Analista Jurídico

O **Analista Jurídico** atua como parceiro estratégico das áreas de negócio da DeLuna, prevenindo riscos e viabilizando operações logísticas com segurança jurídica, celeridade e eficiência. Garante a conformidade regulatória setorial, robustez contratual com clientes e parceiros, redução de passivos e suporte consultivo à expansão nacional, à transformação digital e ao avanço operacional.
Os **Requisitos mínimos** para a função são:
- Bacharelado em Direito e OAB ativa.
- Experiência sólida em direito empresarial/contratual e contencioso cível/trabalhista, com passagem por logística, transporte, e-commerce ou varejo com operação de distribuição.
- Vivência com regulação do transporte (normas ANTT e correlatas), seguros de transporte (RCTR-C, RCF-DC) e gestão de sinistros.
- Domínio de contratos B2B e atenção às regras de consumidor para B2C.
- Noções práticas de LGPD aplicadas à logística e integração tecnológica.
- Capacidade de negociação, escrita jurídica clara e orientação a negócios.
- Disponibilidade para viagens pontuais.
**Diferenciais desejáveis**
- Pós-graduação em Direito Empresarial, Contratos, Regulatório, Trabalhista ou Proteção de Dados.
- Experiência com operações frigorificadas/cadeia fria e SLAs de temperatura.
- Atuação prévia com RFPs/RFQs, licitações e contratos com marketplaces.
- Inglês intermediário/avançado.
- Vivência com Legal Tech, CLM e dashboards jurídicos (Power BI).
**Competências comportamentais**
- Visão de negócio e mentalidade consultiva, com senso de urgência.
- Comunicação clara e habilidade de mediação/negociação.
- Proatividade, organização e gestão de prioridades em ambiente dinâmico.
- Postura ética, confidencialidade e foco em compliance/ESG.
- Colaboração com áreas multifuncionais (Operações, Comercial, Financeiro, Fiscal, RH, TI/SI).
**Principais responsabilidades e atividades**
**1) Consultivo e Contratual**
- Elaborar, revisar e negociar contratos com clientes (embarcadores, marketplaces), fornecedores (transportadoras subcontratadas, operadores, armazéns, tecnologia) e parceiros estratégicos.
- Padronizar minutas, SLAs, KPIs, níveis de serviço e penalidades, incluindo particularidades de:
- Last Mile, Line Haul, cross-docking, pontos de trânsito (Transit Points) e XPts.
- Operação de carga frigorificada (cadeia fria e controle de temperatura).
- Entregas B2C/B2B (CDC e B2B), prazos, avarias, extravios e limitação de responsabilidade.
- Revisar cláusulas de responsabilidade, seguro, sinistros, guarda e custódia, compliance, confidencialidade (NDA), anticorrupção, LGPD, propriedade intelectual, rescisão e mediação/arbitragem.
- Suporte jurídico a RFPs/RFQs e licitações (públicas e privadas, incluindo pregões e contratos de adesão de marketplaces).
**2) Regulação do Transporte e Compliance**
- Acompanhar e aplicar normas e resoluções vigentes da ANTT e demais órgãos competentes.
- Orientar sobre CT-e, MDF-e, PGR (gerenciamento de riscos), tabelas de frete mínimo e documentação de transporte.
- Suportar compliance ESG, anticorrupção (Lei 12.846/2013), concorrencial e trabalhista (incluindo particularidades do motorista profissional e relações com agregados/terceiros).
- Implementar e atualizar políticas internas, treinar equipes (Operações, Comercial, Fiscal/Tributário, RH) e disseminar cultura de integridade.
**3) LGPD e Segurança da Informação**
- Auxiliar a TI/Segurança na adequação LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente em:
- Base legal para rastreamento em tempo real, telemetria e geolocalização de motoristas.
- Proteção de dados de clientes finais (B2C) e corporativos (B2B).
- Contratos com operadores de dados, DPA, cláusulas de confidencialidade e retenção.
- Apoiar resposta a incidentes de privacidade e demandas de titulares.
**4) Contencioso, Pré-Contencioso e Recuperação de Crédito**
- Atuar (diretamente ou com escritórios externos) no contencioso cível, consumidor e trabalhista (estratégia, peças, audiências e acordos), priorizando soluções eficientes e redução de passivos.
- Gerenciar carteira de processos (prazos, provisionamento, relatórios executivos) e padronizar defesas.
- Atuar em sinistros de carga (avaria, roubo, extravio), abertura/gestão de sinistros com seguradoras e ações regressivas.
- Coordenar cobrança e recuperação de crédito; estruturar acordos e garantias.
**5) Tributário conectado ao Transporte (interface)**
- Interface com Fiscal/Tributário sobre ICMS no transporte, benefícios e obrigações acessórias correlatas a CT-e/MDF-e (sem substituir o especialista tributário).
- Mitigar riscos de autuações vinculadas a operações logísticas e documentação fiscal de transporte.
**6) Gestão de Terceiros e Due Diligence**
- Realizar due diligence jurídica de parceiros (transportadoras, armazéns, tecnologia), verificando regularidade, licenças, seguros (RCTR-C, RCF-DC) e compliance.
- Manter cadastro jurídico atualizado e clausulados padrões para onboarding de parceiros.
**7) Suporte a Expansão e Imobiliário/Facilities**
- Analisar cont

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