Assessor Jurídico

Há 3 dias

Teresina, Brasil Taisa Cavalcante Sociedade Individual De Advocacia Tempo integral R$ 2.000/mês
  • Bacharelado em Direito;
  • Excelente redação jurídica e domínio da língua portuguesa;
  • Excelente comunicação oral e escrita; comunicação persuasiva, cordial e profissional,
  • Capacidade de interpretação e aplicação da legislação;
  • Conhecimento em Direito Tributário e Direito Administrativo;
  • Desejável o conhecimento sobre processos administrativos fiscais e procedimentos de cobrança;
  • Boa capacidade de argumentação e fundamentação jurídica;
  • Analisar processos administrativos fiscais, documentos, manifestações, defesas, impugnações e demais peças processuais; 
  • Elaborar peças administrativas relativas a processos fiscais, com adequada fundamentação jurídica e observância da legislação federal e municipal; 
  • Elaborar pareceres, manifestações, despachos, informações técnicas, notificações e demais documentos jurídicos e administrativos;
  • Realizar análise da legislação tributária municipal, especialmente quanto a obrigações tributárias e tributos municipais;  
  • Esclarecer dúvidas dos contribuintes quanto aos débitos, procedimentos administrativos e formas de regularização, dentro dos limites de sua atribuição; 
  • Apoiar a recuperação de créditos tributários e não tributários do Município;
  • Registrar e acompanhar os contatos realizados, negociações, promessas de pagamento e demais informações relacionadas à cobrança;
  • Realizar acompanhamento dos prazos concedidos aos contribuintes e das providências necessárias em cada processo;
  • Realizar pesquisas de legislação, jurisprudência e entendimentos dos tribunais relacionados às matérias tributárias e administrativas;