Especialista Jurídico Regulatório Sênior

1 semana atrás

São Paulo, Brasil TIC Trens Tempo inteiro

Apoiar no atendimento das demandas e assuntos jurídicos regulatórios da Companhia, no âmbito dos órgãos reguladores, com destaque para o Poder Concedente e a ARTESP, bem como perante a Administração Pública federal, estadual ou municipal, com vistas a assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;

Elaborar respostas a consultas internas relativas a questões jurídicas regulatórias, prestando orientação e opiniões sobre os assuntos de interesse da Companhia;

Auxiliar na gestão e supervisão dos processos administrativos no âmbito do Poder Concedente e da ARTESP, bem como da Administração Pública federal, estadual ou municipal, inclusive perante as assessorias externas;

Analisar, elaborar ou revisar documentos que tenham conteúdo jurídico regulatório, incluindo termos aditivos ao Contrato de Concessão e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato;

Apoiar as áreasde negócio da Companhia em questões jurídicas nas discussões da concessão que possuam aspectos ou reflexos regulatórios;

Monitorar e acompanhar temas jurídicos regulatórios de interesse da Companhia, inclusive aqueles tramitados perante o Poder Legislativo, Poder Executivo, órgãos de controle e agência reguladora, em todas as esferas federativas;

Monitorar, acompanhar e divulgar a agenda jurídica regulatória da ARTESP.

Requisitos e qualificações

Ensino Superior completo no curso de Direito, com aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Desejável: Especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Direito Público ou áreas correlatas.
Desejável: Inglês intermediário.
Necessário conhecimento e experiência em projetos públicos de infraestrutura, incluindo concessão comum e parceria público-privada, regulação de contratos administrativos e processos relacionados, pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e procedimentos administrativos sancionatórios.

Informações adicionais
Benefícios:

Assistência médica (Sulámerica)
️ VR: R$ 1.100,00
Vale transporte
PLR
️ ♀️ Wellhub / Gympass

  • Especialista Jurídico Regulatório Sênior

    2 semanas atrás

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    Há 4 dias

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    1 semana atrás

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  • Especialista Jurídico Regulatório Sênior

    Há 8 horas

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