma deficiência significativa...
-
Técnico Agropecuário
2 semanas atrás
Brasil SICOOB NOROESTE DE MINAS Tempo inteiro**Descrição**:- Realizar visitas técnicas a propriedades rurais para orientação e assistência técnica aos associados- Subsidiar com informações a área de credito da cooperativa: apoiando e/ou elaborando laudos e projetos com informações sobre as operações e garantias da tomada de crédito, de acordo com sua alçada (tecnico) de atuação.-...
-
Função de Auditor Fiscal
Há 2 dias
Brasil beBeeAuditores Tempo inteiro R$80.000 - R$120.000Reúna sua habilidade profissional com experiência em auditores fiscais e faça parte de nossa equipe para participar do Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, onde você terá a oportunidade de discutir temas importantes para sua carreira e contribuir com sua expertise.Além disso, você precisará possuir as seguintes...
-
Pessoa estagiária em agropecuária responsável
1 semana atrás
Brasil Netvagas Tempo inteiroEstudantes a partir do 4º semestre dos cursos de Engenharia Florestal, Agronomia, Zootecnia, Ciências Ambientais, Biologia, Gestão do Agronegócio, Economia, Administração Rural, Geografia ou áreas correlatas.Interesse em sustentabilidade, agropecuária de baixo carbono e políticas públicas socioambientais.Boa capacidade analítica, organização e...
-
Brasil Anfip Tempo inteiroO presidente Miguel Nôvo e os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo) e Maria Inês Borges Ávila (Política de Classe e Salarial), encontraram-se, nesta quinta-feira (18/4), com os novos Auditores Fiscais em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovados no último concurso da Receita Federal do Brasil.Na...
-
Auditores Profissionais
1 semana atrás
Brasil beBeeAuditor Tempo inteiro R$45.000 - R$55.000Auditores ProfissionaisEstamos procurando por auditores experientes para realizar auditorias em diversas áreas, incluindo controle de estoque e recebimento de produtos. Os candidatos devem ter habilidades técnicas e conhecimentos atualizados.Estatuto do CargoDesenvolver auditórios nos mais diversos ramos, garantindo a precisão dos dados. Manter...
