Associado/a Tecnico/a de Internacionalizacao – Eixo 6/UMF

Background Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and
UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.

Para o alcance desses objetivos, o projeto se organizará em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
1 Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal
2 Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo
3 Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo,
4 Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo
5 Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades
6 Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.

A presente contratação se insere no Eixo 6 acima descrito, responsável pelas ações de internacionalização do Programa Fazendo Justiça e pela interface com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CIDH) do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ), considerando a necessidade de coordenação, complementação e potencialização das atividades implementadas pelo Programa a partir de atuação alinhada com o DMF no que tange ao mecanismo nacional de monitoramento e implementação das decisões proferidas no âmbito Sistema Interamericano de Direitos Humanos, conforme Resolução N° 364/2021, atualizada pela Resolução Nº 544/2024. As ações são direcionadas a contribuir com uma estratégia articulada de implantação de políticas penais e socioeducativas no território nacional, em conjunto os Eixos e ações transversais, voltadas à garantia de direitos, em consonância com o ordenamento interno e com as decisões de Cortes Internacionais.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

O projeto tem vigência atualmente até 31/10/2027.

Deveres e responsabilidades

O/a Associado/a Técnico/a será responsável, sob supervisão da Coordenação Geral do Programa, pela articulação entre as atividades previstas no planejamento do Programa, nos Planos Executivos Estaduais e a atuação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização -UMF, alinhada às deliberações do Sistema Interamericano, atendendo ao plano estratégico do projeto, em estreita articulação com a equipe do DMF/CNJ e do PNUD. 
As atividades previstas para este posto incluem:

1. Elaborar planos de trabalho específicos, integrando atividades/entregas/metas do Programa aos casos e recomendações apresentadas pela Corte IDH, via DMF, fornecendo suporte técnico, estratégico, administrativo e operacional às equipes técnicas e promovendo o alinhamento entre UMF e o Programa;

2. Propor e executar estratégias de gestão e monitoramento dos projetos implementados no âmbito do Eixo 6 que dizem respeito às ações implementadas em nível nacional (articulado aos eixos e temas implementados pelo Programa) ou estadual (articulado aos Planos Executivos Estaduais) com base nas sentenças, medidas provisórias, medidas cautelares, recomendações e pareceres consultivos emitidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos que afetam as políticas penais e socioeducativas no Brasil

3. Conduzir atividades de pesquisa de jurisprudência nacional e internacional sobre Direitos Humanos necessária às atividades;

4. Conduzir atividades de elaboração, revisão e tradução de textos, relatórios, ofícios e demais documentos necessários à gestão estratégica, sistematização de conhecimento produzido e desenvolvimento das ações em curso no Eixo 5 que dialoguem com sentenças, medidas provisórias e opiniões consultivas emanadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos;

5. Organizar eventos e formações, provendo suporte técnico-administrativo e de gestão à coordenação do Eixo 6, especialmente em suas ações de promoção da internacionalização do Programa Fazendo Justiça; realizando mediação e reporte de mesas, entre outras atividades necessárias à condução dos trabalhos

6. Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo sob sua responsabilidade;

7. Realizar outras tarefas, conforme demanda da Coordenação-Geral.

O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.

Arranjo Institucional

A/o Associado/a Técnico/a de Internacionalização integrará a equipe da Coordenação-Geral, alocada no Eixo 6, e estará submetido/a à supervisão direta da Coordenação-Geral e Coordenação-Geral Adjunta do Programa Fazendo Justiça.

Competências

Alcançar Resultados:
NÍVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo

Pensamento Inovador:
NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhorias

Aprendizagem Contínua:
NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback

Adaptar com Agilidade:
NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível

Atuar com determinação:
NÍVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiante

Engajar-se e ser Parceiro:
NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos

Promover Diversidade e Inclusão:
NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia - Pensamento estratégico:
• Habilidade desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis
• Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD

Direção de negócios e estratégia - Pensamento Sistêmico:
• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo de um processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema

Desenvolvimento de negócios - Design centrado no humano:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas

Gestão de negócios - Gestão de projetos:
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos

Gestão de negócios - Conhecimento e Alfabetização Digital:
• Habilidade e inclinação para adotar rapidamente novas tecnologias, seja por meio de uma compreensão habilidosa de seu uso ou por meio da compreensão de seu impacto e da capacitação de outros para usá-las conforme necessário

Gestão de negócios - Trabalhar com evidências e dados:
• Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informando conclusões e apoiando a tomada de decisão

Agenda 2030: Paz - Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
• Acesso à Justiça

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:
• Diploma do Ensino Médio completo é um requisito.
• Graduação universitária concluída em Direito, Relações Internacionais, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou áreas afins será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Mínimo de 7 anos (em caso de Ensino Médio) ou 4 anos (em caso de graduação universitária concluída) de experiência (profissional e/ou acadêmica) em Justiça, Direitos Humanos, Direito Internacional, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins.

Habilidades necessárias:
• Excelentes habilidades de comunicação oral e escrita.
• Habilidade no uso de tecnologia da informação.
• Conhecimento do pacote office.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• É desejável Diploma de Pós-Graduação Strictu Sensu; 
• É desejável experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Direito Internacional, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins; 
• É desejável experiência (profissional) com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos 
• É desejável experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário; 
• É desejável experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas;

Idiomas exigidos:
• Fluência em Português; 
• Inglês (Working Knowledge) será considerado um diferencial.

Esta posição pode incluir viagens:

O posto requer ampla disponibilidade para viagens.
A realização de viagens está condicionada à observância aos protocolos de biossegurança visando a prevenção do contágio pela Covid-19. 
Os custos de passagens serão assumidos pelo projeto, além de valor voltado ao auxílio para acomodação, alimentação e transportes

Isenção de Responsabilidade

Informações importantes do candidato

Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.

Informações do candidato sobre as listas do PNUD

Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.

Diversidade da força de trabalho

O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.

Aviso de fraude

As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.

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