Especialista Jurídico Regulatório Sênior

Há 19 horas

São Paulo, Brasil TIC Trens Tempo inteiro
  • Apoiar no atendimento das demandas e assuntos jurídicos regulatórios da Companhia, no âmbito dos órgãos reguladores, com destaque para o Poder Concedente e a ARTESP, bem como perante a Administração Pública federal, estadual ou municipal, com vistas a assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
  • Elaborar respostas a consultas internas relativas a questões jurídicas regulatórias, prestando orientação e opiniões sobre os assuntos de interesse da Companhia;
  • Auxiliar na gestão e supervisão dos processos administrativos no âmbito do Poder Concedente e da ARTESP, bem como da Administração Pública federal, estadual ou municipal, inclusive perante as assessorias externas;
  • Analisar, elaborar ou revisar documentos que tenham conteúdo jurídico regulatório, incluindo termos aditivos ao Contrato de Concessão e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato;
  • Apoiar as áreas de negócio da Companhia em questões jurídicas nas discussões da concessão que possuam aspectos ou reflexos regulatórios;
  • Monitorar e acompanhar temas jurídicos regulatórios de interesse da Companhia, inclusive aqueles tramitados perante o Poder Legislativo, Poder Executivo, órgãos de controle e agência reguladora, em todas as esferas federativas;
  • Monitorar, acompanhar e divulgar a agenda jurídica regulatória da ARTESP.



Requisitos e qualificações


  • Ensino Superior completo no curso de Direito, com aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Desejável: Especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Direito Público ou áreas correlatas.
  • Desejável: Inglês intermediário.
  • Necessário conhecimento e experiência em projetos públicos de infraestrutura, incluindo concessão comum e parceria público-privada, regulação de contratos administrativos e processos relacionados, pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e procedimentos administrativos sancionatórios.


Informações adicionais

Benefícios:


Assistência médica (Sulámerica)

️ VR: R$ 1.100,00

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    Há 19 horas

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    Há 18 horas

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    Há 2 dias

    São Paulo, São Paulo, Brasil TIC Trens Tempo inteiro R$45.000 - R$55.000 por ano

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  • Especialista Jurídico Regulatório

    2 semanas atrás

    São Paulo, Brasil TIC Trens Tempo inteiro

    **A concessionária TIC Trens é uma empresa do Grupo Comporte (holding brasileira formada por empresas de transporte rodoviário e urbano de passageiros, cargas e turismo), e da CRRC (empresa chinesa líder em fabricação e fornecimento de materiais e suprimentos para ferrovias do mundo).****Atuamos na região de São Paulo. Estamos com uma oportunidade...

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    2 semanas atrás

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    **A concessionária TIC Trens é uma empresa do Grupo Comporte (holding brasileira formada por empresas de transporte rodoviário e urbano de passageiros, cargas e turismo), e da CRRC (empresa chinesa líder em fabricação e fornecimento de materiais e suprimentos para ferrovias do mundo).** **Atuamos na região de São Paulo. Estamos com uma oportunidade...

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    Há 15 horas

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