Analista Jurídico Sênior

Há 2 dias


Belém, Pará, Brasil beBeejuridicosenior Tempo inteiro R$100.000 - R$150.000
Analista Jurídico Sênior

Desenvolver uma estratégia inovadora para fortalecer o desempenho do setor jurídico.

  • Possui experiência com legislações municipais e estaduais;
  • Conhecimento em gestão tributária municipal;
  • Vivência em projetos de desburocratização e eficiência fiscal.

Obrigatório: Experiência prévia em análise de contratos, licitações e questões trabalhistas.

Bônus: Experiência com GovTech, SaaS ou transformação digital no setor público;

Experiência em prestação de serviços como consultoria e pareceres jurídicos.

Principais Responsabilidades:

1. Elaboração de Legislação Municipal

Redigir e revisar códigos municipais, garantindo que as legislações estejam alinhadas com as necessidades dos municípios.

Código Tributário;

Código de Obras;

Código Sanitário.

2. Desenvolvimento de Regulamentos

Elaborar decretos e normas voltados à instituição de obrigações acessórias, otimizando a arrecadação tributária.

Declaração de Informações Fiscais (DIF);

Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD);

Declaração de Serviços Médicos (DEMED).

3. Execução de Planos de Fiscalização

Diagnosticar e propor soluções para ampliar a eficiência fiscal dos municípios.

ISS de instituições financeiras, cartórios, construção civil, hotéis, escolas e faculdades;

Procedimentos para ITBI, incluindo a fixação da base de cálculo.

4. Consultoria e Pareceres Jurídicos

Emitir pareceres jurídicos detalhados e prestar consultoria técnica a servidores públicos e equipes internas.

5. Elaboração de Minutas e Atos Normativos

Auxiliar na validação jurídica de normas necessárias para a implementação das soluções tecnológicas.

6. Curadoria e Compilação Legislativa

Compilar e analisar legislações municipais e estaduais para adequação aos projetos.

7. Demandas Jurídicas Internas

Gerenciar demandas internas, como análise de contratos, licitações e questões trabalhistas.


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