Especialista Jurídico Regulatório Sênior

2 semanas atrás

São Paulo, Brasil TIC Trens Tempo inteiro

Apoiar no atendimento das demandas e assuntos jurídicos regulatórios da Companhia, no âmbito dos órgãos reguladores, com destaque para o Poder Concedente e a ARTESP, bem como perante a Administração Pública federal, estadual ou municipal, com vistas a assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis; Elaborar respostas a consultas internas relativas a questões jurídicas regulatórias, prestando orientação e opiniões sobre os assuntos de interesse da Companhia; Auxiliar na gestão e supervisão dos processos administrativos no âmbito do Poder Concedente e da ARTESP, bem como da Administração Pública federal, estadual ou municipal, inclusive perante as assessorias externas; Analisar, elaborar ou revisar documentos que tenham conteúdo jurídico regulatório, incluindo termos aditivos ao Contrato de Concessão e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato; Apoiar as áreas de negócio da Companhia em questões jurídicas nas discussões da concessão que possuam aspectos ou reflexos regulatórios; Monitorar e acompanhar temas jurídicos regulatórios de interesse da Companhia, inclusive aqueles tramitados perante o Poder Legislativo, Poder Executivo, órgãos de controle e agência reguladora, em todas as esferas federativas; Monitorar, acompanhar e divulgar a agenda jurídica regulatória da ARTESP.Requisitos e qualificaçõesEnsino Superior completo no curso de Direito, com aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Desejável: Especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Direito Público ou áreas correlatas. Desejável: Inglês intermediário. Necessário conhecimento e experiência em projetos públicos de infraestrutura, incluindo concessão comum e parceria público-privada, regulação de contratos administrativos e processos relacionados, pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e procedimentos administrativos sancionatórios.Informações adicionais Benefícios:Assistência médica (Sulámerica) ️ VR: R$ 1.100,00 Vale transporte PLR ️ ♀️ Wellhub / Gympass

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    Há 3 dias

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    Há 7 dias

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