Especialista Técnico – Eixo 3

JOB DESCRIPTION

Background

Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a 'leave no one behind' approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories.

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo.

O projeto, configurado inicialmente como Programa Justiça Presente (Gestão Ministro Dias Toffoli, 2018 – 2020), tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas.

"Fazendo Justiça" é o título da fase do Programa, fruto da parceria entre o CNJ e o PNUD, adotado no âmbito da Gestão da Ministra Rosa Weber e que se mantém na Gestão do Ministro Luís Roberto Barroso para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. A iniciativa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) – área do CNJ responsável por iniciativas relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e à execução de medidas socioeducativas, criado pela Lei n /2009 -, a partir de setembro de 2020, o Fazendo Justiça inaugura novas ações alinhadas com tribunais de todo o país, enquanto dá continuidade a atividades de sucesso iniciadas no Programa Justiça Presente. Com o protagonismo do Judiciário, o Programa fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada Unidade da Federação (UF), a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.

O Programa apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.

Ao todo, são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade

de médio e longo prazo. Ademais, o Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e se estrutura em quatro eixos principais de ação, além de um eixo específico para ações transversais e de gestão, quais sejam:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada

2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada

3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos

4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional

5. Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto realizadas.

Este/a Especialista Técnico Eixo 3 atuará com foco no Eixo 3 mencionado acima, que centra sua incidência em ações que abarcam a execução da pena privativa de liberdade. As atividades previstas neste eixo incluem:

• Realizar ações estratégicas para garantia de direitos de pessoas em privação de liberdade, principalmente:

1. Elaborar levantamentos sobre a execução das políticas destinadas às pessoas em privação de liberdade e assessorar tecnicamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de planos de ação locais (considerando o desenho de fluxos específicos internos do Poder Judiciário) e na articulação com os demais atores do campo das políticas penais, com foco na implementação de ações de garantia dos direitos previstos na legislação nacional e Tratados Internacionais;

2. Produzir subsídios e atuar em conjunto com o CNJ para garantir o alinhamento (nas unidades da federação) das diretrizes orientadoras das ações do eixo, incluindo iniciativas de fomento à leitura, ao esporte e lazer, à educação, à saúde, ao trabalho, às políticas de diversidades, à prevenção e combate à tortura, considerando as interseccionalidades de gênero e raça, em consonância com os produtos de conhecimento e normativas publicados pelo CNJ;

3. Atuar, em conjunto com o CNJ, para: a) aprimorar as inspeções judiciais e seus sistemas de informações, visando ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional; b) promover estratégias de fortalecimento da participação social na execução das penas; c) realizar ações estratégicas voltadas ao fomento e implantação de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional; d) desenvolver atos normativos, notas técnicas e outros documentos orientadores sobre cada uma das frentes de atuação do eixo; e) produzir subsídios para a elaboração de normas técnicas e produtos de conhecimento referentes aos Escritórios Sociais, bem como para fomentar a implementação de estratégias que assegurem sua gestão eficiente e a sustentabilidade;

4. Apoiar os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos Tribunais de Justiça dos estados e Distrito Federal no processo de mapeamento de demandas e viabilidade para implantação dos Escritórios Sociais e assessorá-los tecnicamente para o desenvolvimento de planos de ação locais (considerando as diretrizes do CNJ para a implantação dos Escritórios Sociais), além de desenvolver metodologias de formação e realizar formações (em conjunto com o CNJ e demais parceiros) voltadas ao aprimoramento e fortalecimento metodológico dos Escritórios Sociais. Planejar e executar, ainda, estratégias que promovam ações articuladas entre os Escritórios Sociais, numa perspectiva de integração em rede, bem como ações de qualificação e disseminação do aplicativo do Escritório Social Virtual;

5. Desenvolver metodologia de formação e realizar formações (em conjunto com o CNJ e demais parceiros, principalmente do sistema de justiça) para implantação e fortalecimento das ações concernentes ao Eixo; bem como desenvolver metodologia de sensibilização (à luz das diretrizes fornecidas pelo CNJ), para realizar ações de comunicação voltadas ao Poder Judiciário, sociedade e instituições parceiras sobre estratégias destinadas à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade;

6. Atuar na elaboração, execução e acompanhamento do planejamento estratégico do Eixo, atualização dos instrumentos de gestão, gestão de pessoas, coordenação e execução de formações e webnários, desenvolvimento de estratégias e monitoramento da execução de todas as ações planejadas;

7. Assessorar equipe do CNJ, mediante os aportes técnicos necessários, para formular proposta de programas e ações, a serem pactuadas entre Poder Executivo e Poder Judiciário, com vistas a assegurar a continuidade das ações implementadas no âmbito do Programa Fazendo Justiça, mesmo após o seu encerramento.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

Deveres e responsabilidades

O/a Especialista Técnico Eixo 3 do Eixo 3 será responsável (sob supervisão da Coordenadora Geral e do Coordenador-Geral Adjunto do Programa) por executar o planejamento e acompanhamento da implementação das ações previstas neste Eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas. Este/a profissional atuará, ainda, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

1. Coordenar as ações do Programa em relação às atividades previstas no âmbito do Eixo;

2. Elaborar subsídios para o desenvolvimento e execução de planos de trabalho e cronogramas detalhados para implementação dos objetivos do Eixo, em articulação com a Coordenação-Geral, tanto para a garantia da efetividade das políticas de cidadania intramuros, como para o fomento às políticas de atenção às pessoas egressas;

3. Assessorar a atualização/revisão semestral (ou sempre que necessário) do plano de trabalho acordado para o Eixo;

4. Elaborar subsídios para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação das políticas abarcadas neste Eixo, com periodicidade semestral (ou com maior frequência, se solicitado);

5. Orientar tecnicamente as atividades a serem desenvolvidas pelas consultorias contratadas no âmbito do Eixo, incluindo a elaboração técnica de propostas de termos de referência e o acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos correspondentes, de modo a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;

6. Realizar missões, conduzir reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas para o Eixo

7. Realizar outras tarefas atinentes ao desenvolvimento e prestação de contas das atividades do Eixo, conforme demanda da Coordenação-Geral.

Arranjo Institucional

A/o Especialista Técnico Eixo 3 do Eixo 3 integrará a equipe do referido Eixo e estará submetido/a à supervisão direta da Coordenadora Geral do Programa

Competências

Alcançar Resultados:

NÍVEL 3: Estabelecer e alinhar objetivos e desafios para múltiplos projetos com impacto duradouro

Pensamento Inovador:

NÍVEL 3: Agir proativamente aos riscos potenciais, desenvolver novas ideias para resolver problemas complexos

Aprendizagem Contínua:

NÍVEL 3: Criar e agir sobre oportunidades para expandir horizontes, diversificar experiências

Adaptar com Agilidade:

NÍVEL 3: Agir proativamente a mudança, gerir múltiplas exigências

Atuar com determinação:

NÍVEL 3: Pense para além das tarefas e tome medidas para alcançar maiores resultados

Engajar-se e ser parceiro:

NÍVEL 3: Conhecimento político, atuar em cenários complexos, defender a colaboração entre agências

Promover Diversidade e Inclusão:

NÍVEL 3: Aprecie os benefícios da diversidade da força de trabalho e defenda a inclusividade

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia – Pensamento estratégico:

• Habilidade de desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis

• Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD

Direção de negócios e estratégia – Pensamento Sistêmico:

• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo deum processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema

Desenvolvimento de negócios – Design centrado no humano:

• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas

Gestão de negócios – Gestão de projetos:

• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos

Gestão de negócios – Comunicação:

• Capacidade de comunicar-se de forma clara, concisa e inequívoca tanto por meio de comunicação escrita como verbal; adaptar mensagens e escolher métodos de comunicação de acordo com o público

• Capacidade de gerenciar comunicações interna e externamente, através da mídia, redes sociais e outros canais apropriados

Agenda 2030: Paz – Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:

• Desenvolvimento do Setor de Justiça

Agenda 2030: Paz – Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:

• Acesso à Justiça

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

• Diploma universitário avançado (Mestrado) em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou áreas afins é necessário, ou

• Bacharelado universitário em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou áreas afins em combinação com 2 anos adicionais de experiência será dada a devida consideração em vez de mestrado.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

• Mínimo de 5 anos (para Mestrado) ou 7 anos (para bacharelado) de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins.

Habilidades necessárias:

• Excelente habilidade de comunicação oral e escrita

• Conhecimento do pacote office

Desired skills in addition to the competencies covered in the Competencies section

• É desejável Diploma de Doutorado

• É desejável um mínimo de 7 anos de experiência profissional

• É desejável experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins;

• É desejável experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;

• É desejável experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas

• É desejável experiência com promoção da cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário, monitoramento e fiscalização das políticas públicas em prisões; pontos

Idiomas exigidos:

• Proficiência em Português.

• É desejável domínio do inglês a nível "working knowledge"

Professional Certificates:

• N/A

Viagem:

O posto requer disponibilidade para eventuais viagens.

Os custos de passagens serão assumidos pelo projeto, além de valor voltado ao auxílio para acomodação, alimentação e transportes

Isenção de Responsabilidade

Informações importantes do candidato

Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.

Informações do candidato sobre as listas do PNUD

Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.

Diversidade da força de trabalho

O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.

Aviso de fraude

As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.

Apply for job

To help us track our recruitment effort, please indicate in your cover/motivation letter where ) you saw this internship posting.

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