Pessoa Assessora Jurídica

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente cuja missão exclusivamente humanitária é proteger a vida e a dignidade das pessoas afetadas por conflitos armados e de outras situações de violência, assim como prestar-lhes assistência.

**O que nós fazemos**:
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha em todo o mundo para fornecer proteção e assistência humanitária às pessoas afetadas por conflitos e violência armada. Atuamos em resposta a emergências e, ao mesmo tempo, promovemos o respeito ao direito internacional humanitário. Somos uma organização independente e neutra, e nosso mandato decorre essencialmente das Convenções de Genebra de 1949. Trabalhamos em estreita colaboração com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e com sua Federação Internacional, a fim de garantir uma resposta humanitária coordenada, racional e rápida às necessidades das populações afetadas de conflitos armados ou outra situação de violência. Dirigimos e coordenamos as atividades internacionais realizadas nessas situações.

**Responsabilidades e atribuições** O que você fará**:
A pessoa Assessora Jurídica trabalhará sob a supervisão e em estreita colaboração com a pessoa Chefe do Escritório em Fortaleza, no estado do Ceará, focando no suporte jurídico aos programas operacionais no Escritório do CICV em Fortaleza. Também trabalhará em forte coordenação com a pessoa Chefe do Departamento Jurídico, Politica e Diplomacia Humanitária, as equipes de Proteção, bem como com a pessoa Chefe de Operações e a Coordenação de Proteção (PROT), ambos responsáveis pela resposta operacional no Brasil, em particular responsáveis pela áreas temáticas de Detenção (DET), por exemplo, e outras questões relacionadas à Proteção.

Ficará responsável por fornecer suporte técnico na promoção e implementação das garantias judiciais. A principal responsabilidade será a análise jurídica e assessoria técnica em relação às normas legislativas aplicadas aos processos de Detenção. Ele/ela analisará lacunas legais na proteção das pessoas privadas de liberdade e proporá estratégias para melhorar o quadro normativo. Ele/ela trabalhará transversalmente com todos os departamentos (Comunicação, Cooperação, Programa de Forças Policiais e de Segurança/PGE, e demais estruturas).

O objetivo do cargo é fortalecer o conhecimento e apoiar na análise e na orientação juridica do Escritório em Fortaleza na tomada de decisão no trabalho de Detenção, de forma holística e compreensiva do sistema penal e judicial brasileiro.

**Principais responsabilidades**:
Em estreita colaboração com a pessoa Delegada de Detenção, reporta-se à pessoa chefe do Escritório do CICV em Fortaleza e às pessoas Coordenadoras da Proteção, com o objetivo de criar uma abordagem coerente para todas as questões jurídicas e legais. Sua linha técnica será a pessoa Coordenadora do Departamento Jurídico, Política e Diplomacia Humanitaria. Os objetivos gerais e específicos da posição são:

- Fornecer análise jurídica das políticas e legislações nacionais e estaduais aplicáveis às garantias judiciais em casos de Detenção, alinhando as práticas ao contexto operacional do CICV;
- Oferecer suporte técnico para equipes DET/Proteção sobre a aplicação de normas internacionais/nacionais/estaduais.
- Desenvolver recomendações para melhorar as práticas jurídicas relacionadas à Detenção, com ênfase em assegurar que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados;
- Junto à pessoa Delegada de Detenção e em colaboração com a Coordenação de Proteção, prestar apoio técnico e jurídico às autoridades e instituições estaduais na implementação de garantias judiciais no sistema prisional;
- Desenvolver possíveis atividades (treinamentos, workshops, entre outras) para autoridades judiciais, penitenciarias e outros atores relevantes sobre garantias judiciais;
- Analisar a situação, aconselhar e fornecer orientação sobre os marcos jurídicos nacionais e internacionais aplicáveis e normas em relação às atividades de Detenção, objetivos, estratégias e planos de ação para abordar questões jurídicas identificadas e outras questões relacionadas, quando necessário;
- Redigir notas/análises jurídicas e contribuir com aspectos jurídicos para documentos de trabalho, relatórios resumidos, 'non-papers', entre outros, relacionados às atividades e objetivos da temática;
- Realizar pesquisas independentes e analisar questões jurídicas específicas, bem como setores mais amplos do sistema jurídico nacional;
- Fornecer aconselhamento jurídico e assistência técnica às autoridades sobre Detenção;
- Representar o Escritório de Fortaleza em reuniões com interlocutores externos, e demais contatos que tratam de questões de sua competência, se necessár